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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Desenvolvimento Econômico
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 30/10/2013 às 10h32

Requerimentos

1 - REQ 133/2013 CDEICS => PL 6558/2013 - dos Srs. Otavio Leite e Ângelo Agnolin - (PL 6558/2013) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6558/2013 que institui o Programa de Aumento de Competitividade Empresarial e Melhoraria no Acesso a Capital de Crescimento -"BRASIL+COMPETITIVO" - no âmbito do mercado de capitais brasileiro, e dá outras providências".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 134/2013 CDEICS - do Sr. Dr. Ubiali - que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC e na CFT- Comissão de Finanças e Tributação para esclarecer a nova metodologia para o reajuste de preços de gasolina e diesel elevando as ações da Petrobrás nas Bolsas do Brasil e no EUA".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

3 - PLP 78/2011 - do Sr. Laercio Oliveira - que "altera a Lei nº 5.172, de 25 de dezembro de 1966 (Código Tributário Nacional) e a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execuções Fiscais)". Explicação: Trata da extensão da responsabilidade aos sócios por dívidas de natureza tributária contraídas por empresas, particularmente nas sociedades limitadas, a qual pesa sobretudo sobre sócios minoritários, não raro acionados pelo Fisco, sem que tenham qualquer participação na gerencia das atividades empresariais da sociedade da qual participa.
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

4 - PL 6753/2010 - do Senado Federal - Antônio Carlos Valadares - (PLS 165/2006) - que "acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a licença parental". (Apensados: PL 879/2011 (Apensados: PL 901/2011 (Apensados: PL 4505/2012, PL 4698/2012 (Apensados: PL 5661/2013 (Apensado: PL 8198/2014) e PL 4324/2019), PL 7601/2017 e PL 990/2023), PL 2098/2011, PL 3831/2012, PL 1131/2015, PL 2534/2015, PL 4878/2016, PL 9598/2018 (Apensado: PL 480/2021), PL 2786/2019, PL 559/2020, PL 297/2024 e PL 2855/2024), PL 2272/2011 (Apensados: PL 2967/2011 e PL 3431/2012), PL 3212/2012 (Apensados: PL 5473/2013 (Apensado: PL 987/2015) e PL 1292/2024 (Apensado: PL 2674/2024)), PL 3231/2012, PL 3281/2012, PL 3325/2012, PL 3417/2012 (Apensados: PL 5920/2013, PL 4379/2019 e PL 2681/2020 (Apensado: PL 2449/2023)), PL 3445/2012, PL 5566/2013, PL 5797/2013, PL 5656/2016, PL 5893/2016 (Apensado: PL 1228/2024), PL 7824/2017 (Apensados: PL 9383/2017, PL 11033/2018, PL 1315/2023 (Apensado: PL 6068/2023 (Apensados: PL 6216/2023, PL 6219/2023 e PL 1374/2024)), PL 5399/2023 (Apensado: PL 3090/2024) e PL 5894/2023), PL 9412/2017, PL 10257/2018, PL 855/2019 (Apensados: PL 3110/2021 e PL 2361/2023) e PL 2513/2019)
RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO.
PARECER: pela rejeição deste, das Emendas nºs 1 e 2 ao Substitutivo CDEIC, do PL 2272/2011, do PL 3212/2012, do PL 3231/2012, do PL 5566/2013, do PL 2098/2011, e do PL 3431/2012, apensados, e pela aprovação da Emenda 1/2013 da CDEIC, da Emenda 1/2013 ao PL 3831/2012 da CDEIC, do PL 879/2011, do PL 3281/2012, do PL 3325/2012, do PL 3417/2012, do PL 3445/2012, do PL 5797/2013, do PL 3831/2012, do PL 2967/2011, do PL 5473/2013, e do PL 5920/2013, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Adiada a discussão, a requerimento de Deputado Renato Molling, por 10 sessões. 


Tramitação Ordinária

15 - PL 3700/2008 - do Sr. Hermes Parcianello - que "obriga os fabricantes de motocicletas a adotarem o sistema de injeção de combustível eletrônica. "
RELATOR: Deputado MARCO TEBALDI.
PARECER: pela rejeição deste.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


10 - PL 6962/2010 - do Sr. Cleber Verde - que "acrescenta ao art. 136 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 - Lei das Sociedades Anônimas, o inciso XI e o § 5º, para estabelecer a obrigatoriedade da participação das Assembléias de Acionistas no conhecimento prévio da chamadas operações com partes relacionadas e nas operações que envolvam conflitos de interesses da Companhia".
RELATOR: Deputado OTAVIO LEITE.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
O Deputado Ronaldo Zulke apresentou voto em separado em 06/11/2013.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


7 - PL 951/2011 - do Sr. Júlio Delgado - que "institui o Programa de Inclusão Social do Trabalhador Informal (Simples Trabalhista) para as microempresas e empresas de pequeno porte de que trata o art. 3º da Lei Complementar nº 123 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), de 14 de dezembro de 2006, na forma que especifica".
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


16 - PL 1257/2011 - do Sr. Márcio Marinho - (PLC 60/2015) - que "altera os arts. 39 e 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor". Explicação: Proíbe o estabelecimento de cláusulas contratuais que obriguem a fidelização do consumidor, a estipulação de prazos mínimos de vigência, o pagamento de multas em casos de cancelamento antecipado de contratos de prestação de serviços e a comercialização de equipamentos tecnicamente modificados.
RELATOR: Deputado ÂNGELO AGNOLIN.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


11 - PL 2285/2011 - do Sr. Ricardo Izar - (PLC 66/2017) - que "acrescenta-se o § 2º ao art. 50 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, dispondo sobre as condições para a concessão de garantias de bens móveis duráveis".
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


17 - PL 6003/2019 (Nº Anterior: PL 3616/2012) - do Sr. Félix Mendonça Júnior - (PLC 198/2015) - que "altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências", para incluir o art. 60-A, com o objetivo de dispor sobre a gratuidade na baixa de empresas que não apresentem qualquer atividade por, no mínimo, 3 (três) anos".
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Angelo Agnolin. 


12 - PL 4303/2012 - do Sr. Laercio Oliveira - que "altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para criar e disciplinar a sociedade anônima simplificada (SAS)".
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


6 - PL 4668/2012 - da Sra. Nilda Gondim - que "obriga os livreiros a ampliar a divulgação de obras literárias brasileiras nos locais que especifica".
RELATOR: Deputado AFONSO FLORENCE.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


8 - PL 4861/2012 - do Sr. Vicente Candido - que "altera a redação do parágrafo único do art. 48, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil". Explicação: Estabelece que o início do prazo decadencial para anulação de atos emanados dos órgãos coletivos das pessoas jurídicas será a data das decisões da administração.
RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


18 - PL 5484/2013 - do Sr. Eliene Lima - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre equipamento obrigatório dos veículos".
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Edson Pimenta. 


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