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Ordem do Dia nas Comissões

Comissão Mista de Orçamento
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/11/2013 às 14h33

Projetos de Lei

1 - PLN 11/2013 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento de Investimento para 2013, em favor das empresas estatais que menciona, crédito especial no valor R$ 986.053.775,00 (novecentos e oitenta e seis milhões, cinquenta e três mil, setecentos e setenta e cinco reais), para os fins que especifica".
RELATOR: Deputado JOSÉ PRIANTE.
PARECER: Voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas.
RESULTADO:

Aprovado o Relatório. (VOTAÇÃO)


14 - PLN 25/2013 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda e do Turismo e de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 367.260.302,00, para os fins que especifica".
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: Voto pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado. O Relator, quanto às 31(trinta e uma) emendas apresentadas, ofereceu voto pela aprovação à emenda nº 15, aprovação parcial às de nºs. 0001, 002, 004, 005, 007 a 010, 020, 025 e 029 e
REJEIÇÃO das demais.
RESULTADO:

Não Deliberado 


6 - PLN 28/2013 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Pesca e Aquicultura, crédito especial no valor de R$ 28.400.000,00, para os fins que especifica".
RELATOR: Deputado OSVALDO REIS.
PARECER: Voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 69 (sessenta e nove) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE às de nºs 2, 4, 7, 32, 33, 47 e 54, ofereceu voto pela REJEIÇÃO das demais.
RESULTADO:

Aprovado o Relatório. (VOTAÇÃO)


3 - PLN 14/2013 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 64.754.694,00, para os fins que especifica".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: Voto pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado. A relatora apresentou 1 (uma) emenda de adequação técnica. A Relatora, quanto às 39 emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE as de nºs. 0001, 002, 008, 0010 a 0014, 0017, 0028 a 0036 e 0038 e REJEIÇÃO das demais.
RESULTADO:

Aprovado o Relatório. (VOTAÇÃO)


16 - PLN 20/2013 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 17.200.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
RELATOR: Deputado AFONSO FLORENCE.
PARECER: Recebido do Relator, Deputado Afonso Florence, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto as 7 (sete) emendas apresentadas, o relator indicou pela INADMISSIBILIDADE as de nº's 003 e 005 e REJEIÇÃO das demais.
RESULTADO:

Não Deliberado 


4 - PLN 21/2013 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 14.346.000,00, para os fins que especifica".
RELATOR: Deputado EVANDRO MILHOMEN.
PARECER: Voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. O Relator, quanto às 10 (dez) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE.
RESULTADO:

Aprovado o Relatório. (VOTAÇÃO)


5 - PLN 23/2013 CN - do Poder Executivo - que "abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 174.731.771,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
RELATOR: Deputado SANDRO ALEX.
PARECER: Voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma do Substitutivo apresentado. O Relator, quanto às 9 (nove) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE as de nºs. 02, 06 e 07; ofereceu voto pela APROVAÇÃO à de nº 05; APROVAÇÃO PARCIAL as de nºs. 01, 03, 08, 09 e REJEIÇÃO a de nº 04.
RESULTADO:

Aprovado o Relatório. (VOTAÇÃO)


8 - PLN 35/2013 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Secretaria de Portos da Presidência da República, crédito especial no valor de R$ 65.000.000,00, para o fim que especifica".
RELATORA: Deputada ROSE DE FREITAS.
PARECER: Voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. O Relator, quanto às 9 (nove) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE.
RESULTADO:

Aprovado o Relatório. (VOTAÇÃO)


9 - PLN 36/2013 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento de Investimento para 2013, em favor de empresas estatais, crédito especial no valor de R$ 737.989.256,00, para os fins que especifica".
RELATOR: Senador WILDER MORAIS.
PARECER: Voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas.
RESULTADO:

Aprovado o Relatório. (VOTAÇÃO)


17 - PLN 37/2013 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito especial no valor de R$ 116.082.503,00, para o fim que especifica".
RELATOR: Deputado JÚLIO CESAR.
PARECER: Recebido do Relator, Deputado Júlio Cesar, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas
RESULTADO:

Não Deliberado 


10 - PLN 39/2013 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 17.600.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente".
RELATOR: Deputado WEVERTON ROCHA.
PARECER: Recebido do Relator, Deputado Weverton Rocha, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 2 (duas) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE.
RESULTADO:

Aprovado o Relatório. (VOTAÇÃO)


18 - PLN 41/2013 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento de Investimento para 2013, em favor de empresas estatais, crédito suplementar no valor de R$ 16.649.201.758,00, e reduz o Orçamento de Investimento de empresas no valor de 16.974.733.834,00, para os fins que especifica".
RELATOR: Senador ACIR GURGACZ.
PARECER: Voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. O Relator, quanto à emenda apresentada, indicou para INADMISSIBILIDADE.
RESULTADO:

Não Deliberado 


15 - PLN 27/2013 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento da Seguridade Fiscal da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 107.050.000,00, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente".
RELATOR: Deputado HUMBERTO SOUTO.
PARECER: Voto pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado.O Relator, quanto às 44 (quarenta e quatro) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE as de nºs. 03, 07, 21, 24, 29 e 43, ofereceu voto pela aprovação as de nºs 13, 16, 23 e 34; aprovação parcial as de nºs 2, 4, 5, 9, 11, 14, 18 a 20, 22, 25 a 28, 38 a 40 e 44; e rejeição das demais.
RESULTADO:

Não Deliberado 


7 - PLN 32/2013 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Turismo, de Encargos Financeiros da União, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 839.651.997,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
RELATOR: Senador RICARDO FERRAÇO.
PARECER: Voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. O Relator, quanto às 23 (vinte e três) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE as de nºs. 3 a 6, 9 a 13, 15 a 20 e 23, e REJEIÇÃO das demais.
RESULTADO:

Não Deliberado 


2 - PLN 13/2013 CN - do Poder Executivo - que "altera o Anexo I à Lei nº 12.593, de 18 de janeiro de 2012, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2012 a 2015".
RELATOR: Senador ANIBAL DINIZ.
PARECER: Voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. O Relator, quanto às 5 (cinco) emendas apresentadas, foram pela REJEITADAS.
RESULTADO:

Não deliberado. 


Relatórios

Relatórios Gerenciais Trimestrais do BNDES

11 - OFN 26/2013 CN - do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social - (OFN 17/2013) - que "encaminha, nos termos do artigo 1º, § 6º, da Lei nº 11.948, de 16 de junho de 2009, e do artigo 1º, § 8º da Lei nº 12.453, de 21 de julho de 2011, o Relatório Gerencial Trimestral do BNDES referente ao segundo trimestre de 2013".
RELATOR: Deputado EVANDRO MILHOMEN.
PARECER: Recebido, do Relator, Deputado EVANDRO MILHOMEN, relatório com voto pelo arquivamento da matéria.
RESULTADO:

Aprovado o Relatório. (VOTAÇÃO)


Atividades da Autoridade Pública Olímpica - APO

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