Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/6/2013 às 10h42

Matéria Sobre a Mesa

13 - REQ 344/2013 CINDRA - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer que sejam convidados para audiência pública nesta Comissão o Senhor Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho; os superintendentes da Sudam (Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste), Djalma Mello; Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste), Paes Landim; Sudeco (Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste), Marcelo Dourado; o secretário da Secretaria de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional, Sérgio de Castro; o secretário da Secretaria de Fundos Regionais e Incentivos Fiscais, Jenner Guimarães do Rêgo; e os coordenadores das bancadas regionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste"


RESULTADO:

Aprovado, com a correção: os superintendentes da Sudam (Superintendência do Desenvolvimento do "Amazônas"). (VOTAÇÃO)

12 - REQ 345/2013 CINDRA - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer a inclusão do REQ-344/2013 na Ordem do Dia".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)

Requerimentos

1 - REQ 337/2013 CINDRA - do Sr. Silas Câmara - que "solicita a realização de audiência pública tendo como convidados os senhores Marcelo Crivella, Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura, Volney Zanardi, Presidente do IBAMA, Roberto Vizentin, Presidente do ICMBio, Nádia Cristina Ferreira, Secretária de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas, Antônio Stroski, Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, para debaterem questões sobre a pesca e suas restrições no Estado do Amazonas".


RESULTADO:

Não deliberado. 

2 - REQ 338/2013 CINDRA - dos Srs. Zé Geraldo e Dalva Figueiredo - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia para debater sobre os impactos econômicos e sociais decorrentes das normas estabelecidas pela Medida Provisória nº 595, para modernização do setor portuário".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)

3 - REQ 340/2013 CINDRA - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir com representantes de entidades governamentais e da sociedade a respeito do esvaziamento da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal na Amazônia".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)

4 - REQ 342/2013 CINDRA - do Sr. Zé Geraldo - que "solicita Audiência Pública da Comissão da Integração Nacional Desenvolvimento Regional e Amazônia em conjunto com a Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para tratar o novo Código Mineral".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

5 - PDC 2226/2009 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "convoca plebiscito para decidir sobre a identificação e formalização dos limites territoriais interestaduais em áreas geográficas dos Estados do Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado MARCELO CASTRO.
PARECER: pela rejeição deste.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

6 - PL 2710/2011 - do Senado Federal - Gim Argello - (PLS 185/2010) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Cristalina, no Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado LÚCIO VALE.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)

Tramitação Ordinária

7 - PL 88/2011 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre a inclusão de municípios do Estado de Minas Gerais na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE".
RELATOR: Deputado WILSON FILHO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Não deliberado. 

8 - PL 2382/2011 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "altera a Lei nº 12.340, de 2010, para condicionar a transferência voluntária de recursos federais à existência e funcionamento de órgão de defesa civil no ente político favorecido".
RELATOR: Deputado GLADSON CAMELI.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não deliberado. 

9 - PL 4038/2012 - do Sr. Amauri Teixeira - que "estabelece a obrigatoriedade de repasses automáticos de recursos da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações locais para recuperação das áreas atingidas por desastre natural". Explicação: Altera a Lei nº 12.340, de 2010.
RELATOR: Deputado WILSON FILHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não deliberado. 

10 - PL 4267/2012 - do Sr. Sibá Machado - que "dá nova redação ao inciso II do art. 5º da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000". Explicação: Aumenta para 70% (setenta por cento) o percentual mínimo dos recursos que serão destinados a projetos desenvolvidos por instituições de pesquisa sediadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
RELATOR: Deputado ASDRUBAL BENTES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Miriquinho Batista. 

11 - PL 4961/2013 - do Sr. Zé Silva - que "altera o art. 10 da Lei nº 9.690, de 15 de julho de 1998, que define as diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e dá outras providências". Explicação: Inclui na área de atuação da Sudene todos os municípios da região norte de Minas Gerais.
RELATOR: Deputado ADEMIR CAMILO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Não Deliberado.