Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 229/14 - do Sr. Chico Lopes - que "requer audiência pública na CDC para discutir a obrigatoriedade do uso do simulador em autoescolas". 
ENCAMINHARAM A MATÉRIA: DEP. JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PSD-BA), DEP. SEVERINO NINHO (PSB-PE) E DEP. MÁRCIO MARINHO (PRB-BA).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 230/14 - do Sr. Sérgio Brito - que "requer, em comemoração ao Dia Internacional do Consumidor, a realização de reunião de audiência pública para discutir perspectivas de mudanças na legislação consumerista".
APROVADO SUBSCRITO PELO DEP. CHICO LOPES E INCLUINDO O DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO DENTRE OS CONVIDADOS.

REQUERIMENTO Nº 231/14 - do Sr. Sérgio Brito - que "requer que a Comissão de Defesa do Consumidor encaminhe Requerimento de Informação ao Senhor Ministro da Secretaria de Aviação Civil a fim de obter posicionamento atualizado acerca dos Acórdãos nº 674/2013 e nº 857/2011 - TCU sobre fiscalização nas concessões aeroportuárias onde são praticados preços bem acima do mercado nos serviços de alimentação".
ENCAMINHARAM A MATÉRIA: DEP. MÁRCIO MARINHO (PRB-BA), DEP. CHICO LOPES (PCDOB-CE), DEP. REGUFFE (PDT-DF), DEP. RICARDO IZAR (PSD-SP), DEP. SEVERINO NINHO (PSB-PE) E DEP. EROS BIONDINI (PTB-MG).
APROVADO, INCLUINDO CONVITE AO MINISTRO DA SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL, AO PRESIDENTE DA INFRERO, INFRAMERICA E EMPRESAS QUE EXPLORAM OS AEROPORTOS.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 6.369/13 - do Sr. Renato Molling - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado CHICO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MÁRCIO MARINHO (PRB-BA) E DEP. SEVERINO NINHO (PSB-PE).
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.853/10 - do Sr. Wladimir Costa - que "obriga que imagens utilizadas em peças publicitárias ou publicadas em veículos de comunicação, que tenham sido modificadas com o intuito de alterar características físicas de pessoas retratadas, tragam mensagem de alerta acerca da modificação". (Apensado: PL 704/2011)
RELATOR: Deputado ROBERTO TEIXEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 704/2011, apensado, nos termos do Substitutivo aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, e pela rejeição da Emenda 1/2013 da CDC.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.970/12 - do Sr. Severino Ninho - que "acrescenta parágrafo ao art. 36 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências", para estabelecer que toda publicidade distribuída de forma avulsa deverá trazer identificação do anunciante e da gráfica responsável pela impressão do material".
RELATOR: Deputado ROBERTO TEIXEIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Walter Ihoshi, em 11/09/2013.
NÃO DELIBERADO.