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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Desenvolvimento Urbano
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 22/5/2013 às 10h31

Requerimentos

1 - REQ 116/2013 CDU - do Sr. Junji Abe - que "requer a realização de Audiência Pública com a participação de representantes do Ministério das Minas e Energia, ANEEL, CNM, ANPV e CODIVAP".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Mauro Mariani (PMDB-SC), Dep. Sérgio Moraes (PTB-RS), Dep. Junji Abe (PSD-SP), Dep. Flaviano Melo (PMDB-AC), Dep. José nunes (DEM-RN) e Dep. Eurico Júnior (PV-RJ). 
Aprovado unanimemente o requerimento com alterações. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 117/2013 CDU - do Sr. João Leão - que "requer a realização, no dia 06/06/2013, do Seminário Cidades Inteligentes, Cidades do Futuro - uma iniciativa para a implementação de ações que tornem nossas cidades mais humanas".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Eurico Júnior (PV-RJ). 
Aprovado unanimemente o requerimento, com alterações. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

3 - PDC 586/2012 - da Sra. Carmen Zanotto - que "susta a aplicação do item 2.2 do Anexo IV da Port. nº 465, de 3 de outubro de 2011, do Ministério das Cidades que dispõe sobre as diretrizes gerais para aquisição e alienação de imóveis por meio da transferência de recursos ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV".
RELATOR: Deputado MAURO MARIANI.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Parecer. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

4 - PL 80/2011 - do Sr. Bernardo Santana de Vasconcellos - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 6.015, de 31 dezembro de 1973, que dispõe sobre Registros Públicos e à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o Código Cívil , conferindo aos condomínios edilicios a oportunidade de se constituírem como pessoas jurídicas".
RELATOR: Deputado JUNJI ABE.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Junji Abe apresentou voto em separado em 21/11/2012.
RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Parecer. (VOTAÇÃO)


5 - PL 2404/2011 - da Sra. Teresa Surita - que "prevê medidas de proteção ambiental no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida". Explicação: Altera a Lei nº 11.977, de 2009; obriga a instalação de lixeiras para coleta seletiva e gerenciamento dos resíduos sólidos nos empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida.
RELATOR: Deputado FLAVIANO MELO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Paulo Ferreira. 


6 - PL 3546/2012 - do Sr. Ivan Valente - (PLC 50/2013) - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para garantir acesso público a dados e informações empregados em análise de revisão de tarifa de remuneração de serviço de transporte público coletivo". Explicação:
RELATORA: Deputada ROSANE FERREIRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Eurico Júnior (PV-RJ), Dep. Nilmar Ruiz (PEN-TO) e Dep. Sérgio Moraes (PTB-RS). 
Aprovado unanimemente o Parecer. (VOTAÇÃO)


7 - PL 5094/2013 - do Sr. Tiririca - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e dá outras providências, para equiparar à habitação popular o trailer e o motor home usados por populações itinerantes".
RELATOR: Deputado PAULO FOLLETTO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício.