Às dez horas e vinte e dois minutos do dia dois de abril de dois mil e catorze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 6, da Câmara dos Deputados, convocada pelo Presidente da Comissão, na forma regimental, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: Paulo Feijó - Presidente; Onyx Lorenzoni e Celso Maldaner - Vice-Presidentes; Alexandre Toledo, Amir Lando, Anselmo de Jesus, Beto Faro, Bohn Gass, Dilceu Sperafico, Domingos Sávio, Fernando Marroni, Giacobo, Giovanni Queiroz, Heuler Cruvinel, Jairo Ataíde, Josué Bengtson, Junji Abe, Leandro Vilela, Lira Maia, Luci Choinacki, Luis Carlos Heinze, Luiz Nishimori, Marcon, Moreira Mendes, Nelson Padovani, Nilson Leitão, Odílio Balbinotti, Oziel Oliveira, Padre João, Paulo Cesar Quartiero, Raimundo Gomes de Matos, Reinaldo Azambuja, Roberto Balestra, Roberto Dorner, Valmir Assunção e Wellington Roberto - Titulares; Alceu Moreira, Daniel Almeida, Diego Andrade, Duarte Nogueira, Edinho Araújo, Edson Pimenta, Eliene Lima, Irajá Abreu, Jesus Rodrigues, José Humberto, Lúcio Vale, Márcio Marinho, Nelson Marquezelli, Nilton Capixaba, Osvaldo Reis, Pedro Chaves, Valdir Colatto, Vitor Penido e Wandenkolk Gonçalves – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Lupion, Antônio Andrade, Augusto Carvalho, Carlos Magno e Humberto Souto. Justificou a ausência o Deputado Jorge Boeira e Hélio Santos. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da Sexta Reunião Ordinária (Deliberativa) e da Sétima Reunião Ordinária (Audiência Pública), realizadas em vinte e seis e vinte e sete de março de 2014, respectivamente, tendo solicitado ao Secretário que procedesse à leitura. O Deputado Luis Carlos Heinze requereu a dispensa da leitura das Atas, em razão de estas haverem sido distribuídas previamente aos membros da Comissão. Aprovado o Requerimento de dispensa de leitura das Atas, em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente cientificou ao Plenário que no dia vinte e seis de março de 2014 distribuiu os Projetos de Lei Nºs 740/2011, 1854/2011, 6098/2013 e 6856/2013, aos Deputados Reinaldo Azambuja, Luiz Nishimori, Pedro Chaves e Hélio Santos, respectivamente. Em seguida, o Presidente perguntou aos membros se concordavam com a solicitação do Deputado Oziel Oliveira, para a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Agricultura e da Comissão de Ciência e Tecnologia, para “debater projeto do governo do distrito federal que intenta transformar em zona urbana área da Embrapa utilizada para a pesquisa agropecuária”, sendo que a referida audiência pública já foi aprovada nas duas Comissões. Os membros concordaram com a realização de audiência pública conjunta. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente submeteu à apreciação os seguintes itens: A - Matéria Sobre a Mesa: 1 -  REQUERIMENTO Nº 563/14 - do Sr. Onyx Lorenzoni e outros - que "requer a inclusão de matéria extrapauta". O Presidente informou que o requerimento deveria ser votado nominalmente, nos termos regimentais, mas que, por não ser matéria polêmica, solicitava autorização do Plenário para fazer votação simbólica, no que houve aquiescência do Plenário. Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 2 -  REQUERIMENTO Nº 564/14 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "requeiro que seja realiza audiência pública para discutir os transportes no modal ferroviário e de commodities no Brasil, convidando: - Rumo Logística Operadora Multimodal S.A; - Cosan S.A. Indústria e Comércio; - VALEC – Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.; - Associação Brasileira dos Produtores de Soja – Aprosoja Brasil; - Associação dos Produtores de Bioenergia do Estado do Paraná - Alcopar; - União da Indústria de Cana-de-Açúcar - Única". Discutiu a matéria o Deputado Luis Carlos Heinze, que sugeriu a inclusão de representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no rol de convidados. