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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE MEIO
AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
54ª Legislatura - 3ª Sessão
Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20/11/2013
LOCAL: Anexo II, Plenário 02 HORÁRIO: 10h |
Matéria Sobre a Mesa: |
1 - |
REQUERIMENTO
Nº 298/13 - do Sr. Augusto Carvalho -
que "rq requer a inclusão de convidado na mesa redonda que será realizada
no estado do pará, aprovada pelo requerimento 242, de 2013".
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2 - |
REQUERIMENTO
Nº 297/13 - do Sr. Sarney Filho - que
"requer a criação de Grupo de Trabalho, no âmbito dessa Comissão, para
acompanhar a implementação do Plano Nacional de Contingência para
Incidentes de Poluição por Óleo em águas de Jurisdição Nacional - PNC".
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3 - |
REQUERIMENTO
Nº 299/13 - do Sr. Fernando Jordão - que
"solicito que sejam convidados o Sr. Rafael Jaen Williamson, Diretor de
Assuntos Corporativos da Chevron Brasil, o Sr. Marcelo Amorim, Coordenador
de Atendimento a Acidentes Tecnológicos do IBAMA, o Sr. Marcelo Mafra,
representante da Área de Segurança Operacional da ANP, o Secretário do
Ambiente do Estado do Rio de Janeiro e o representante do Ministério
Público Federal responsável pela TAC, para prestarem esclarecimentos sobre
a compensação pelo derramamento de 3.600 barris de petróleo no oceano a
noroeste do Rio de Janeiro, Campo de Frade, no ano 2011". |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO
Nº 293/13 -
do Sr. Ivan Valente - que "requer a realização de Audiência
Pública para debater a possibilidade de liberação de transgênicos
resistentes a agrotóxico feito a partir do agente laranja, na Comissão
Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), e seu impacto no direito
fundamental à saúde e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado".
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2 - |
REQUERIMENTO
Nº 295/13 -
do Sr. Ricardo Tripoli - que "solicita a realização de
Audiência Pública para debater soluções para o uso indiscriminado de
sacolas plásticas no país". |
3 - |
REQUERIMENTO
Nº 296/13 -
do Sr. Fernando Ferro - que "requer a realização de um
"Seminário Nacional sobre a Lei da Política Nacional de Meio Ambiente",
para aprofundarmos os debates e reflexões sobre o processo de
implementação de nossa Política Nacional de Meio Ambiente, assim como de
seu Sistema Nacional e de seus Instrumentos Socioambientais, ao longo das
últimas três décadas". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
PRIORIDADE |
4 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.101/11 - do Sr. Nelson
Bornier - que "dispõe sobre incentivo fiscal para o setor produtivo, para
adequação ambiental em seu processo de produção e descarte". (Apensado: PL
2215/2011 (Apensado: PL 2355/2011 (Apensados: PL 2380/2011, PL 2909/2011 e
PL 5646/2013))) |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
5 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 914/13 - do
Sr. Weverton Rocha - que "susta os efeitos do Decreto nº 95.614 de 12 de
janeiro de 1988, que cria a Reserva Biológica do Gurupi e dá outras
providências". |
6 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 991/13 - do
Sr. Ricardo Tripoli - que "susta a aplicação da Resolução do Conselho nº
457 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), de 26 de junho de
2013, que dispõe sobre o depósito e a guarda provisórios de animais
silvestres apreendidos ou resgatados pelos órgãos ambientais integrantes
do Sistema Nacional do Meio Ambiente, como também oriundos de entrega
espontânea, quando houver justificada impossibilidade das destinações
previstas no §1 o do art. 25, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998,
e dá outras providências" (Apensado: PDC 1126/2013) |
c - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
7 - |
PROJETO
DE LEI Nº 143/11 - do Sr. Weliton Prado
- que "dispõe sobre o serviço de "Disque-Denúncia" de atos ou infrações
praticadas contra o meio ambiente, e dá outras providências."" (Apensados:
PL 2284/2011 e PL 5127/2013) |
8 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.016/11 - do Sr. Edivaldo
Holanda Junior - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de o material
didático adquirido para o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e
para o Programa Nacional do Livro Didático para o Ensino Médio (PNLEM) ser
confeccionado com matéria prima reciclada". |
9 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.109/12 - do Sr. Laercio
Oliveira - que "institui o Programa Nacional de Conservação, Uso Racional
e Reaproveitamento das Águas". |
10 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.337/12 - do Sr. Valdir
Colatto - que "altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que
institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre o
tratamento ou a destinação de resíduos sólidos e a disposição final de
rejeitos". |