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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Relações Exteriores e de Defesa Nacional
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 22/5/2013 às 10h20

Requerimentos

1 - REQ 241/2013 CREDN - do Sr. Luiz Nishimori - que "nos termos do artigo 255 do Regimento Interno, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o plenário desta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que seja feita audiência conjunta com a Comissão de Constituição e Justiça, formulada pelo Requerimento 121/13 naquela comissão permanente pelo Sr. Deputado Federal Fábio Trad, convidando a comparecer em audiência pública a realizar-se em data a ser agendada, a fim de debater acerca da "Violência na Fronteira entre o Brasil, Paraguai e Bolívia"".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento, com a inclusão de convite ao Comandante do Exército Brasileiro e Coordenador do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON) e do Sistema PROTEGER, General-de-Exército Enzo Martins Peri, e ao Secretário de Estado de Segurança Pública do Estado do Paraná, Senhor Cid Vasques. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 242/2013 CREDN - do Sr. Nelson Marquezelli - que "requer a realização de audiência pública com a presença do Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Dr. Fernando Pimentel, para tratar da chamada "Agendas Estratégicas", em especial para as áreas de Defesa, Aeronáutica e Espacial".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 243/2013 CREDN - dos Srs. Leonardo Gadelha e Raul Henry - que "sejam convidados o Senhor Secretário Executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Senhor Alessandro Teixeira; representante do Itamaraty; representante do Ministério do Trabalho; o Senhor Representante do Escritório Econômico e Cultural de Taipei no Brasil, Senhor Jorge Guang Pu Shyupara; o Senhor Presidente da Foxconn do Brasil, Senhor Henry Cheng, para, em Audiência Pública conjunta desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC, debater as relações bilaterais de investimentos entre Brasil e Taiwan".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento, com a sugestão de consulta ao Ministério de Relações Exteriores quanto à conveniência de enviar representante para participar na audiência pública em questão. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 246/2013 CREDN - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer a realização de missão da Subcomissão Permanente para Acompanhar os Projetos Estratégicos das Forças Armadas para visitar as instalações do Sistema de Proteção da Amazônia".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 269/2013 CREDN - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer, nos termos regimentais, autorização para representar a Comissão de Relações Exteriores em reunião com estudantes brasileiros na cidade de Santa Cruz de La Sierra, no Estado Plurinacional da Bolívia".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento. (VOTAÇÃO)


6 - REQ 270/2013 CREDN - do Sr. Nelson Pellegrino e outros - que "requer, nos termos regimentais, autorização para representar a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional no Fórum sobre o Diálogo Intercultural, com o tema como Construir o Futuro do Mundo Juntos, a realizar-se entre os dias 27 de maio a 04 de junho, na cidade de Baku, capital da República do Azerbaijão".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento. (VOTAÇÃO)


7 - REQ 271/2013 CREDN - da Sra. Jaqueline Roriz - que "para que seja realizada audiência pública, no âmbito desta Comissão, e que seja convidada a Senhora Secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a Senhora Tatiana Lacerda Prazeres, a fim de que sejam apresentados os acordos entre o Brasil e o Reino Unido, e os memorandos de entendimento entre o governo brasileiro e o governo britânico".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento. (VOTAÇÃO)


8 - REQ 273/2013 CREDN - do Sr. Vitor Paulo e outros - que "requer, nos termos regimentais, autorização para realizar missão oficial à Bolívia, composta por membros do Grupo de Trabalho constituído para acompanhar a situação dos brasileiros presos naquele país, por representante do Ministério da Justiça e por assessores".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento. (VOTAÇÃO)


9 - REQ 274/2013 CREDN - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer a realização audiência pública nesta Comissão para debater o PL 5655/2009 - Lei do Estrangeiro, com representantes de entidades da Sociedade Civil".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento. (VOTAÇÃO)


10 - REQ 275/2013 CREDN - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer a realização audiência pública nesta Comissão para debater o PL 5655/2009 - Lei do Estrangeiro, com representantes de órgãos governamentais que tratam da presença de estrangeiros no País".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

11 - MSC 62/2013 - do Poder Executivo - (AV 147/2013) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Polônia sobre Cooperação Bilateral em Matéria de Defesa, assinado em Varsóvia, em 1º de dezembro de 2010".
RELATOR: Deputado MÁRCIO MARINHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


12 - MSC 164/2013 - do Poder Executivo - (AV 330/2013) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre a Segurança da Aviação Civil entre o Governo da República Federativa do Brasil e a União Européia, assinado em Brasília, em 14 de julho de 2010".
RELATOR: Deputado EMANUEL FERNANDES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP) 
Parecer do Relator, Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP), pela aprovação. 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)