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COMISSÃO DE Saúde
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20/9/2017 às 12h   - E N C E R R A D A

34 - PL 2386/2015 - do Sr. Pastor Franklin - que "acrescenta o art. 3º-A, da Lei n.º 8.009, de 29 de março de 1990, para tornar irrenunciável a impenhorabilidade do bem de família".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda apresentada ao Substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Diego Garcia. 


35 - PL 2549/2015 - do Sr. Augusto Carvalho - que "cria em 30 de junho o dia nacional do combate à leucemia".
RELATOR: Deputado CARLOS MANATO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


36 - PL 3145/2015 - do Sr. Vicentinho Júnior - que "acrescenta inciso aos artigos 1.962 e 1.963 da Lei n° 10.406, de 2002, Código Civil, de modo a possibilitar a deserdação nas hipóteses de abandono".
RELATORA: Deputada ZENAIDE MAIA.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


37 - PL 3625/2015 - da Sra. Tia Eron - que "estabelece Diretrizes para o acesso ao direito social à educação e para a priorização dos ideais de coletividade, de solidariedade, do trabalho voluntário e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SÉRGIO REIS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


38 - PL 3733/2015 - do Sr. Pedro Cunha Lima - que "dispõe sobre teores máximos de dióxido de enxofre residual em açúcar, estabelece normas aplicáveis a operações de crédito industrial ou agroindustrial, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARCUS PESTANA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


39 - PL 5078/2016 - do Sr. Alan Rick - que "dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre a linfangioleiomiomatose - LAM"
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


40 - PL 5159/2016 - do Sr. Lincoln Portela - que "acrescenta parágrafo único ao art. 70 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar os estabelecimentos sujeitos à vigilância sanitária a afixarem, em local visível ao público, o número telefônico da autoridade sanitária".
RELATOR: Deputado ALAN RICK.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


41 - PL 5687/2016 - do Sr. Professor Victório Galli - que "dispõe sobre o direito de pedido de cesariana à gestante ao completar no mínimo 37 semanas de gestação".
RELATORA: Deputada SHÉRIDAN.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


42 - PL 6117/2016 - do Sr. Alan Rick - que "altera a Lei n° 12.871, de 22 de outubro de 2013, para estabelecer critérios de convocação de médicos para participar do Projeto Mais Médicos para o Brasil". (Apensado: PL 3317/2019)
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Diego Garcia. 


43 - PL 6295/2016 - do Sr. Alan Rick - que "institui o Dia da Fibromialgia".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


44 - PL 1599/2020 (Nº Anterior: PL 6429/2016) - da Sra. Mariana Carvalho - (PLC 109/2018) - que "institui a Semana Nacional de Prevenção e Combate à Microcefalia".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7429/2017, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


45 - PL 7174/2017 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "isenta as empresas operadoras de planos privados de assistência à saúde das contribuições para o Serviço Social do Comércio (SESC) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC)".
RELATORA: Deputada MARA GABRILLI.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


46 - PL 7271/2017 - do Sr. Irajá Abreu - que "altera o § 2º do art. 9º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências", para incluir as Santas Casas de Misericórdia dentre as hipóteses de aplicação dos recursos provenientes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)".
RELATOR: Deputado DR. SINVAL MALHEIROS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Pepe Vargas. 


47 - PL 7369/2017 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - (PLC 86/2018) - que "institui o mês de abril como mês nacional de combate à Zika".
RELATOR: Deputado DR. SINVAL MALHEIROS.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


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