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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Defesa do Consumidor
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/3/2014 às 10h35

Requerimentos

1 - REQ 229/2014 CDC - do Sr. Chico Lopes - que "requer audiência pública na CDC para discutir a obrigatoriedade do uso do simulador em autoescolas".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), Dep. Severino Ninho (PSB-PE) e Dep. Márcio Marinho (PRB-BA). 
Aprovado (VOTAÇÃO)


2 - REQ 230/2014 CDC - do Sr. Sérgio Brito - que "requer, em comemoração ao Dia Internacional do Consumidor, a realização de reunião de audiência pública para discutir perspectivas de mudanças na legislação consumerista".


RESULTADO:

Aprovado subscrito pelo Dep. Chico Lopes e incluindo o Deputado José Carlos Araújo dentre os convidados. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 231/2014 CDC - do Sr. Sérgio Brito - que "requer que a Comissão de Defesa do Consumidor encaminhe Requerimento de Informação ao Senhor Ministro da Secretaria de Aviação Civil a fim de obter posicionamento atualizado acerca dos Acórdãos nº 674/2013 e nº 857/2011 - TCU sobre fiscalização nas concessões aeroportuárias onde são praticados preços bem acima do mercado nos serviços de alimentação".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. Reguffe (PDT-DF), Dep. Ricardo Izar (PSD-SP), Dep. Severino Ninho (PSB-PE) e Dep. Eros Biondini (PTB-MG). 
Aprovado, incluindo convite ao Ministro da Secretaria de Aviação Civil, ao Presidente da Infraero, Inframerica e empresas que exploram os aeroportos. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

4 - PL 6369/2013 - do Sr. Renato Molling - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências"". (Apensado: PL 2017/2015 (Apensado: PL 5567/2023))
RELATOR: Deputado CHICO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Márcio Marinho (PRB-BA) e Dep. Severino Ninho (PSB-PE). 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

5 - PL 6853/2010 - do Sr. Wladimir Costa - que "obriga que imagens utilizadas em peças publicitárias ou publicadas em veículos de comunicação, que tenham sido modificadas com o intuito de alterar características físicas de pessoas retratadas, tragam mensagem de alerta acerca da modificação". (Apensado: PL 704/2011)
RELATOR: Deputado ROBERTO TEIXEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 704/2011, apensado, nos termos do Substitutivo aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, e pela rejeição da Emenda 1/2013 da CDC.
RESULTADO:

Não Deliberado 


6 - PL 3970/2012 - do Sr. Severino Ninho - que "acrescenta parágrafo ao art. 36 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências", para estabelecer que toda publicidade distribuída de forma avulsa deverá trazer identificação do anunciante e da gráfica responsável pela impressão do material".
RELATOR: Deputado ROBERTO TEIXEIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado