CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DA AMAZÔNIA, INTEGRAÇÃO NACIONAL E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/11/2012

LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 10h

A -

Matéria Sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 230/12 - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer audiência pública para discutir alternativas para o fechamento da Jari Celulose do Grupo Orsa e a situação dos 1.700 trabalhadores".
APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS SEBASTIÃO BALA ROCHA, ZÉ GERALDO E ZEQUINHA MARINHO. A SER REALIZADO EM CONJUNTO COM A CTASP. COM A INCLUSÃO DOS REPRESENTANTES DOS MINISTÉRIOS DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMÉRCIO; PREFEITO E O PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE ALMEIRIM/PA; REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DO AMAPÁ E PARÁ; E O SECRETÁRIO DE ESPECIAL DE PRODUÇÃO DO PARÁ, SIDNEY ROSA.


B -

Requerimentos:


2 -

REQUERIMENTO Nº 224/12 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer a realização de reunião de audiência pública para debater o colapso no abastecimento de combustível no mês de outubro de 2012 no Estado do Amapá".
APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS WILSON FILHO E JANETE CAPIBERIBE. INCLUSÃO DO REPRESENTANTE DA EMPRESA IPIRANGA.


3 -

REQUERIMENTO Nº 226/12 - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer audiência pública para tratar sobre a Usina de Belo Monte e seus impactos socioambientais".
APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS MIRIQUINHO BATISTA E ZÉ GERALDO. INCLUSÃO DO PRESIDENTE DO CONSÓRCIO NORTE ENERGIA E DO SR. MARCELO MORAIS, COORDENADOR DO FÓRUM DE MEIO AMBIENTE DO SETOR ELÉTRICO (FMASE).


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

4 -

PROJETO DE LEI Nº 601/03 - do Senado Federal - que "altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MIRIQUINHO BATISTA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.226/09 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "convoca plebiscito para decidir sobre a identificação e formalização dos limites territoriais interestaduais em áreas geográficas dos Estados do Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado BERINHO BANTIM.
PARECER: pela rejeição deste.
NÃO DELIBERADO.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 3.620/12 - do Sr. João Pizzolatti - que "proíbe o aumento dos preços dos produtos de primeira necessidade em municípios atingidos por desastres naturais, nos quais for decretada situação de emergência ou estado de calamidade pública pelo Governo Federal".
RELATORA: Deputada MARINHA RAUPP.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.


D -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

7 -

PROJETO DE LEI Nº 7.437/10 - do Poder Executivo - que "cria o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste, o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal e o Instituto Nacional de Águas, altera a estrutura básica do Ministério da Ciência e Tecnologia, cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VALTENIR PEREIRA.
PARECER: pela aprovação deste.
NÃO DELIBERADO.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 3.071/11 - do Senado Federal - Jayme Campos - (PLS 353/2009) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Rondonópolis, no Estado de Mato Grosso".
RELATOR: Deputado VALTENIR PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

9 -

PROJETO DE LEI Nº 1.282/11 - do Sr. Roberto Teixeira - que "dispõe sobre a criação de Zona Franca de Paulista, na região metropolitana de Recife, no Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado IRAJÁ ABREU.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.