Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 116/13 - do Sr. Junji Abe - que "requer a realização de Audiência Pública com a participação de representantes do Ministério das Minas e Energia, ANEEL, CNM, ANPV e CODIVAP".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MAURO MARIANI (PMDB-SC), DEP. SÉRGIO MORAES (PTB-RS), DEP. JUNJI ABE (PSD-SP), DEP. FLAVIANO MELO (PMDB-AC), DEP. JOSÉ NUNES (PSD-BA) E DEP. EURICO JÚNIOR (PV-RJ).
APROVADO UANIMEMENTE O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÕES.

REQUERIMENTO Nº 117/13 - do Sr. João Leão - que "requer a realização, no dia 06/06/2013, do Seminário Cidades Inteligentes, Cidades do Futuro - uma iniciativa para a implementação de ações que tornem nossas cidades mais humanas".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. EURICO JÚNIOR (PV-RJ).
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÕES.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 586/12 - da Sra. Carmen Zanotto - que "susta a aplicação do item 2.2 do Anexo IV da Port. nº 465, de 3 de outubro de 2011, do Ministério das Cidades que dispõe sobre as diretrizes gerais para aquisição e alienação de imóveis por meio da transferência de recursos ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV".
RELATOR: Deputado MAURO MARIANI.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.778/09 - da Sra. Rose de Freitas - que "determina que os postes que dão sustentação às redes aéreas de distribuição de energia elétrica sejam preferencialmente colocados nas divisas dos lotes de terreno, na área urbana".
RELATOR: Deputado WEVERTON ROCHA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 80/11 - do Sr. Bernardo Santana de Vasconcellos - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 6.015, de 31 dezembro de 1973, que dispõe sobre Registros Públicos e à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o Código Cívil , conferindo aos condomínios edilicios a oportunidade de se constituírem como pessoas jurídicas".
RELATOR: Deputado JUNJI ABE.
PARECER: pela rejeição.
Os Deputados Francisco Escórcio e Junji Abe apresentaram votos em separado.
Vista ao Deputado Arnaldo Jardim, em 03/08/2011.
APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.404/11 - da Sra. Teresa Surita - que "prevê medidas de proteção ambiental no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 11.977, de 2009; obriga a instalação de lixeiras para coleta seletiva e gerenciamento dos resíduos sólidos nos empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida.
RELATOR: Deputado FLAVIANO MELO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO PAULO FERREIRA.

PROJETO DE LEI Nº 3.546/12 - do Sr. Ivan Valente - que "modifica a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para garantir acesso público a dados e informações empregados em análise de revisão de tarifa de remuneração de serviço de transporte público coletivo".
EXPLICACAO DA EMENTA:

RELATORA: Deputada ROSANE FERREIRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. IVAN VALENTE (PSOL-SP), DEP. EURICO JÚNIOR (PV-RJ), DEP. NILMAR RUIZ (PEN-TO) E DEP. SÉRGIO MORAES (PTB-RS).
APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.692/12 - do Sr. José Humberto - que "altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que "Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nºs 4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências" para permitir como beneficiários pessoas incluídas em cadastro de inadimplentes ou de proteção ao crédito".
RELATOR: Deputado ALBERTO FILHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 5.094/13 - do Sr. Tiririca - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e dá outras providências, para equiparar à habitação popular o trailer e o motor home usados por populações itinerantes".
RELATOR: Deputado PAULO FOLETTO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.