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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Defesa do Consumidor
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 8/5/2013 às 10h38

Requerimentos

1 - REQ 169/2013 CDC - do Sr. Severino Ninho - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para o debate sobre novas regras de segurança para motoboys e moto taxistas".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Severino Ninho (PSB-PE), Dep. Júlio Delgado (PSB-MG) e Dep. Aureo (PRTB-RJ). 
Aprovado (VOTAÇÃO)


2 - REQ 171/2013 CDC - do Sr. Severino Ninho - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para o debate sobre as denúncias da existência de cartel em postos de gasolina no Brasil".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


3 - REQ 172/2013 CDC - do Sr. Severino Ninho - que "solicita informações ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações a respeito dos investimentos da empresa TIM Brasil no Estado de Pernambuco".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Severino Ninho (PSB-PE) e Dep. Aureo (PRTB-RJ). 
Aprovado, subscrito pelo Dep. Áureo. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 173/2013 CDC - do Sr. José Carlos Araújo - que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta com as Comissões de Seguridade Social e Família e Turismo e Desporto para debater a Vigilância Sanitária e os Eventos de Massa no Brasil".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA). 
Aprovado (VOTAÇÃO)


5 - REQ 174/2013 CDC - do Sr. José Carlos Araújo - que "requer a realização de Audiência Pública para, em comemoração ao Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte, discutir os impactos dos impostos no preço final dos produtos ao consumidor".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA) e Dep. Júlio Delgado (PSB-MG). 
Aprovado com inclusão do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal - Sindifisco (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

6 - PL 3432/2012 - da Sra. Erika Kokay - que "modifica a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, definindo prazo de restabelecimento de serviço nos casos que especifica". (Apensado: PL 320/2019)
RELATOR: Deputado PAULO PIMENTA.
PARECER: favorável ao PL nº 3.432/2012, com 2 emendas.
RESULTADO:

Não Deliberado 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

7 - PL 1110/2003 - do Senado Federal - Luiz Otavio - (PLS 79/2002) - que "acrescenta parágrafo ao art. 9º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências, para vedar a cobrança, por concessionário ou permissionário de serviços públicos, de tarifa relativa a serviço não-prestado efetivamente".
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Reguffe (PDT-DF) e Dep. Severino Ninho (PSB-PE). 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

9 - PL 4368/2008 - da Sra. Elcione Barbalho - que "veda a cobrança na conta telefônica, em acréscimo ao valor da tarifa definida pela Agência Nacional de Telecomunicações, de tributos devidos pela concessionária de telefonia". (Apensado: PL 4481/2008) Explicação: Altera a Lei nº 9.472, de 1997.
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4481/2008, apensado.
A Deputada Iracema Portella apresentou voto em separado em 22/08/2012.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


10 - PL 6067/2009 - do Sr. Paulo Piau - que "estabelece desconto aplicável às tarifas de energia elétrica referentes às unidades consumidoras classificadas na classe residencial em que resida usuário de balão de oxigênio".
RELATOR: Deputado CHICO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Chico Lopes apresentou voto em separado em 14/11/2012.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


11 - PL 6448/2009 - do Sr. Sarney Filho - que "acresce dispositivo na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, dispondo sobre a rotulagem de produtos alimentares". (Apensados: PL 1297/2015, PL 10085/2018, PL 4722/2019 e PL 4784/2019)
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela aprovação parcial da Emenda 1/2012 da CDC.
O Deputado Aureo apresentou voto em separado em 23/04/2013.
RESULTADO:

Retirado de pauta pedido do Relator. 


12 - PL 198/2011 - do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre as sacolas oferecidas gratuitamente pelo fornecedor ao consumidor final para embalagem ou reembalagem de produtos e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CARLOS SOUZA.
PARECER: pela aprovação, com 2 emendas.
RESULTADO:

Não Deliberado 


8 - PFC 45/2011 - do Sr. Maurício Quintella Lessa - que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle na Eletrobras Distribuição Alagoas de Eletricidade de Alagoas".
RELATOR: Deputado NELSON MARCHEZAN JUNIOR.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação; e, no mérito, pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Relatório Prévio. (VOTAÇÃO)


13 - PL 2433/2011 - do Sr. Jhonatan de Jesus - que "acrescenta o § 9º ao art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dá outras providências". (Apensado: PL 3548/2015 (Apensados: PL 3813/2015 (Apensados: PL 4049/2015, PL 8218/2017, PL 317/2019 (Apensados: PL 4926/2019 e PL 344/2021), PL 256/2020 (Apensado: PL 5570/2020) e PL 540/2024 (Apensado: PL 3991/2024 (Apensado: PL 664/2025))), PL 9996/2018 (Apensados: PL 1524/2019, PL 4835/2019 e PL 2201/2023) e PL 522/2020)) Explicação: Exige que fabricantes e importadores coloquem texto informativo em rótulos e embalagens de produtos geradores de resíduos sólidos sobre a importância de sua entrega em postos de coleta específicos.
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Eli Correa Filho apresentou voto em separado em 07/05/2013.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Eli Correa Filho (DEM-SP), Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), Dep. Severino Ninho (PSB-PE) e Dep. Reguffe (PDT-DF). 
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Júlio Delgado, Iracema Portella, Aureo, Eli Correa Filho e César Halum, apresentou voto em separado o Deputado Eli Correa Filho. (VOTAÇÃO)


14 - PL 3418/2012 - do Sr. Gabriel Guimarães - que "cria o Livro de Reclamações dos Consumidores e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ROBERTO TEIXEIRA.
PARECER: pela aprovação.
Os Deputados Roberto Teixeira, Ricardo Izar e Paulo Wagner apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


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