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade, com a sugestão do deputado Luis Carlos Heinze. B – Requerimentos: 3 -  REQUERIMENTO Nº 527/14 - do Sr. Moreira Mendes - que "requer seja encaminhada representação ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica para imediata e urgente instauração de processo administrativo com imposição de medida preventiva para apuração de infração à ordem econômica perpetrada por Rumo Logística Operadora Multimodal S.A. e Cosan S.A. Indústria e Comércio (art. 66, parágrafo 2º c/c art. 36 da Lei 12.529/11)". Discutiram a matéria os Deputados Luis Carlos Heinze, Onyx Lorenzoni, que discordou do requerimento, por não ter conhecimento da atual situação do modal ferroviário, e propôs que se fizesse uma audiência pública antes de encaminhar qualquer solicitação ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, Reinaldo Azambuja, Bohn Gass, Diego Andrade, Giacobo, Celso Maldaner, Junji Abe, que solicitou a subscrição do requerimento, o que foi aceito pelo autor, e Domingos Sávio. Em votação, o requerimento foi aprovado com a substituição da expressão "instauração" por "investigação" e com o acréscimo da expressão "caso necessário" após a palavra “preventiva”, contra o voto do Deputado Onyx Lorenzoni. O deputado Domingos Sávio, autor dos três requerimentos seguintes, avisou que tinha de sair do Plenário, e autorizou o deputado Luis Carlos Heinze subscrever os requerimentos e negociar com o Governo a realização das audiências. O Presidente passou a condução dos trabalhos ao Deputado Giacobo. O Presidente em exercício questionou o Plenário sobre a votação em bloco dos Requerimentos n°s 531/14, 532/14 e 533/14, ao que os membros concordaram. 4 -  REQUERIMENTO Nº 531/14 - dos Srs. Domingos Sávio e Luis Carlos Heinze- que "solicita seja convocado o Sr. Guido Mantega, Ministro da Fazenda, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos acerca da denúncia de repasse da Caixa Econômica Federal - CEF ao 6º Congresso Nacional do Movimento dos Trabalhadores sem Terra - MST". Subscreveu o requerimento o Deputado Luis Carlos Heinze, que solicitou a substituição da convocação do Ministro Guido Mantega por convite ao Presidente da Caixa Econômica Federal, Sr. Jorge Fontes Hereda. Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade com a substituição proposta. 5 -  REQUERIMENTO Nº 532/14 - dos Srs. Domingos Sávio e Luis Carlos Heinze - que "solicita seja convocado o Sr. Mauro Borges, Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos acerca da denúncia de repasse do Banco Nacional do Desenvolvimento - BNDES ao 6º Congresso Nacional do Movimento dos Trabalhadores sem Terra - MST". Subscreveu o requerimento o Deputado Luis Carlos Heinze, que solicitou a substituição da convocação do Ministro Mauro Borges por convite ao Presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento, Sr. Luciano Coutinho. Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade com a substituição proposta. 6 - REQUERIMENTO Nº 533/14 - dos Srs. Domingos Sávio e Luis Carlos Heinze - que "solicita seja convocado o Sr. Gilberto Carvalho, Ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos acerca da denúncia de repasse do Banco Nacional do Desenvolvimento - BNDES e da Caixa Econômica Federal - CEF ao 6º Congresso Nacional do Movimento dos Trabalhadores sem Terra - MST". Subscreveu o requerimento o Deputado Luis Carlos Heinze, que solicitou a substituição da expressão “convocação” por “convite”. Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade com a substituição proposta. 7 -  REQUERIMENTO Nº 554/14 - do Sr. Afonso Hamm - que "requer realização de Audiência Pública em Brasília e Encontros em cinco regiões do país para discussão do PL 2086/2011, que trata da proibição das perseguições seguidas de laçadas e derrubadas de animal em rodeios". Não deliberado. 8 - REQUERIMENTO Nº 560/14 - do Sr. Paulo Feijó - que "requeiro, nos termos regimentais, a realização do "I Simpósio Brasileiro de Hidrovias"". Não deliberado. 9 - REQUERIMENTO Nº 561/14 - do Sr. Paulo Feijó - que "requer, nos termos regimentais, seja prestada homenagem, em data a ser agendada, à Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados do Oeste Catarinense - SICOOB CREDIMOC - pelos 25 anos de funcionamento e serviços prestados em Xanxerê/SC e na Região". Não deliberado. 