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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Legislação Participativa
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 22/10/2013 às 15h42

Sugestões

1 - SUG 36/2011 CLP - do Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Idosos - que "sugere Projeto de Lei para estimular a contratação de ex-detentos e detentos em regime semiaberto por empresas que prestam serviços à Administração Pública"
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei em anexo.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Dr. Grilo e Isaias Silvestre. 


2 - SUG 42/2012 CLP - do Sindicato das Empresas Prestadoras de Serviços Especiais de Transporte Coletivo, Rodoviário, Intermunicipal, interestadual e Internacional de passageiros - que "sugere Projeto de Lei para isentar de pesagem os veículos de transporte turístico de passageiros, bem como conceder descontos nos pedágios para automóveis do setor".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


3 - SUG 66/2013 CLP - da Associação Brasil Legal - que "sugere Proposta de Emenda à Constituição que dá nova redação ao artigo 2º, aos incisos XLIII e LXXIII do artigo 5º e aos artigos 31, 70 e 73, caput e §2º, e acrescenta alínea "c" ao inciso LXXII do artigo 5º, inciso LXXIX ao artigo 5º e inciso VIII ao artigo 206 da Constituição Federal de 1988".
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR.
PARECER: pela aprovação, na forma da Proposta de Emenda à Constituição em anexo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


4 - SUG 76/2013 CLP - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere Projeto de Lei que visa alterar a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que "Institui o Vale-Transporte e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado PROFESSOR SETIMO.
PARECER: pela aprovação, nos termos do Projeto de Lei que apresenta.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


5 - SUG 92/2013 CLP - da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação - que "sugere projeto de lei que dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei n. 4.591, de 1964, para tornar obrigatória a instituição do patrimônio de afetação nas incorporações imobiliárias".
RELATOR: Deputado MARCOS ROGÉRIO.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)