Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 59/13 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "solicita a realização de Seminário da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados na Câmara Municipal de Governador Valadares/MG como estímulo à criação da referida Comissão no município".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 60/13 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "requer a realização de uma audiência pública para tratar da implantação de um "Campus" da Universidade Federal de Ouro Preto na região do Vale do Aço em Minas Gerais".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 67/13 - da Sra. Luiza Erundina - que "requer a realização de Seminário na Comissão de Legislação Participativa, com a finalidade de discutir o Projeto de Lei nº 5.655, de 2009, que "Dispõe sobre o ingresso, permanência e saída de estrangeiros no território nacional, o instituto da naturalização, as medidas compulsórias, transforma o Conselho Nacional de Imigração em Conselho Nacional de Migração, define infrações e dá outras providências"".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 69/13 - do Sr. Paulão - (SUG 52/2012) - que "requer a realização de reunião de audiência pública para discutir a respeito da Sugestão Nº 52/2012, de autoria da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 71/13 - da Sra. Luiza Erundina - que "requer a realização de Audiência Pública para debater políticas tarifárias para os transportes coletivos urbanos e metropolitanos".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 72/13 - do Sr. Padre Ton - que "solicita realização de Audiência Pública nesta Comissão de Legislação Participativa - CLP, em conjunto com o GTTERRAS, para oitiva de representantes da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, da Fundação Nacional do Índio - FUNAI e da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB, sobre a suposta suspensão da demarcação das terras indígenas no Paraná, motivada por laudo produzido pela Embrapa".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 73/13 - do Sr. Glauber Braga - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença dos Ministros das Relações Exteriores; das Comunicações; da Defesa e, do Embaixador dos Estados Unidos da América, para responder sobre supostas atividades de espionagem empreendidas por agências do governo dos EUA em território brasileiro"
APROVADO.

Sugestões:

SUGESTÃO Nº 125/08 - da Associação dos Pescadores do Município de Mamanguape - que "sugere a criação e formatação do Serviço Nacional de Aquicultura e Pesca (SESAP) e Serviço Nacional de Aprendizagem de Aquicultura e Pesca"
RELATOR: Deputado PROFESSOR SETIMO.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

SUGESTÃO Nº 42/12 - do Sindicato da Empresas Prestadoras de Serviços de Transportes Turístico de Passageiros no Estado de Goiás - que "sugere Projeto de Lei para isentar de pesagem os veículos de transporte turístico de passageiros, bem como conceder descontos nos pedágios para automóveis do setor".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

SUGESTÃO Nº 43/12 - do Sindicato das Empresas Prestadoras de Serviços Especiais de Transporte Coletivo, Rodoviário, Intermunicipal, interestadual e Internacional de passageiros - que "sugere Projeto de Lei para incluir as empresas de transporte terrestre turístico de passageiros no Simples Nacional".
RELATOR: Deputado COSTA FERREIRA.
PARECER: pela aprovação da SUG n. 43, de 2012, nos termos do anexo projeto de lei complementar.
Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 08/05/2013.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

SUGESTÃO Nº 51/12 - da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - que "sugere Projeto de Lei Complementar que "dispõe sobre a criação do Conselho de Ética Pública e estabelece medidas de transparência e controle de atos de agentes políticos, dirigentes, empregados e servidores públicos"".
RELATOR: Deputado GLAUBER BRAGA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

SUGESTÃO Nº 56/12 - do Sindicato dos Trabalhadores e Empegados Rurais de Barbacena e Região - - que "sugere Projeto de Lei que visa alterar dispositivo do Decreto-Lei nº 1.166, de 15 de abril de 1971, que "dispõe sobre enquadramento e contribuição sindical rural"".
RELATOR: Deputado GLAUBER BRAGA.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta.
VISTA AO DEPUTADO ISAIAS SILVESTRE.

SUGESTÃO Nº 57/13 - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere projeto de lei para a criação de dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - com o objetivo de estender o pagamento do adicional de periculosidade aos trabalhadores terceirizados que prestam serviço no setor onshore".
RELATOR: Deputado CELSO JACOB.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

SUGESTÃO Nº 69/13 - da ONG - Restituindo Vidas do Estado do Rio de Janeiro - que "sugere projeto de lei que dispõe sobre a doação de alimentos para instituições de caridades e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CELSO JACOB.
PARECER: pela aprovação, nos termos do Projeto de Lei que apresenta.
Vista conjunta aos Deputados Luiza Erundina e Paulão, em 05/06/2013.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.