Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 626/17 - da Sra. Mara Gabrilli - que "requer a inclusão de convidado à Audiência Pública aprovada no Requerimento nº 588/2017".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS CONCEIÇÃO SAMPAIO, BENEDITA DA SILVA E GERALDO RESENDE.

REQUERIMENTO Nº 627/17 - da Sra. Rosinha da Adefal - que "requeiro a substituição dos nomes de dois convidados para participar da Audiência Pública nesta Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF, vistas a discutir a síndrome de espectro autismo, conforme requerimento de nº 573/2017, aprovado".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS CARMEN ZANOTTO, CONCEIÇÃO SAMPAIO, BENEDITA DA SILVA, GERALDO RESENDE, ADELSON BARRETO E MARCO FELICIANO.

REQUERIMENTO Nº 628/17 - da Sra. Raquel Muniz - que "requer a realização de Audiência Pública, com a finalidade de debater a prevenção ao suicídio, tema da campanha Setembro Amarelo".
APROVADO COM ALTERAÇÃO: INCLUSÃO DE CONVIDADO A SER DEFINIDO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS CARMEN ZANOTTO, FLÁVIA MORAIS, LEANDRE, CONCEIÇÃO SAMPAIO, BENEDITA DA SILVA, GERALDO RESENDE, ADELSON BARRETO, MARCO FELICIANO E MANDETTA.

REQUERIMENTO Nº 629/17 - dos Srs. Mandetta e Toninho Pinheiro - que "solicita a realização de Audiência Pública para discutir o preço e a validade dos medicamentos comercializados no país".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS CONCEIÇÃO SAMPAIO, BENEDITA DA SILVA E GERALDO RESENDE.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 6.568/13 - do Senado Federal - Angela Portela - (PLS 241/2013) - que "institui a Política de Atenção Integral à Saúde do Homem". (Apensados: PL 5685/2009 (Apensados: PL 2772/2011 (Apensados: PL 2822/2011 (Apensado: PL 5706/2013) e PL 4212/2015) e PL 2030/2015) e PL 6669/2013 (Apensado: PL 6011/2016))
RELATOR: Deputado ALAN RICK.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2772/2011, do PL 2030/2015, do PL 5685/2009, do PL 6669/2013, e do PL 6011/2016, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2822/2011, do PL 4212/2015 e do PL 5706/2013, apensados.
A Deputada Laura Carneiro apresentou voto em separado em 24/03/2017.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA CONCEIÇÃO SAMPAIO.

PROJETO DE LEI Nº 7.585/14 - do Senado Federal - Humberto Costa - (PLS 174/2011) - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para inserir dispositivos que regulam a responsabilidade sanitária dos gestores no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)". (Apensado: PL 4430/2016 (Apensado: PL 8222/2017))
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4430/2016, apensado.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 472/09 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "regulamenta o § 4º do art. 40 da Constituição, dispondo sobre a concessão de aposentadoria a servidores públicos, nos casos de atividades exercidas exclusivamente sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física". (Apensados: PLP 555/2010 e PLP 147/2012)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Regulamenta a Constituição Federal de 1988.
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo 1 da CTASP, do PLP 555/2010, e do PLP 147/2012, apensados, com substitutivo.
Vista ao Deputado Rogério Carvalho, em 09/04/2014.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA CARMEN ZANOTTO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 53/11 - dos Srs. Assis Melo e Paulo Pereira da Silva - que "susta a aplicação do disposto na alínea b, do item 2, da Portaria MPAS Nº 3.291, de 20 de fevereiro de 1984 - Alterada pela Portaria MPAS nº 3.370, de 09/10/1984".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Que exige a comunicação do diagnósico conforme o CDI, nos atestados médicos para terem eficácia.
RELATOR: Deputado DR. JORGE SILVA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Nazareno Fonteles, em 18/12/2013.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.776/15 - do Sr. Paulo Freire - que "inclui no rol de Crimes Hediondos os Crimes de Pedofilia". (Apensado: PL 5322/2016)
RELATOR: Deputado RÔNEY NEMER.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5322/2016, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.272/16 - do Sr. Sérgio Reis - que "altera a Lei 8.501, de 30 de novembro de 1992". (Apensado: PL 5901/2016 (Apensado: PL 6827/2017))
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que o cadáver não reclamado junto às autoridades públicas poderá ser destinado às instituições que ofereçam programas credenciados de Residência Médica.
RELATOR: Deputado CARLOS GOMES.
PARECER: pela aprovação deste, dos PLs nºs 5.901/2016, e 6.827/2017, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.208/11 - do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares - (PLS 385/2008) - que "altera o art. 5º da Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, que dispõe sobre a compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria; e revoga o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003". (Apensado: PL 6987/2013)
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 6987/2013, apensado, com substitutivo.
Vista à Deputada Leandre, em 13/09/2017.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.069/11 - do Senado Federal- Paulo Paim - (PLS 27/2006) - que "altera o art. 6º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para estender aos titulares do Benefício de Prestação Continuada a prerrogativa de contratar empréstimo consignado em folha de pagamento". (Apensados: PL 7809/2014 e PL 5497/2016)
RELATOR: Deputado MANDETTA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 7809/2014, apensado, e da Emenda ao Substitutivo 1, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5497/2016, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.955/13 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 304/2010) - que "acrescenta § 2º ao art. 3º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (Prouni), para conferir precedência, em caso de empate na fase de pré-seleção desse programa, a estudantes compelidos a se afastar do convívio familiar, nas situações que especifica".
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.022/13 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual". (Apensados: PL 6033/2013 (Apensado: PL 6055/2013) e PL 6061/2013)
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela aprovação deste, pela rejeição das Emendas 1/2013, 2/2013 e 3/2013, apresentadas na CSSF, e pela rejeição do PL 6033/2013, do PL 6061/2013, e do PL 6055/2013, apensados.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS PAULO FOLETTO E ALAN RICK.

PROJETO DE LEI Nº 2.288/15 - do Senado Federal - Vital do Rêgo - (PLS 39/2014) - que "altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que "dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências", para instituir a obrigatoriedade de priorização de espaço e de vaga para o transporte de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento". (Apensados: PL 5480/2016, PL 5516/2016 e PL 5732/2016)
RELATOR: Deputado MANDETTA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5480/2016, do PL 5516/2016, e do PL 5732/2016, apensados.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.436/15 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 101/2007) - que "altera o art. 2º da Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992, para dispor sobre a determinação da identidade paterna em caso de registro de nascimento de menor apenas com a maternidade estabelecida". (Apensado: PL 7777/2014)
RELATOR: Deputado SÉRGIO REIS.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7777/2014, apensado.
Vista ao Deputado Adelmo Carneiro Leão, em 23/08/2017.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.456/17 - do Senado Federal - Ana Amélia - (PLS 367/2013) - que "altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para estabelecer validade nacional para a receita médica ou odontológica de medicamentos magistrais e oficinais (medicamentos manipulados)".
RELATOR: Deputado LUCIANO DUCCI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.402/99 - do Sr. Dr. Evilásio - que "modifica a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, estabelecendo restrições à propaganda de medicamentos e terapias". (Apensados: PL 2117/1999, PL 2191/1999, PL 2880/2000, PL 3513/2000, PL 3752/2000, PL 5532/2001, PL 4572/2001, PL 1739/1999 (Apensado: PL 2322/2000), PL 5211/2005, PL 7571/2006, PL 3511/2008, PL 5729/2009 (Apensado: PL 404/2011), PL 5924/2009, PL 6724/2010 e PL 4286/2012)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Exige que seja feito em publicações especializadas, dirigidas direta e especificamente a profissionais e instituições de saúde.

RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela aprovação do PL 1739/1999, do PL 2880/2000, do PL 3752/2000, do PL 5532/2001, do PL 5211/2005, e do PL 5924/2009, na forma do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, pela rejeição do PL 1402/1999, do PL 2117/1999, do PL 2191/1999, do PL 3513/2000, do PL 4572/2001, do PL 7571/2006, do PL 3511/2008, do PL 5729/2009, do PL 6724/2010, do PL 4286/2012, do PL 2322/2000, e do PL 404/2011, apensados.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.212/03 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "dispõe sobre o tratamento preferencial aos idosos, portadores de deficiência e gestantes em eventos culturais, artístico, desportivo e similares".
RELATOR: Deputado ANTONIO BRITO.
PARECER: pela aprovação da EMS 1212/2003, apensada.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.670/06 - do Sr. Chico Alencar - que "dispõe sobre a veiculação gratuita de informação educativa sobre o câncer pelas emissoras de rádio e televisão".
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2012 da CSSF.
Vista conjunta aos Deputados Adelmo Carneiro Leão, Arnaldo Faria de Sá, Célio Silveira, Mandetta e Pompeo de Mattos, em 27/05/2015.
O Deputado Arnaldo Faria de Sá apresentou voto em separado em 09/06/2015.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ.

PROJETO DE LEI Nº 4.698/09 - do Sr. Cleber Verde - que "acrescenta o termo ''e inclusive, também, para a obtenção da aposentadoria por idade'' ao final do art. 28 da Lei nº 9.711, de 20 de novembro de 1998". (Apensado: PL 6098/2009)
RELATOR: Deputado ALAN RICK.
PARECER: pela aprovação deste e pela aprovação parcial do PL 6098/2009, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.692/09 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "institui o Fundo de Amparo ao Aposentado".
RELATOR: Deputado ANTONIO BRITO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.618/11 - do Sr. Roberto Britto - que "dispõe sobre a criação de código de acesso telefônico para informações e orientação sobre métodos contraceptivos e aborto".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA CONCEIÇÃO SAMPAIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.840/12 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "altera os arts. 18, 25, 29, 31, 40 e 124 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e acrescenta novo artigo à mencionada Lei para dispor sobre o auxílio-dependência". (Apensados: PL 5765/2013 (Apensado: PL 3317/2015), PL 7481/2014, PL 3544/2015 (Apensado: PL 5030/2016), PL 5544/2016 e PL 5690/2016)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Concedido ao segurado que necessita de assistência permanente de outra pessoa.
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5765/2013, do PL 7481/2014, do PL 3544/2015, do PL 5544/2016, do PL 5690/2016, do PL 3317/2015, e do PL 5030/2016, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA CARMEN ZANOTTO.

PROJETO DE LEI Nº 4.926/13 - do Sr. Jorginho Mello - que "proibe a fabricação, venda e utilização de andador infantil em todo o território nacional".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.972/13 - do Sr. Davi Alcolumbre - que "modifica a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, para estabelecer o uso de monitoramento eletrônico como meio de fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor". (Apensados: PL 5161/2013 (Apensado: PL 6895/2013 (Apensados: PL 1180/2015 e PL 4623/2016)) e PL 5222/2016)
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5161/2013, do PL 5222/2016, do PL 6895/2013, do PL 1180/2015, e do PL 4623/2016, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO PEPE VARGAS.

PROJETO DE LEI Nº 6.475/13 - do Sr. Marcelo Aguiar - que "dispõe sobre o auxílio à mãe solteira em situação de hipossuficiência e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PR. MARCO FELICIANO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.047/14 - do Sr. Paulo Freire - que "cria o Programa Família Acolhedora na Família Extensa, conforme art. 227 da Constituição Federal e arts. 4º, 25 e 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente, visando propiciar o acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial". (Apensado: PL 7562/2014)
RELATOR: Deputado CARLOS GOMES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7562/2014, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 8.148/14 - do Sr. Julio Lopes - que "dá nova redação ao art. 13 da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que "cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências.""
RELATORA: Deputada CRISTIANE BRASIL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 877/15 - do Sr. Roberto Alves - que ""Torna obrigatório o atendimento 24 (vinte e quatro horas) por parte dos laboratórios e indústrias farmacêuticas aos usuários de medicamentos"".
RELATOR: Deputado ALAN RICK.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ALAN RICK.

