CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AMAZÔNIA
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA EM 20/11/2013

LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 10h

A -

Matéria Sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 426/13 - do Sr. Giovanni Queiroz - que "requer que seja convocado o Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Guido Mantega para prestar esclarecimentos sobre as informações repassadas à Presidência da República que embasaram a Mensagem de Veto Total nº 505, de 12 de novembro de 2013, ao Projeto de Lei Complementar nº 98, de 2002, do Senado, que trata da regulamentação do § 4º do art. 18 da Constituição Federal".
APROVADO, COM TRANSFORMAÇÃO DE "CONVOCAÇÃO" EM "CONVITE" E QUE OS ESCLARECIMENTOS SEJAM PRESTADOS PELO MINISTRO OU O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DAQUELA PASTA, PODENDO, AINDA, HAVER INCLUSÃO DE OUTROS CONVIDADOS PARA O DEBATE. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS ANSELMO DE JESUS, JERÔNIMO GOERGEN, PAULO CESAR QUARTIERO, PLÍNIO VALÉRIO E ZÉ GERALDO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 427/13 - do Sr. Giovanni Queiroz - que "requer a inclusão extrapauta do Requerimento nº 426 de 2013".
APROVADO.


B -

Requerimentos:


3 -

REQUERIMENTO Nº 420/13 - do Sr. Nilson Leitão - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos acerca da Instrução Normativa nº 1 de 2012 da FUNAI".
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO PLÍNIO VALÉRIO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 425/13 - do Sr. Miriquinho Batista - que "requer a realização de reunião de audiência pública para debater a gestão da segurança pública e os assassinatos de policias civis e militares no Estado do Pará".
NÃO DELIBERADO.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

5 -

PROJETO DE LEI Nº 4.760/12 - do Senado Federal - Renan Calheiros - (PLS 142/2008) - que "acrescenta parágrafos ao art. 2º da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, que "altera a legislação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências", para criar critérios de alocação de recursos com base no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) e estimular os arranjos produtivos locais".
RELATOR: Deputado PLÍNIO VALÉRIO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Zequinha Marinho, em 30/10/2013.
O Deputado Zequinha Marinho apresentou voto em separado em 12/11/2013, pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER DO RELATOR. 


6 -

PROJETO DE LEI Nº 6.015/13 - do Senado Federal - Roseana Sarney - (PLS 331/2006) - que "acrescenta art. 48-A à Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e § 8º ao art. 50 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para autorizar a redução ou a dispensa de contrapartidas financeiras municipais nas condições que especifica".
EXPLICACAO DA EMENTA: Execução de programas habitacionais de interesse social.
RELATOR: Deputado CARLOS MAGNO.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda 1/2013 da CINDRA.
VISTA AO DEPUTADO PLÍNIO VALÉRIO.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE LEI Nº 4.936/13 - da Sra. Gorete Pereira - que "altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989". (Apensados: PL 5511/2013 e PL 6048/2013)
RELATOR: Deputado WILSON FILHO.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.936/13, e pela aprovação dos apensados PL's 5.511/2013, e 6.048/2013, na forma do substitutivo.
NÃO DELIBERADO.