Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 201/13 - do Sr. Penna - que "requer a realização de reunião de audiência pública para discutir sobre a situação do Aquífero Alter do Chão"
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PENNA (PV-SP).
APROVADO, POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 260/13 - do Sr. Fernando Ferro - que "requer a redução do quantitativo de membros da composição da Subcomissão Especial de Desenvolvimento Sustentável do Semi-Árido e Convivência com a Seca, aprovado por esta Comissão, no primeiro semestre de 2013".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. FERNANDO FERRO (PT-PE).
APROVADO, POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 267/13 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para discutir o Serviço Florestal Brasileiro e as concessões florestais".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. RICARDO TRIPOLI (PSDB-SP).
APROVADO, POR UNANIMIDADE. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO RICARDO TRÍPOLI.

REQUERIMENTO Nº 268/13 - do Sr. Valdir Colatto - que "requer a inclusão de representante da Confederação Nacional da Indústria - CNI como convidado na Audiência Pública para discutir o PL 7525 de 2010".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. VALDIR COLATTO (PMDB-SC).
APROVADO, POR UNANIMIDADE. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO RICARDO TRÍPOLI.

REQUERIMENTO Nº 269/13 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de Seminário envolvendo órgãos oficiais de controle de recursos públicos como Controladoria Geral da União-CGU e Tribunal de Contas da União-TCU e entidades civis para o estabelecimento de mecanismos específicos de acompanhamento na aplicação dos recursos dos royalties para a educação e saúde".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. RICARDO TRIPOLI (PSDB-SP).
APROVADO, POR UNANIMIDADE. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO RICARDO TRÍPOLI.

REQUERIMENTO Nº 270/13 - do Sr. Fernando Jordão - que "requeiro que sejam convidados o Sr. George Buck (Presidente da Chevron do Brasil), Sr. Carlos Minc (Secretário Estadual do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro), Sra. Magda Chambriard (Diretora-Geral da Agência Nacional do Petróleo - ANP), o Sr. Volney Zanardi Júnior (Presidente do IBAMA) e representante do Ministério Público Federal, para prestarem esclarecimentos sobre compensação pelo derramamento de 3.600 barris de petróleo no oceano a noroeste do Rio de Janeiro, no Campo de Frade, no ano de 2011"
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. RICARDO TRIPOLI (PSDB-SP).
APROVADO, POR UNANIMIDADE. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO RICARDO TRÍPOLI.

REQUERIMENTO Nº 271/13 - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer realização de audiência pública em homenagem aos 20 Anos do programa radiofônico Natureza Viva, da Rádio Amazônia".
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP).
APROVADO, POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 272/13 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de Audiência Pública com a participação da Comissão Mista de Mudanças Climáticas - CMMC e da Frente Parlamentar Ambientalista para discutir o Primeiro Relatório do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas - PMBC e as suas consequências para o País".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. RICARDO TRIPOLI (PSDB-SP).
APROVADO, POR UNANIMIDADE. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO RICARDO TRÍPOLI.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 916/13 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "ficam sustados os efeitos do inteiro teor do Decreto Federal nº 6.817, de 7 de abril de 2009 e da Seção III, da Portaria IBAMA nº 11, de 10 de junho de 2009, que versa sobre "porte, uso e emprego de armamentos" por servidores do Órgão".
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO.
PARECER: pela rejeição.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SARNEY FILHO (PV-MA), DEP. RICARDO TRIPOLI (PSDB-SP), DEP. BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS (PR-MG) E DEP. VALDIR COLATTO (PMDB-SC).
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS E VALDIR COLATTO.

PROJETO DE LEI Nº 612/07 - do Sr. Flávio Bezerra - que "dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais em todo território nacional". (Apensados: PL 847/2007, PL 1819/2007, PL 1877/2007, PL 2248/2007, PL 2923/2008, PL 3017/2008, PL 3172/2008, PL 3241/2008, PL 4313/2008 (Apensado: PL 5984/2009), PL 4834/2009, PL 4916/2009, PL 5633/2009 (Apensados: PL 1705/2011 e PL 1990/2011), PL 5698/2009 (Apensado: PL 1388/2011), PL 6978/2010, PL 927/2011, PL 1103/2011, PL 1724/2011, PL 3290/2012 e PL 5187/2013)
EXPLICACAO DA EMENTA: Obriga a utilizar sacola plástica oxi-biodegradável - OBP.
RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo 2 da CDEIC, do PL 2923/2008, do PL 3017/2008, do PL 4313/2008, do PL 4916/2009, do PL 6978/2010, e do PL 5984/2009, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 847/2007, do PL 1819/2007, do PL 1877/2007, do PL 2248/2007, do PL 3172/2008, do PL 3241/2008, do PL 4834/2009, do PL 5633/2009, do PL 5698/2009, do PL 927/2011, do PL 1103/2011, do PL 1724/2011, do PL 3290/2012, do PL 5187/2013, do PL 1705/2011, do PL 1990/2011, e do PL 1388/2011, apensados.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.009/97 - do Senado Federal - Carlos Patrocínio - (PLS 59/1996) - que "estabelece a obrigatoriedade da inclusão de eclusas e de equipamentos e procedimentos de proteção à fauna aquática dos cursos dágua, quando da construção de barragens".
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO.
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo 2 da CVT, com Subemenda.
O Deputado Fernando Marroni apresentou voto em separado em 12/05/2010.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 117/13 - do Sr. Sarney Filho - que "propõe que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável fiscalize a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) e órgãos conexos para apurar denúncias com relação aos abatedouros que operam sem condições de higiene e poluem o meio ambiente".
RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI.
RELATÓRIO: Relatório Prévio, do Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela implementação, com alteração do órgão a ser fiscalizado, na forma do Plano de Trabalho que apresenta.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. RICARDO TRIPOLI (PSDB-SP), DEP. VALDIR COLATTO (PMDB-SC), DEP. SARNEY FILHO (PV-MA) E DEP. BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS (PR-MG).
APROVADO POR UNANIMIDADE O RELATÓRIO PRÉVIO, PELA IMPLEMENTAÇÃO, COM ALTERAÇÃO DO ÓRGÃO A SER FISCALIZADO, AO INVÉS DA ANVISA O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, NA FORMA DO PLANO DE TRABALHO QUE APRESENTA.

PROJETO DE LEI Nº 2.534/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "regula a constituição e o funcionamento das entidades certificadoras de manejo florestal". (Apensado: PL 7820/2010)
RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 7820/2010, apensado.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.775/11 - do Sr. Penna - que "dispõe que as empresas potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais possuam responsável técnico em meio ambiente em seu quadro de funcionários ou consultoria técnica equivalente".
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO VALDIR COLATTO.

PROJETO DE LEI Nº 5.346/13 - do Sr. Luciano Castro - que "dispõe sobre a Política de Incentivo ao Cultivo das Espécies Vegetais das quais se obtêm o palmito e o açaí".
RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS (PR-MG) E DEP. RICARDO TRIPOLI (PSDB-SP).
VISTA AO DEPUTADO RICARDO TRIPOLI.

PROJETO DE LEI Nº 5.477/13 - do Sr. Major Fábio - que "altera a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, incluindo, no plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, a prevenção e contenção de incêndios na disposição final dos rejeitos".
RELATOR: Deputado ARNALDO JORDY.
PARECER: pela rejeição.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. ARNALDO JORDY (PPS-PA).
APROVADO, POR UNANIMIDADE, O PARECER.