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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20/11/2013 às 10h39

Matéria Sobre a Mesa

6 - REQ 426/2013 CINDRA - do Sr. Giovanni Queiroz - que "requer que seja convocado o Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Guido Mantega para prestar esclarecimentos sobre as informações repassadas à Presidência da República que embasaram a Mensagem de Veto Total nº 505, de 12 de novembro de 2013, ao Projeto de Lei Complementar nº 98, de 2002, do Senado, que trata da regulamentação do § 4º do art. 18 da Constituição Federal".


RESULTADO:

Aprovado, transformado convite, e que os esclarecimentos sejam prestados pelo Ministro ou o Secretário-Executivo daquela Pasta . Subscreveram os Deputados Jerônimo Goergen, Plínio Valério, Zé Geraldo, Paulo Cesar Quartiero e Anselmo de Jesus. (VOTAÇÃO)


7 - REQ 427/2013 CINDRA - do Sr. Giovanni Queiroz - que "requer a inclusão extrapauta do Requerimento nº 426 de 2013".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Requerimentos

1 - REQ 420/2013 CINDRA - do Sr. Nilson Leitão - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos acerca da Instrução Normativa nº 1 de 2012 da FUNAI".


RESULTADO:

Aprovado, subscrito pelo Deputado Plínio Valério. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 425/2013 CINDRA - do Sr. Miriquinho Batista - que "requer a realização de reunião de audiência pública para debater a gestão da segurança pública e os assassinatos de policias civis e militares no Estado do Pará".


RESULTADO:

Não deliberado. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

3 - PL 4760/2012 - do Senado Federal - Renan Calheiros - (PLS 142/2008) - que "acrescenta parágrafos ao art. 2º da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, que "altera a legislação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências", para criar critérios de alocação de recursos com base no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) e estimular os arranjos produtivos locais".
RELATOR: Deputado PLÍNIO VALÉRIO.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Zequinha Marinho apresentou voto em separado em 12/11/2013.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado Zequinha Marinho. (VOTAÇÃO)


4 - PL 6015/2013 - do Senado Federal - Roseana Sarney - (PLS 331/2006) - que "acrescenta art. 48-A à Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e § 8º ao art. 50 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para autorizar a redução ou a dispensa de contrapartidas financeiras municipais nas condições que especifica". Explicação: Execução de programas habitacionais de interesse social.
RELATOR: Deputado CARLOS MAGNO.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda 1/2013 da CINDRA.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Plínio Valério. 


Tramitação Ordinária

5 - PL 4936/2013 - da Sra. Gorete Pereira - que "altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989".
RELATOR: Deputado WILSON FILHO.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.936/13, e pela aprovação dos apensados PL's 5.511/2013, e 6.048/2013, na forma do substitutivo.
RESULTADO:

Não deliberado.