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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/03/2014
LOCAL: Anexo II, Plenário 04
HORÁRIO: 10h
| A - |
Assuntos Internos: |
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1- Discussão
e deliberação da Norma Interna nº 01/2014, que "estabelece
procedimentos para a retirada de proposições da pauta". |
| A - |
Requerimentos: |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 276/14
- do Sr. Manoel Junior e outros - que "requer que seja convidado o Diretor do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, senhor MORVAM COTRIM DUARTE, para prestar esclarecimentos a respeito do cumprimento das determinações contidas na Resolução nº 444, de 25 de junho de 2013".
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| 2 - |
REQUERIMENTO Nº 277/14
- do Sr. Otavio Leite - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6558/2013 que institui o Programa de Aumento de Competitividade Empresarial e Melhoraria no Acesso a Capital de Crescimento -"BRASIL+COMPETITIVO" - no âmbito do mercado de capitais brasileiro, e dá outras providências".
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| 3 - |
REQUERIMENTO Nº 279/14
- dos Srs. Manoel Junior e João Magalhães - (PDC 1263/2013) - que "requer a alteração do despacho aposto ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1.263, de 2013 de modo a incluir a análise pela Comissão de Finanças e Tributação".
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