10 - REQUERIMENTO Nº 562/14 - do Sr. Luis Carlos Heinze - (PL 2325/2007) - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei n.º 2.325 de 2007, que altera a Lei 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências". O autor informou a inclusão de convite a representante da Associação Brasileira de Sementes e Mudas – ABRASEM. Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade com a inclusão de convite a ABRASEM. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 11 - PROJETO DE LEI Nº 6.856/13 - do Senado Federal - Ana Rita - (PLS 680/2011) - que "altera o art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir grupos formais e informais de mulheres da agricultura familiar entre aqueles com prioridade na aquisição de gêneros alimentícios no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), e para estabelecer que pelo menos 50% (cinquenta por cento) da venda da família será feita no nome da mulher". RELATOR: Deputado HÉLIO SANTOS. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 12 - PROJETO DE LEI Nº 6.176/13 - do Sr. Padre João - que "institui a Política Nacional de Incentivo à Formação de Bancos Comunitários de Sementes e Mudas de Variedades e Cultivares Locais, Tradicionais ou Crioulos". RELATOR: Deputado ANSELMO DE JESUS. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Anselmo de Jesus (PT-RO), pela aprovação, nos termos do substitutivo, com emenda. Vista conjunta concedida aos Deputados Lira Maia e Luis Carlos Heinze. 13 - PROJETO DE LEI Nº 6.330/13 - do Sr. Afonso Hamm - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a recomposição das Áreas de Preservação Permanente com o plantio de espécies frutíferas de valor econômico e dentro dos critérios e exigências estabelecidos". RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Anselmo de Jesus, em 27/11/2013. Discutiram a matéria os Deputados Lira Maia e Junji Abe. Em votação, o parecer foi aprovado contra o voto do Deputado Padre João. 14 - PROJETO DE LEI Nº 2.452/11 - do Sr. Efraim Filho - que "dispõe sobre a vaquejada como atividade desportiva formal". (Apensados: PL 3024/2011 e PL 4977/2013) RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4977/2013, apensado, e pela aprovação do PL 3024/2011, apensado. Retirado de pauta a pedido do relator. 15 - PROJETO DE LEI Nº 5.919/13 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973". EXPLICACAO DA EMENTA: Garante indenização de benfeitorias ao ocupante de boa-fé em terras indígenas. RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela aprovação, com emenda. Discutiram a matéria os Deputados Padre João e Irajá Abreu, que sugeriu acréscimo do inciso “VI - eventual lucro cessante ou valorização das benfeitorias” ao parágrafo quarto, alteração na redação do parágrafo sexto para “ § 6º Incidindo a demarcação sobre propriedades com justo título e boa fé, transferidas onerosa ou gratuitamente pelo Poder Público à terceiros, além da indenização das benfeitorias, a que se refere o § 4º, o proprietário fará jus à indenização da terra nua, na forma da lei civil, na hipótese de comprovado dado causado pelo Poder Público” e a inclusão do parágrafo sétimo “§7º A indenização, seja das benfeitorias ou da terra nua, não será objeto de compensação”. Vista conjunta concedida aos Deputados Padre João e Lira Maia. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e sete minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem de Reunião Ordinária de Audiência Pública para "prestar esclarecimentos sobre questão de miúdos exportados para Hong-Kong (China), prejuízos aos frigoríficos, entrepostos e pecuaristas" e para "prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a matéria "Juiz vê influência do JBS-Friboi em decisão do governo", publicada no Jornal "O Estado de São Paulo", de 09/03/2014", no dia oito de abril de dois mil e catorze, às catorze horas e trinta minutos, neste Plenário. E, para constar, eu ______________________, Moizes Lobo da Cunha, Secretário, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Feijó ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.