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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Minas e Energia
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16/10/2013 às 10h29

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

1 - PDC 10/2011 - dos Srs. Eduardo da Fonte e Weliton Prado - que "para sustar os efeitos normativos do ato da Diretoria da ANEEL, que negou o direito dos consumidores brasileiros de serem ressarcidos do erro da metodologia de cálculo que elevou ilegalmente as tarifas de energia elétrica, e obrigar as concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica a restituir o que receberam indevidamente dos consumidores, no período de 2002 a 2009". (Apensado: PDC 13/2011) Explicação: Despacho nº 3.872, de 14 de dezembro de 2010.
RELATOR: Deputado MARCIO JUNQUEIRA.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PDC 13/2011, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

2 - PL 3077/2011 - do Senado Federal - Delcídio do Amaral - (PLS 351/2011) - que "dispõe sobre o regime de trabalho dos empregados nas atividades de operação e manutenção e em outras necessárias ao funcionamento das usinas nucleoelétricas".
RELATOR: Deputado FERNANDO JORDÃO.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda 1/2013 da CME, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


Tramitação Ordinária

4 - PL 798/2011 - do Sr. Paulo Abi-Ackel - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de serem subterrâneas as instalações de distribuição de energia elétrica, quando realizadas em ruas das cidades que tenham setores de valor histórico, reconhecidos por órgãos estatais, especialmente os tombados pelo Instituto do Patrimônio e Artístico Nacional - IPHAN". (Apensado: PL 1462/2011)
RELATOR: Deputado ARNALDO JARDIM.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 1.462/2011, apensado, com Substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


5 - PL 4751/2012 - dos Srs. Heuler Cruvinel e Onofre Santo Agostini - (PLC 65/2014) - que "institui a obrigatoriedade de instalação de pontos de recarga para veículos elétricos em vias públicas e em ambientes residenciais e comerciais".
RELATOR: Deputado CÉSAR HALUM.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


6 - PL 4789/2012 - da Sra. Antônia Lúcia - que "isenta de todos os impostos federais os consumidores de energia elétrica do Estado do Acre".
RELATOR: Deputado CÉSAR HALUM.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


3 - PFC 130/2013 - do Sr. George Hilton - que "propõe que a Comissão de Minas e Energia realize ato de fiscalização e controle para averiguar o cumprimento das condicionantes impostas pelo IBAMA para a concessão à empresa VALE S/A da Licença de Operação da Estrada de Ferro Carajás".
RELATOR: Deputado LUIZ FERNANDO FARIA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pelo arquivamento.
RESULTADO:

Não Deliberado.