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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Constituição e Justiça e de Cidadania
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/3/2014 às 15h15

Requerimentos

1 - REQ 160/2013 CCJC => PEC 470/2005 - do Sr. Alessandro Molon - (PEC 470/2005) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 470/2005, do Deputado Anselmo, e apensadas".


RESULTADO:

Não deliberado. 


Redações Finais

45 - PL 3460/2004 - do Sr. Walter Feldman - (PLC 5/2014) - que "institui diretrizes para a Política Nacional de Planejamento Regional Urbano, cria o Sistema Nacional de Planejamento e Informações Regionais Urbanas e dá outras providências". Explicação: Cria o "Estatuto da Metrópole".
RELATOR: Deputado ONOFRE SANTO AGOSTINI.
RESULTADO:

Não deliberado. 


46 - PL 3059/2008 - do Sr. Carlos Eduardo Cadoca - (PLC 4/2014) - que "altera a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, Estatuto do Estrangeiro, visando a criação de procedimento alternativo para a obtenção de visto de turista". Explicação: Estabelece que o visto poderá ser obtido no país de origem do estrangeiro ou em solo brasileiro quando requerido por meio eletrônico.
RELATOR: Deputado ONOFRE SANTO AGOSTINI.
RESULTADO:

Não deliberado. 


47 - PL 3193/2008 - do Sr. Antonio Bulhões - (PLC 14/2014) - que "acrescenta parágrafo único ao art. 85 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro". Explicação: Determina que as faixas de pedestres sejam demarcadas com sinal luminoso e iluminadas.
RELATOR: Deputado ONOFRE SANTO AGOSTINI.
RESULTADO:

Não deliberado. 


48 - PL 6531/2009 - do Sr. Deley - (PLC 15/2014) - que "cria o Vale-Esporte e dá outras providências". Explicação: Cria vale para o trabalhador que perceba até cinco salários mínimos para acesso a eventos esportivos, sendo que o valor do benefício não integrará o salário de contribuição, ficando isento do imposto de renda. Altera as Leis nºs 8.212, de 1991 e 7.713, de 1988 e o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado ONOFRE SANTO AGOSTINI.
RESULTADO:

Não deliberado. 


49 - PL 6623/2009 - do Sr. Carlos Bezerra - (PLC 16/2014) - que "inscreve o nome de Joaquim Maria Machado de Assis no Livro dos Heróis da Pátria".
RELATOR: Deputado ONOFRE SANTO AGOSTINI.
RESULTADO:

Não deliberado. 


50 - PL 7156/2010 - do Senado Federal - Serys Slhessarenko - (PLS 159/2009) - que "altera a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, para dispor sobre multa por infração à legislação do trabalho doméstico, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ONOFRE SANTO AGOSTINI.
RESULTADO:

Não deliberado. 


51 - PL 7404/2010 - do Sr. Maurício Rands - (PLC 22/2014) - que "institui a Semana Nacional da Responsabilidade Social".
RELATOR: Deputado ONOFRE SANTO AGOSTINI.
RESULTADO:

Não deliberado. 


52 - PL 7507/2010 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 185/2008) - que "acrescenta § 7º ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para obrigar a exibição de filmes de produção nacional nas escolas de educação básica".
RELATOR: Deputado ONOFRE SANTO AGOSTINI.
RESULTADO:

Não deliberado. 


53 - PL 7536/2010 - do Sr. Márcio Marinho - (PLC 17/2014) - que "institui o Dia Nacional da Capoeira".
RELATOR: Deputado ONOFRE SANTO AGOSTINI.
RESULTADO:

Não deliberado. 


2 - PDC 2898/2010 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2413/2010) - que "aprova o ato que autoriza a Rádio Escola Comunitária FM de Cariacica a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cariacica, Estado do Espírito Santo".
RELATOR: Deputado VALTENIR PEREIRA.
RESULTADO:

Não deliberado. 


3 - PDC 3078/2010 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2474/2010) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Amigos e Colaboradores do Parque a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo".
RELATOR: Deputado VALTENIR PEREIRA.
RESULTADO:

Não deliberado. 


4 - PDC 176/2011 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2850/2011) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Boa Esperança - ACECBE a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Boa Esperança, Estado do Espírito Santo".
RELATOR: Deputado VALTENIR PEREIRA.
RESULTADO:

Não deliberado. 


5 - PDC 193/2011 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2876/2011) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à FM Sudoeste Radiodifusora Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Piraí, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado VALTENIR PEREIRA.
RESULTADO:

Não deliberado. 


6 - PDC 320/2011 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2926/2011) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Roberto Rabello de Comunicação Social, para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Vila Velha, Estado do Espírito Santo".
RELATOR: Deputado VALTENIR PEREIRA.
RESULTADO:

Não deliberado. 


54 - PL 1938/2011 - do Sr. Paulo Abi-Ackel - (PLC 18/2014) - que "inclui o nome do cidadão Júlio Prestes na galeria dos que foram ungidos pela Nação Brasileira para a Suprema Magistratura".
RELATOR: Deputado ONOFRE SANTO AGOSTINI.
RESULTADO:

Não deliberado. 


55 - PL 2324/2011 - do Sr. Ronaldo Benedet - (PLC 19/2014) - que "denomina Ponte "Anita Garibaldi" a ponte que será construída na travessia da Lagoa da Cabeçuda e do Canal Laranjeira da duplicação da BR-101/Sul, no Município de Laguna - SC. NOVA EMENTA: Denomina Ponte Anita Garibaldi a ponte sobre o Canal das Laranjeiras, localizada entre o km 313,1 e o km 315,9 da rodovia BR-101, no Município de Laguna, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado ONOFRE SANTO AGOSTINI.
RESULTADO:

Não deliberado. 


56 - PL 2839/2011 - da Sra. Keiko Ota - (PLC 20/2014) - que "acrescenta o art. 394-A ao Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal". Explicação: Estabelece a prioridade de tramitação em todas as instâncias de processos de crime hediondo.
RELATOR: Deputado ONOFRE SANTO AGOSTINI.
RESULTADO:

Não deliberado. 


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