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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/11/2012 às 10h55

Matéria Sobre a Mesa

9 - REQ 230/2012 CINDRA - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer audiência pública para discutir alternativas para o fechamento da Jari Celulose do Grupo Orsa e a situação dos 1.700 trabalhadores".


RESULTADO:

APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS SEBASTIÃO BALA ROCHA, ZÉ GERALDO E ZEQUINHA MARINHO. AUDIÊNCIA A SER REALIZADA EM CONJUNTO COM A CTASP, COM A INCLUSÃO DE REPRESENTANTES DOS MINISTÉRIOS DO TRABALHO E DA INDUSTRIA E COMÉRCIO; PREFEITO E O PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE ALMEIRIM/PA; REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DO AMAPÁ E PARÁ; E O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PRODUÇÃO DO PARÁ, SIDNEY ROSA.  (VOTAÇÃO)


Requerimentos

2 - REQ 226/2012 CINDRA - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer audiência pública para tratar sobre a Usina de Belo Monte e seus impactos socioambientais".


RESULTADO:

APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS MIRIQUINHO BATISTA E ZÉ GERALDO. COM A INCLUSÃO DO PRESIDENTE DO CONSÓRCIO NORTE ENERGIA E DO SR. MARCELO MORAES, COORDENADOR DO FÓRUM DE MEIO AMBIENTE DO SETOR ELÉTRICO (FMASE).  (VOTAÇÃO)


1 - REQ 224/2012 CINDRA - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer a realização de reuniões de audiência pública para debater o colapso no abastecimento de combustível no mês de outubro de 2012 no Estado do Amapá".


RESULTADO:

APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS WILSON FILHO E JANETE CAPIBERIBE. COM A INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DA EMPRESA IPIRANGA.  (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

3 - PL 601/2003 - do Senado Federal - que "altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores, e dá outras providências". Explicação: Estabelece como crime de improbidade administrativa e crime de responsabilidade dos Prefeitos a omissão ou retardamento na tomada de medidas eficazes que concorram para o agravamento de desastres ou acidentes, apesar de alertados por órgãos da defesa civil.
RELATOR: Deputado MIRIQUINHO BATISTA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


Tramitação Ordinária

4 - PDC 2226/2009 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "convoca plebiscito para decidir sobre a identificação e formalização dos limites territoriais interestaduais em áreas geográficas dos Estados do Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado BERINHO BANTIM.
PARECER: pela rejeição deste.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


5 - PL 3620/2012 - do Sr. João Pizzolatti - que "proíbe o aumento dos preços dos produtos de primeira necessidade em municípios atingidos por desastres naturais, nos quais for decretada situação de emergência ou estado de calamidade pública pelo Governo Federal".
RELATORA: Deputada MARINHA RAUPP.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

6 - PL 7437/2010 - do Poder Executivo - (PLC 55/2013) - que "cria o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste, o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal e o Instituto Nacional de Águas, altera a estrutura básica do Ministério da Ciência e Tecnologia, cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, e dá outras providências". Explicação: Altera a Lei nº 10.683, de 2003 e a Lei nº 11.906, de 2009 - Lei do Ibram.
RELATOR: Deputado VALTENIR PEREIRA.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


7 - PL 3071/2011 - do Senado Federal - Jayme Campos - (PLS 353/2009) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Rondonópolis, no Estado de Mato Grosso".
RELATOR: Deputado VALTENIR PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


Tramitação Ordinária

8 - PL 1282/2011 - do Sr. Roberto Teixeira - que "dispõe sobre a criação de Zona Franca de Paulista, na região metropolitana de Recife, no Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado IRAJÁ ABREU.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado.