Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20/11/2013 às 10h26

Matéria Sobre a Mesa

12 - REQ 297/2013 CMADS - do Sr. Sarney Filho - que "requer a criação de Grupo de Trabalho, no âmbito dessa Comissão, para acompanhar a implementação do Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em águas de Jurisdição Nacional - PNC".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Sarney Filho (PV-MA). 
Aprovado, por unanimidade. (VOTAÇÃO)

11 - REQ 298/2013 CMADS - do Sr. Augusto Carvalho - que "rq requer a inclusão de convidado na mesa redonda que será realizada no estado do pará, aprovada pelo requerimento 242, de 2013".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Sarney Filho (PV-MA). 
Aprovado, por unanimidade. Subscreveu o requerimento o Deputado Sarney Filho. (VOTAÇÃO)

13 - REQ 299/2013 CMADS - do Sr. Fernando Jordão - que "solicito que sejam convidados o Sr. Rafael Jaen Williamson, Diretor de Assuntos Corporativos da Chevron Brasil, o Sr. Marcelo Amorim, Coordenador de Atendimento a Acidentes Tecnológicos do IBAMA, o Sr. Marcelo Mafra, representante da Área de Segurança Operacional da ANP, o Secretário do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro e o representante do Ministério Público Federal responsável pela TAC, para prestarem esclarecimentos sobre a compensação pelo derramamento de 3.600 barris de petróleo no oceano a noroeste do Rio de Janeiro, Campo de Frade, no ano 2011".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Ricardo Izar (PSD-SP). 
Aprovado, por unanimidade. Subscreveu o requerimento o Deputado Ricardo Izar. (VOTAÇÃO)

Requerimentos

1 - REQ 293/2013 CMADS - do Sr. Ivan Valente - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a possibilidade de liberação de transgênicos resistentes a agrotóxico feito a partir do agente laranja, na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), e seu impacto no direito fundamental à saúde e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Penna (PV-SP), Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC) e Dep. Oziel Oliveira (PDT-BA). 
Aprovado, por unanimidade, com adendo no sentido de incluírem-se entre os expositores o Sr. Eduardo Daher, Diretor da Associação Nacional de Defesa Vegetal (ANDEF) e Membro do Conselho Superior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (COSAG/FIESP); o Sr. Ivo Carraro, Diretor Executivo da Cooperativa Central de Pesquisa Agrícola (COODETEC); o Sr. Luis Eduardo Pacifici Rangel, Fiscal Federal Agropecuário do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Representante titular do Comitê Técnico de Assessoramento para Agronegócio (CTA); o Sr. Robinson Pitelli, Professor titular da UNESP e Vice-Presidente da Sociedade Brasileira da Ciência das Plantas Daninhas; a Sra. Eloisa Caldas, professora de toxicologia da Universidade de Brasília, e o Diretor de Defesa Vegetal do Ministério da Agrigultura, Peguária e Abastecimento. (VOTAÇÃO)

2 - REQ 295/2013 CMADS - do Sr. Ricardo Tripoli - que "solicita a realização de Audiência Pública para debater soluções para o uso indiscriminado de sacolas plásticas no país".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Paulo César (PR-RJ), Dep. Sarney Filho (PV-MA), Dep. Ricardo Izar (PSD-SP) e Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC). 
Aprovado, por unanimidade, com adendo no sentido de se incluírem entre os expositores o Sr. Alfredo Schimitt , Presidente da ABIEF - Associação Brasileira da Indústria de Embalagens Flexíveis - e da ABIPLAST - Associação Brasileira da Indústria do Plástico, representantes da Confederação Nacional da Indústria, da Associação Brasileira de Supermercados, da Associação dos Catadores do Aterro Metropolitano de Jardim Gramacho (RJ) e do Ministério do Meio Ambiente.  (VOTAÇÃO)

3 - REQ 296/2013 CMADS - do Sr. Fernando Ferro - que "requer a realização de um "Seminário Nacional sobre a Lei da Política Nacional de Meio Ambiente", para aprofundarmos os debates e reflexões sobre o processo de implementação de nossa Política Nacional de Meio Ambiente, assim como de seu Sistema Nacional e de seus Instrumentos Socioambientais, ao longo das últimas três décadas".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Sarney Filho (PV-MA). 
Aprovado, por unanimidade. Subscreveu o requerimento o Deputado Sarney Filho. (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

4 - PL 2101/2011 - dos Srs. Nelson Bornier e Nelson Bornier - (PL 5192/2016) - que "dispõe sobre incentivo fiscal para o setor produtivo, para adequação ambiental em seu processo de produção e descarte". (Apensados: PL 2215/2011 (Apensados: PL 2355/2011 (Apensados: PL 2380/2011, PL 2909/2011 (Apensados: PL 7127/2014, PL 4545/2019 (Apensado: PL 5942/2019), PL 1780/2021 e PL 1450/2022), PL 5646/2013, PL 635/2015 (Apensados: PL 4861/2019 (Apensados: PL 1094/2023 (Apensado: PL 3884/2023) e PL 4701/2024) e PL 2951/2022) e PL 11137/2018), PL 6887/2013 (Apensado: PL 3776/2019) e PL 11102/2018) e PL 5885/2016)
RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 2215/2011, do PL 2380/2011, e do PL 2909/2011, apensados, e pela aprovação do PL 2355/2011, e do PL 5646/2013, apensados.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Sarney Filho. 

Tramitação Ordinária

5 - PDC 914/2013 - do Sr. Weverton Rocha - que "susta os efeitos do Decreto nº 95.614 de 12 de janeiro de 1988, que cria a Reserva Biológica do Gurupi e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PENNA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não deliberado, em virtude de deferimento da Mesa Diretora ao Requerimento nº 9.048, de 2013, do Sr. Weverton Rocha, que solicita a retirada da Proposição, nos termos do art. 104 combinado com o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. 

6 - PDC 991/2013 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "susta a aplicação da Resolução do Conselho nº 457 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), de 26 de junho de 2013, que dispõe sobre o depósito e a guarda provisórios de animais silvestres apreendidos ou resgatados pelos órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente, como também oriundos de entrega espontânea, quando houver justificada impossibilidade das destinações previstas no §1 o do art. 25, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e dá outras providências" (Apensado: PDC 1126/2013)
RELATOR: Deputado ARNALDO JORDY.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PDC 1126/2013, apensado.
O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 13/07/2015.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC) e Dep. Sarney Filho (PV-MA). 
Retirado de pauta, em virtude da ausência do Relator. 

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

7 - PL 143/2011 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre o serviço de "Disque-Denúncia" de atos ou infrações praticadas contra o meio ambiente, e dá outras providências."" (Apensados: PL 2284/2011 e PL 5127/2013)
RELATORA: Deputada MARINA SANTANNA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2284/2011, e do PL 5127/2013, apensados, com substitutivo.
O Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos apresentou voto em separado em 03/04/2013.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC). 
Retirado de pauta, em virtude da ausência da Relatora. 

8 - PL 3016/2011 - do Sr. Edivaldo Holanda Junior - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de o material didático adquirido para o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e para o Programa Nacional do Livro Didático para o Ensino Médio (PNLEM) ser confeccionado com matéria prima reciclada".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC) 
Parecer do Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), pela rejeição. 
Aprovado, por unanimidade, o Parecer do Relator Substituto, pela rejeição. (VOTAÇÃO)

9 - PL 4109/2012 - do Sr. Laercio Oliveira - que "institui o Programa Nacional de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das Águas".
RELATOR: Deputado MARCO TEBALDI.
RESULTADO:

Retirado de pauta, a pedido do Relator. 

10 - PL 4337/2012 - do Sr. Valdir Colatto - que "altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre o tratamento ou a destinação de resíduos sólidos e a disposição final de rejeitos".
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Sarney Filho (PV-MA) 
Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela aprovação. 
Discutiram a Matéria: Dep. Sarney Filho (PV-MA) e Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC). 
Aprovado, por Unanimidade, o Parecer Favorável do Deputado Sarney Filho, Relator Substituto. (VOTAÇÃO)