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Câmara dos Deputados - Comissões

Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE DESENVOLV. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERV.
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/6/2013 às 11h45

Requerimentos

1 - REQ 114/2013 CDEICS - do Sr. Dr. Ubiali - que "audiência Pública conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação - CFT, para debate sobre a necessidade de desoneração da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios".


RESULTADO:

Aprovado. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

2 - PDC 832/2013 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 49/2013) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Econômica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Romênia, assinado no Rio de Janeiro, em 28 de maio de 2010".
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: Parecer do Relator pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


Prioridade

3 - PLP 212/2012 - do Sr. Anthony Garotinho - que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008, acrescendo parágrafo único ao art. 12". (Apensado: PLP 225/2012)
RELATOR: Deputado VALDIVINO DE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PLP 225/2012, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Edson Pimenta. 


4 - PLP 221/2012 - do Sr. Vaz de Lima - que "altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs 5.889, de 8 de junho de 1973, 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 9.099, de 26 de setembro de 1995, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e 8.666, de 21 de junho de 1993; e dá outras providências". Explicação: Altera também o art. 18 da Lei Complementar nº 123, de 2006.
RELATOR: Deputado JOSÉ AUGUSTO MAIA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO), Dep. Guilherme Campos (PSD-SP), Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Carlos Roberto (PSDB-SP) e Dep. José Augusto Maia (PTB-PE). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


5 - PLP 243/2013 - do Sr. Armando Vergílio - que "dá nova redação ao art. 20 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados e regula as operações de seguros e resseguros, e dá outras providências". Explicação: Institui um seguro obrigatório de responsabilidade civil das empresas, proprietários, promotores ou organizadores de eventos artísticos, recreativos, culturais, esportivos e similares.
RELATOR: Deputado DIMAS FABIANO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Edson Pimenta (PSD-BA) 
Discutiram a Matéria: Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO), Dep. Armando Vergílio (PSD-GO), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS), Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO), Dep. Edson Pimenta (PSD-BA) e Dep. Afonso Florence (PT-BA). 
Vista conjunta aos Deputados Dr. Ubiali e João Maia. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

6 - PL 4498/2012 - do Sr. Major Fábio - que "dispõe sobre acessibilidade em parques de diversão". Explicação: Estabelece a disponibilização de ao menos dois brinquedos especialmente projetados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
RELATORA: Deputada ROSINHA DA ADEFAL.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


7 - PL 3409/2012 - do Sr. Junji Abe - que "torna obrigatória a informação, impressa nos rótulos de artigos de consumo industrializados comercializados no Brasil da forma de descarte ou retorno da embalagem e do produto após o consumo". (Apensado: PL 4409/2012)
RELATOR: Deputado MARCO TEBALDI.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2012 da CDEIC, com emenda, e pela rejeição da Emenda 2/2012 da CDEIC, e do PL 4.409/2012, apensado.
O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 16/04/2014.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Guilherme Campos. Aguardando decisão sobre o Requerimento nº 7874/2013, o qual solicita a criação de Comissão Especial para tratar sobre resíduos sólidos. 


8 - PL 7181/2010 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "dispõe sobre a regulamentação da atividade das Empresas de Gerenciamento de Riscos em Operações Logísticas".
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Ronaldo Zulke. 


9 - PL 1092/2011 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "dispõe sobre a fiscalização referente ao envasilhamento, comercialização e distribuição fracionada de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP".
RELATOR: Deputado RONALDO ZULKE.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Fernando Torres apresentou voto em separado em 08/05/2013.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Edson Pimenta. 


10 - PL 1984/2011 - do Sr. Jefferson Campos - que "dispõe sobre a fixação de placas nos postos revendedores de combustíveis em todo território nacional"
RELATOR: Deputado RONALDO ZULKE.
PARECER: pela rejeição deste.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Guilherme Campos. 


11 - PL 3122/2012 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "proíbe a fabricação, a importação, a distribuição e a comercialização de fraldas descartáveis que contenham em sua composição substância ou matéria não biodegradável". (Apensado: PL 8284/2014)
RELATOR: Deputado FERNANDO TORRES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Guilherme Campos.  


12 - PL 3182/2012 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera o § 1º do art. 254-A da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, introduzido pela Lei nº 10.303, 31 de outubro de 2001, que "Dispõe sobre as Sociedades por Ações"". Explicação: Define como alienação de controle de companhia aberta a transferência, efetuada mediante incorporação por meio de troca de ações.
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


13 - PL 419/2011 - do Sr. Aureo - que "regulamenta a venda de compostos líquidos prontos para conusmo" (Apensado: PL 1932/2011) Explicação: A venda de bebida energética deverá ser feita em farmácias e drogarias.
RELATOR: Deputado JOSÉ AUGUSTO MAIA.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 1.932/2011, apensado, com emendas.
O Deputado José Augusto Maia apresentou voto em separado em 15/05/2013.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Ronaldo Zulke. 


14 - PL 652/2011 - do Sr. Hugo Leal - que "dispõe sobre o direito do consumidor a substituição imediata de aparelho de telefonia móvel defeituoso". (Apensado: PL 2880/2011)
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 2880/2011, apensado, e pela aprovação do PL 2862/2011, na forma do substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 
Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) e Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS). 


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