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Ordem do Dia nas Comissões

PL 2177/11 - CÓDIGO NACIONAL CIÊNCIA E TECNOLOGIA
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 7/5/2013 às 14h44

Requerimentos

1 - REQ 6/2013 PL217711 - da Sra. Luciana Santos - que "requer a realização de audiência pública para debater a Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública, Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no contexto Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, com os senhores Luciano Vásquez, Diretor-Presidente do Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes - LAFEPE; Edmundo Traveira Pereira, gestor administrativo do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos - CGEE; e representante do Tribunal de Contas da União - TCU".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 7/2013 PL217711 - do Sr. Sibá Machado - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a mudança na legislação brasileira proposta pelo PL 2177/2011 para a área de ciência e tecnologia e a apresentação de sugestões para o aperfeiçoamento do arcabouço jurídico do setor, tendo como convidados os Srs. Caio Mario Bueno da Silva, Presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - CONIF; João Carlos Gomes, Presidente da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Públicas, Estaduais e Municipais - ABRUEM; Vilmar Thomé, Presidente da Associação Brasileira das Universidades Comunitárias - ABRUC; Francilene Procópio Garcia, Presidente da Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores - ANPROTEC; e Isa Assef dos Santos, Presidente da Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação - ABIPTI".


RESULTADO:

Aprovado, com alterações: Acrescentado nesta audiência: representante do Sebrae Nacional e da CNI; Acrescentado para Audiência Pública com o "Sistema U" : representantes da AGU, CONFAP, CONIF, ABRUEM, ANDIFES, ATRICON e da Academia Brasileira de Ciências; Acrescentado para Audiência Pública com órgãos de meio ambiente: representante do CONFAP. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 8/2013 PL217711 - do Sr. Izalci - que "solicita que seja convidado o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sr. Fernando Damata Pimentel, para comparecer em audiência pública desta Comissão, na mesma reunião já aprovada com a presença dos Ministros da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 9/2013 PL217711 - do Sr. Izalci - que "solicita que a Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação - ABIPTI seja convidada para comparecer na reunião de audiência pública desta Comissão a realizar-se no dia 07/05/2013".


RESULTADO:

Prejudicado, em razão da aprovação do Requerimento nº 7/2013. 


5 - REQ 10/2013 PL217711 - do Sr. Edson Santos - que "requer a realização de Seminário sobre o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação no Estado do Rio de Janeiro".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)