COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 22/10/2013
LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 14h30min

A -

Sugestões:


1 -

SUGESTÃO Nº 36/11 - do Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Idosos - que "sugere Projeto de Lei para estimular a contratação de ex-detentos e detentos em regime semiaberto por empresas que prestam serviços à Administração Pública"
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei em anexo.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS DR. GRILO E ISAIAS SILVESTRE.


2 -

SUGESTÃO Nº 42/12 - do Sindicato das Empresas Prestadoras de Serviços Especiais de Transporte Coletivo, Rodoviário, Intermunicipal, interestadual e Internacional de passageiros - que "sugere Projeto de Lei para isentar de pesagem os veículos de transporte turístico de passageiros, bem como conceder descontos nos pedágios para automóveis do setor".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


3 -

SUGESTÃO Nº 66/13 - da Associação Brasil Legal - que ""Sugere Proposta de Emenda à Constituição que dá nova redação ao artigo 2º, aos incisos XLIII e LXXIII do artigo 5º e aos artigos 31, 70 e 73, caput e §2º, e acrescenta alínea "c" ao inciso LXXII do artigo 5º, inciso LXXIX ao artigo 5º e inciso VIII ao artigo 206 da Constituição Federal de 1988"".
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR.
PARECER: pela aprovação, na forma da Proposta de Emenda à Constituição em anexo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


4 -

SUGESTÃO Nº 76/13 - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere Projeto de Lei que visa alterar a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que "Institui o Vale-Transporte e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado PROFESSOR SETIMO.
PARECER: pela aprovação, nos termos do Projeto de Lei que apresenta.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


5 -

SUGESTÃO Nº 92/13 - da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação - que "sugere projeto de lei que dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei n. 4.591, de 1964, para tornar obrigatória a instituição do patrimônio de afetação nas incorporações imobiliárias".
RELATOR: Deputado MARCOS ROGÉRIO.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.