CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AMAZÔNIA
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/6/2013

LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 10h

A -

Matéria Sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 345/13 - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer a inclusão do REQ-344/2013 na Ordem do Dia". 
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 344/13 - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer que sejam convidados para audiência pública nesta Comissão o Senhor Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho; os superintendentes da Sudam (Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste), Djalma Mello; Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste), Paes Landim; Sudeco (Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste), Marcelo Dourado; o secretário da Secretaria de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional, Sérgio de Castro; o secretário da Secretaria de Fundos Regionais e Incentivos Fiscais, Jenner Guimarães do Rêgo; e os coordenadores das bancadas regionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste" 
APROVADO, COM A CORREÇÃO: SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA (SUDAM), SENHOR DJALMA MELLO.


B -

Requerimentos:


3 -

REQUERIMENTO Nº 337/13 - do Sr. Silas Câmara - que "solicita a realização de audiência pública tendo como convidados os senhores Marcelo Crivella, Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura, Volney Zanardi, Presidente do IBAMA, Roberto Vizentin, Presidente do ICMBio, Nádia Cristina Ferreira, Secretária de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas, Antônio Stroski, Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, para debaterem questões sobre a pesca e suas restrições no Estado do Amazonas".
NÃO DELIBERADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 338/13 - dos Srs. Zé Geraldo e Dalva Figueiredo - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia para debater sobre os impactos econômicos e sociais decorrentes das normas estabelecidas pela Medida Provisória nº 595, para modernização do setor portuário".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 340/13 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de audiência pública para discutir com representantes de entidades governamentais e da sociedade a respeito do esvaziamento da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal na Amazônia".
APROVADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 342/13 - do Sr. Zé Geraldo - que "solicita audiência pública da Comissão da Integração Nacional Desenvolvimento Regional e Amazônia em conjunto com a Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para tratar o novo Código Mineral".
APROVADO.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.226/09 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "convoca plebiscito para decidir sobre a identificação e formalização dos limites territoriais interestaduais em áreas geográficas dos Estados do Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado MARCELO CASTRO.
PARECER: pela rejeição deste.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


D -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

8 -

PROJETO DE LEI Nº 2.710/11 - do Senado Federal - Gim Argello - (PLS 185/2010) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Cristalina, no Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado LÚCIO VALE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

9 -

PROJETO DE LEI Nº 88/11 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre a inclusão de municípios do Estado de Minas Gerais na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE".
EXPLICACAO DA EMENTA: Inclui municípios mineiros que integram a microrregião do médio Rio das Velhas na área de abrangência da ADENE.
RELATOR: Deputado WILSON FILHO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
NÃO DELIBERADO.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 2.382/11 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "altera a Lei nº 12.340, de 2010, para condicionar a transferência voluntária de recursos federais à existência e funcionamento de órgão de defesa civil no ente político favorecido".
RELATOR: Deputado GLADSON CAMELI.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Ademir Camilo apresentou voto em separado em 11/06/2013.
NÃO DELIBERADO.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 4.038/12 - do Sr. Amauri Teixeira - que "estabelece a obrigatoriedade de repasses automáticos de recursos da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações locais para recuperação das áreas atingidas por desastre natural".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.340, de 2010.
RELATOR: Deputado WILSON FILHO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 4.267/12 - do Sr. Sibá Machado - que "dá nova redação ao inciso II do art. 5º da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000".
EXPLICACAO DA EMENTA: Aumenta para 70% (setenta por cento) o percentual mínimo dos recursos que serão destinados a projetos desenvolvidos por instituições de pesquisa sediadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
RELATOR: Deputado ASDRUBAL BENTES.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Marcio Junqueira, em 10/04/2013.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO MIRIQUINHO BATISTA.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 4.961/13 - do Sr. Zé Silva - que "altera o art. 10 da Lei nº 9.690, de 15 de julho de 1998, que define as diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Inclui na área de atuação da Sudene todos os municípios da região norte de Minas Gerais.
RELATOR: Deputado ADEMIR CAMILO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.