PROJETO DE LEI Nº 1.645/15 - do Sr. Odorico Monteiro - que "dispõe no âmbito do SUS sobre a integração das ações e serviços de saúde em regiões de saúde mediante contrato organizativo de ação pública da saúde, disciplina a associação regional de saúde e o atendimento integral" (Apensado: PL 2748/2015)
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2748/2015, apensado.
O Deputado Paulo Foletto apresentou voto em separado em 19/05/2016.
Vista ao Deputado Eduardo Barbosa, em 28/06/2016.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO GERALDO RESENDE.

PROJETO DE LEI Nº 1.839/15 - do Sr. Sergio Souza - que "altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências, para modificar requisito de que o Agente Comunitário de Saúde resida na área da comunidade em que atuar, a fim de exigir apenas que o profissional resida na área do município em que atuar". (Apensado: PL 6120/2016)
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6120/2016, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.371/15 - do Sr. Hissa Abrahão - que "altera o artigo 107 da Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata de informação à Defensoria Pública de apreensão de adolescente que não tenha condições de constituir advogado.
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.386/15 - do Sr. Pastor Franklin - que "acrescenta o art. 3º-A, da Lei n.º 8.009, de 29 de março de 1990, para tornar irrenunciável a impenhorabilidade do bem de família".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda apresentada ao Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO DIEGO GARCIA.

PROJETO DE LEI Nº 2.549/15 - do Sr. Augusto Carvalho - que "cria em 30 de junho o dia nacional do combate à leucemia".
RELATOR: Deputado CARLOS MANATO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.145/15 - do Sr. Vicentinho Júnior - que "acrescenta inciso aos artigos 1.962 e 1.963 da Lei n° 10.406, de 2002, Código Civil, de modo a possibilitar a deserdação nas hipóteses de abandono".
RELATORA: Deputada ZENAIDE MAIA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.625/15 - da Sra. Tia Eron - que "estabelece Diretrizes para o acesso ao direito social à educação e para a priorização dos ideais de coletividade, de solidariedade, do trabalho voluntário e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SÉRGIO REIS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO SÉRGIO REIS.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.733/15 - do Sr. Pedro Cunha Lima - que "dispõe sobre teores máximos de dióxido de enxofre residual em açúcar, estabelece normas aplicáveis a operações de crédito industrial ou agroindustrial, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARCUS PESTANA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.078/16 - do Sr. Alan Rick - que "dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre a linfangioleiomiomatose - LAM"
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.159/16 - do Sr. Lincoln Portela - que "acrescenta parágrafo único ao art. 70 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar os estabelecimentos sujeitos à vigilância sanitária a afixarem, em local visível ao público, o número telefônico da autoridade sanitária".
RELATOR: Deputado ALAN RICK.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.687/16 - do Sr. Professor Victório Galli - que "dispõe sobre o direito de pedido de cesariana à gestante ao completar no mínimo 37 semanas de gestação".
RELATORA: Deputada SHÉRIDAN.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.117/16 - do Sr. Alan Rick - que "altera a Lei n° 12.871, de 22 de outubro de 2013, para estabelecer critérios de convocação de médicos para participar do Projeto Mais Médicos para o Brasil".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO DIEGO GARCIA.

PROJETO DE LEI Nº 6.295/16 - do Sr. Alan Rick - que "institui o Dia da Fibromialgia".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.429/16 - da Sra. Mariana Carvalho - que "institui a Semana Nacional de Prevenção e Combate à Microcefalia". (Apensado: PL 7429/2017)
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7429/2017, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.174/17 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "isenta as empresas operadoras de planos privados de assistência à saúde das contribuições para o Serviço Social do Comércio (SESC) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC)".
RELATORA: Deputada MARA GABRILLI.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.271/17 - do Sr. Irajá Abreu - que "altera o § 2º do art. 9º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências", para incluir as Santas Casas de Misericórdia dentre as hipóteses de aplicação dos recursos provenientes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)".
RELATOR: Deputado DR. SINVAL MALHEIROS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO PEPE VARGAS.

PROJETO DE LEI Nº 7.369/17 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "institui o mês de abril como mês nacional de combate à Zika".
RELATOR: Deputado DR. SINVAL MALHEIROS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.