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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Finanças e Tributação
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/3/2014 às 10h42

Requerimentos

1 - REQ 276/2014 CFT - do Sr. Manoel Junior e outros - que "requer que seja convidado o Diretor do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, senhor MORVAM COTRIM DUARTE, para prestar esclarecimentos a respeito do cumprimento das determinações contidas na Resolução nº 444, de 25 de junho de 2013".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


2 - REQ 277/2014 CFT => PL 6558/2013 - do Sr. Otavio Leite - (PL 6558/2013) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6558/2013 que institui o Programa de Aumento de Competitividade Empresarial e Melhoraria no Acesso a Capital de Crescimento -"BRASIL+COMPETITIVO" - no âmbito do mercado de capitais brasileiro, e dá outras providências".


RESULTADO:

Aprovado, com alterações, para incluir como expositores representantes do MDIC, técnicos do Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara dos Deputados, BMF/BOVESPA, CVM E BACEN. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 279/2014 CFT => PDC 1263/2013 - dos Srs. Manoel Junior e João Magalhães - (PDC 1263/2013) - que "requer a alteração do despacho aposto ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1.263, de 2013 de modo a incluir a análise pela Comissão de Finanças e Tributação".


RESULTADO:

Rejeitado. (VOTAÇÃO)