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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25/9/2013 às 10h25

Requerimentos

1 - REQ 201/2013 CMADS - do Sr. Penna - que "requer a realização de reunião de audiência pública para discutir sobre a situação do Aquífero Alter do Chão"


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Penna (PV-SP). 
Aprovado, por unanimidade. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 260/2013 CMADS - do Sr. Fernando Ferro - que "requer a redução do quantitativo de membros da composição da Subcomissão Especial de Desenvolvimento Sustentável do Semi-Árido e Convivência com a Seca, aprovado por esta Comissão, no primeiro semestre de 2013".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Fernando Ferro (PT-PE). 
Aprovado, por unanimidade. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 267/2013 CMADS - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para discutir o Serviço Florestal Brasileiro e as concessões florestais".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP). 
Aprovado, por unanimidade. Subscreveu o requerimento o Deputado Ricardo Trípoli. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 268/2013 CMADS - do Sr. Valdir Colatto - que "requer a inclusão de representante da Confederação Nacional da Indústria - CNI como convidado na Audiência Pública para discutir o PL 7525 de 2010".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC). 
Aprovado, por unanimidade. Subscreveu o requerimento o Deputado Ricardo Trípoli. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 269/2013 CMADS - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de Seminário envolvendo órgãos oficiais de controle de recursos públicos como Controladoria Geral da União-CGU e Tribunal de Contas da União-TCU e entidades civis para o estabelecimento de mecanismos específicos de acompanhamento na aplicação dos recursos dos royalties para a educação e saúde".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP). 
Aprovado, por unanimidade. Subscreveu o requerimento o Deputado Ricardo Trípoli. (VOTAÇÃO)


6 - REQ 270/2013 CMADS - do Sr. Fernando Jordão - que "requeiro que sejam convidados o Sr. George Buck (Presidente da Chevron do Brasil), Sr. Carlos Minc (Secretário Estadual do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro), Sra. Magda Chambriard (Diretora-Geral da Agência Nacional do Petróleo - ANP), o Sr. Volney Zanardi Júnior (Presidente do IBAMA) e representante do Ministério Público Federal, para prestarem esclarecimentos sobre compensação pelo derramamento de 3.600 barris de petróleo no oceano a noroeste do Rio de Janeiro, no Campo de Frade, no ano de 2011"


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP). 
Aprovado, por unanimidade. Subscreveu o requerimento o Deputado Ricardo Trípoli. (VOTAÇÃO)


7 - REQ 271/2013 CMADS - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer realização de audiência pública em homenagem aos 20 Anos do programa radiofônico Natureza Viva, da Rádio Amazônia".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria a Dep. Janete Capiberibe (PSB-AP). 
Aprovado, por unanimidade. (VOTAÇÃO)


8 - REQ 272/2013 CMADS - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de Audiência Pública com a participação da Comissão Mista de Mudanças Climáticas - CMMC e da Frente Parlamentar Ambientalista para discutir o Primeiro Relatório do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas - PMBC e as suas consequências para o País".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP). 
Aprovado, por unanimidade. Subscreveu o requerimento o Deputado Ricardo Trípoli. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

10 - PL 612/2007 - do Sr. Flávio Bezerra - que "dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais em todo território nacional". (Apensados: PL 847/2007 (Apensado: PL 3743/2019), PL 1819/2007, PL 1877/2007, PL 2248/2007, PL 2923/2008, PL 3017/2008, PL 3172/2008 (Apensados: PL 315/2019, PL 3870/2019 (Apensado: PL 3896/2019), PL 5727/2019 e PL 3037/2020), PL 3241/2008, PL 4313/2008 (Apensado: PL 5984/2009), PL 4834/2009, PL 4916/2009 (Apensado: PL 6346/2016 (Apensado: PL 4527/2023)), PL 5633/2009 (Apensados: PL 1705/2011 e PL 1990/2011 (Apensado: PL 1799/2019)), PL 5698/2009 (Apensados: PL 1388/2011 e PL 3744/2019), PL 6978/2010, PL 927/2011, PL 1103/2011 (Apensado: PL 2035/2023 (Apensado: PL 3768/2023)), PL 1724/2011, PL 3290/2012, PL 5187/2013, PL 10345/2018 (Apensados: PL 10346/2018 (Apensados: PL 10409/2018 (Apensado: PL 4036/2019 (Apensados: PL 4359/2019, PL 6447/2019 e PL 251/2020)), PL 969/2019, PL 5116/2019 e PL 1228/2020 (Apensados: PL 4186/2020 e PL 2056/2021)), PL 10355/2018 (Apensados: PL 10543/2018, PL 10564/2018, PL 1181/2019, PL 4686/2019 e PL 444/2020), PL 10504/2018 (Apensados: PL 3348/2019 (Apensado: PL 3832/2021 (Apensado: PL 3956/2021)) e PL 336/2025 (Apensado: PL 6269/2025)), PL 10764/2018 (Apensados: PL 1456/2019 e PL 2727/2019), PL 11187/2018, PL 2289/2019 (Apensado: PL 2297/2019), PL 2299/2019 e PL 3331/2019), PL 890/2019, PL 4443/2019 e PL 719/2020) Explicação: Obriga a utilizar sacola plástica oxi-biodegradável - OBP.
RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo 2 da CDEIC, do PL 2923/2008, do PL 3017/2008, do PL 4313/2008, do PL 4916/2009, do PL 6978/2010, e do PL 5984/2009, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 847/2007, do PL 1819/2007, do PL 1877/2007, do PL 2248/2007, do PL 3172/2008, do PL 3241/2008, do PL 4834/2009, do PL 5633/2009, do PL 5698/2009, do PL 927/2011, do PL 1103/2011, do PL 1724/2011, do PL 3290/2012, do PL 5187/2013, do PL 1705/2011, do PL 1990/2011, e do PL 1388/2011, apensados.
Os Deputados Moreira Mendes e Moreira Mendes apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator. 


9 - PDC 916/2013 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "ficam sustados os efeitos do inteiro teor do Decreto Federal nº 6.817, de 7 de abril de 2009 e da Seção III, da Portaria IBAMA nº 11, de 10 de junho de 2009, que versa sobre "porte, uso e emprego de armamentos" por servidores do Órgão".
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Sarney Filho (PV-MA), Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), Dep. Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG) e Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC). 
Vista conjunta aos Deputados Bernardo Santana de Vasconcellos e Valdir Colatto. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

11 - PL 3009/1997 - do Senado Federal - Carlos Patrocínio - (PLS 59/1996) - que "estabelece a obrigatoriedade da inclusão de eclusas e de equipamentos e procedimentos de proteção à fauna aquática dos cursos dágua, quando da construção de barragens".
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO.
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo 2 da CVT, com Subemenda.
O Deputado Fernando Marroni apresentou voto em separado em 12/05/2010.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator. 


Tramitação Ordinária

13 - PL 2534/2007 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "regula a constituição e o funcionamento das entidades certificadoras de manejo florestal". (Apensados: PL 7820/2010 e PL 253/2015)
RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 7820/2010, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator. 


14 - PL 2775/2011 - do Sr. Penna - que "dispõe que as empresas potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais possuam responsável técnico em meio ambiente em seu quadro de funcionários ou consultoria técnica equivalente".
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Valdir Colatto. 


15 - PL 5346/2013 - do Sr. Luciano Castro - que "dispõe sobre a Política de Incentivo ao Cultivo das Espécies Vegetais das quais se obtêm o palmito e o açaí".
RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG) e Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP). 
Vista ao Deputado Ricardo Tripoli. 


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