Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Legislação Participativa
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16/7/2013 às 15h09

Requerimentos

1 - REQ 59/2013 CLP - do Sr. Leonardo Monteiro - que "solicita a realização de Seminário da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados na Câmara Municipal de Governador Valadares/MG como estímulo à criação da referida Comissão no município".


RESULTADO:

Não Deliberado 

2 - REQ 60/2013 CLP - do Sr. Leonardo Monteiro - que "requer a realização de uma audiência pública para tratar da implantação de um "Campus" da Universidade Federal de Ouro Preto na região do Vale do Aço em Minas Gerais".


RESULTADO:

Não Deliberado 

3 - REQ 67/2013 CLP - da Sra. Luiza Erundina - que "requer a realização de Seminário na Comissão de Legislação Participativa, com a finalidade de discutir o Projeto de Lei nº 5.655, de 2009, que "Dispõe sobre o ingresso, permanência e saída de estrangeiros no território nacional, o instituto da naturalização, as medidas compulsórias, transforma o Conselho Nacional de Imigração em Conselho Nacional de Migração, define infrações e dá outras providências"".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

4 - REQ 69/2013 CLP => SUG 52/2012 CLP - dos Srs. Paulão e Nilmário Miranda - (SUG 52/2012) - que "requer a realização de reunião de audiência pública para discutir a respeito da Sugestão Nº 52/2012, de autoria da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA".


RESULTADO:

Não Deliberado 

5 - REQ 71/2013 CLP - da Sra. Luiza Erundina e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para debater políticas tarifárias para os transportes coletivos urbanos e metropolitanos".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)

6 - REQ 72/2013 CLP - dos Srs. Padre Ton e Isaias Silvestre - que "solicita realização de Audiência Pública nesta Comissão de Legislação Participativa - CLP, em conjunto com o GTTERRAS, para oitiva de representantes da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, da Fundação Nacional do Índio - FUNAI e da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB, sobre a suposta suspensão da demarcação das terras indígenas no Paraná, motivada por laudo produzido pela Embrapa".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

7 - REQ 73/2013 CLP - do Sr. Glauber Braga - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença dos Ministros das Relações Exteriores; das Comunicações; da Defesa e, do Embaixador dos Estados Unidos da América, para responder sobre supostas atividades de espionagem empreendidas por agências do governo dos EUA em território brasileiro"


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

Sugestões

8 - SUG 125/2008 CLP - da Associação dos Pescadores do Município de Mamanguape - que "sugere a criação e formatação do Serviço Nacional de Aquicultura e Pesca (SESAP) e Serviço Nacional de Aprendizagem de Aquicultura e Pesca"
RELATOR: Deputado PROFESSOR SETIMO.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)

9 - SUG 42/2012 CLP - do Sindicato das Empresas Prestadoras de Serviços Especiais de Transporte Coletivo, Rodoviário, Intermunicipal, interestadual e Internacional de passageiros - que "sugere Projeto de Lei para isentar de pesagem os veículos de transporte turístico de passageiros, bem como conceder descontos nos pedágios para automóveis do setor".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado 

10 - SUG 43/2012 CLP - do Sindicato das Empresas Prestadoras de Serviços Especiais de Transporte Coletivo, Rodoviário, Intermunicipal, interestadual e Internacional de passageiros - que "sugere Projeto de Lei para incluir as empresas de transporte terrestre turístico de passageiros no Simples Nacional".
RELATOR: Deputado COSTA FERREIRA.
PARECER: pela aprovação, nos termos do anexo Projeto de Lei Complementar.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)

11 - SUG 51/2012 CLP - da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - que "sugere Projeto de Lei Complementar que "dispõe sobre a criação do Conselho de Ética Pública e estabelece medidas de transparência e controle de atos de agentes políticos, dirigentes, empregados e servidores públicos"".
RELATOR: Deputado GLAUBER BRAGA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)

12 - SUG 56/2012 CLP - do Sindicato dos Trabalhadores e Empegados Rurais de Barbacena e Região - - que "sugere Projeto de Lei que visa alterar dispositivo do Decreto-Lei nº 1.166, de 15 de abril de 1971, que "dispõe sobre enquadramento e contribuição sindical rural"".
RELATOR: Deputado GLAUBER BRAGA.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Isaias Silvestre. 

13 - SUG 57/2013 CLP - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere projeto de lei para a criação de dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - com o objetivo de estender o pagamento do adicional de periculosidade aos trabalhadores terceirizados que prestam serviço no setor onshore".
RELATOR: Deputado CELSO JACOB.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)

14 - SUG 69/2013 CLP - da ONG - Restituindo Vidas do Estado do Rio de Janeiro - que "sugere projeto de lei que dispõe sobre a doação de alimentos para instituições de caridades e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CELSO JACOB.
PARECER: pela aprovação, nos termos do Projeto de Lei que apresenta.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)