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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Trabalho
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/9/2011 às 10h32

7 - PL 7035/2010 - do Senado Federal - Gim Argello - (PLS 303/2009) - que "revoga o § 4º do art. 107 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica)". Explicação: Revoga a equiparação com as aeronaves privadas das aeronaves a serviço de entidades da Administração Indireta Federal, Estadual ou Municipal.
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


8 - PL 7760/2010 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 493/2009) - que "altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder o adicional de periculosidade aos empregados de condomínios residenciais ou comerciais, verticais ou horizontais, nos serviços de portaria, vigilância e segurança".
RELATOR: Deputado HELENO SILVA.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição da emenda apresentada na CTASP.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Eudes Xavier e Heleno Silva. 


9 - PL 1354/2011 - do Sr. Daniel Almeida - que "dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Extremo Sul da Bahia - UFESB, no Estado da Bahia e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


41 - PL 1804/2011 - do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - (PLC 51/2012) - que "dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


57 - PL 1805/2011 - do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - (PLC 39/2012) - que "dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EROS BIONDINI.
RESULTADO:

Parecer do Relator, Dep. Eros Biondini (PTB-MG), pela aprovação. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


43 - PL 1827/2011 - do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - (PLC 69/2012) - que "dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região".
RELATORA: Deputada SANDRA ROSADO.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


45 - PL 1829/2011 - do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - (PLC 52/2012) - que "dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


52 - PL 1869/2011 - do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - (PLC 40/2012) - que "dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região".
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


53 - PL 1870/2011 - do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - (PLC 77/2012) - que "dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e de cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região".
RELATOR: Deputado RONALDO NOGUEIRA.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


55 - PL 1875/2011 - do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - (PLC 41/2012) - que "dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região".
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

56 - PL 5635/2005 - do Sr. Onyx Lorenzoni - (PLC 121/2015) - que "regulamenta a profissão de Protesista / Ortesista".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
A Deputada Gorete Pereira apresentou voto em separado em 23/08/2011.
RESULTADO:

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, e do substitutivo adotado pela CSSF, com emendas. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado a Deputada Gorete Pereira. (VOTAÇÃO)


10 - PL 422/2007 - do Sr. Flaviano Melo - que "altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências". (Apensado: PL 3707/2008) Explicação: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela aprovação deste e do PL nº 3.707/08, apensado, nos termos do substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, e pela rejeição das emendas apresentadas na Comissão.
Os Deputados Ronaldo Nogueira e Laercio Oliveira apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Silvio Costa. 


11 - PL 1249/2007 - do Sr. Jilmar Tatto - que "altera o art. 6º da Lei nº 8.706, de 14 de setembro de 1993, para estabelecer nova composição dos Conselhos do Serviço Social do Transporte - SEST e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT". Explicação: Estende e disciplina a composição do Conselho Nacional aos Conselhos Regionais.
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste , na forma do substitutivo adotado pela CVT e pela rejeição da emenda apresentada naquela Comissão.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Gorete Pereira e Vicentinho. 


12 - PL 2004/2007 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "acrescenta a alínea XVIII no art. 20 da Lei nº 8.036, de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências"". Explicação: Autoriza a retirada da conta vinculada do FGTS em caso de posse e exercício em cargo público mediante concurso público.
RELATOR: Deputado ASSIS MELO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


13 - PL 5709/2009 - da Sra. Solange Almeida - (PL 3253/2012) - que "altera a Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, para incluir os adolescentes egressos de medidas de proteção mencionadas na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, como clientela prioritária do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005". (Apensado: PL 7359/2010)
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL nº 7.359/2010, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta. 


14 - PL 5772/2009 - do Sr. Rodrigo de Castro - que "altera a Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, para ampliar o universo de objetivos institucionais enquadráveis como serviço voluntário e para fazer constar no termo de adesão as responsabilidades das partes".
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Daniel Almeida apresentou voto em separado em 02/08/2011.
RESULTADO:

Retirado de pauta. 


15 - PL 5897/2009 - do Sr. Lincoln Portela - que "proíbe a inclusão do nome do trabalhador que ajuizou reclamação trabalhista contra seu empregador em listas cadastrais de entidades de qualquer natureza". Explicação: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Sandro Mabel apresentou voto em separado em 09/08/2011.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Sandro Mabel. (VOTAÇÃO)


16 - PL 7033/2010 - do Sr. Rodrigo Maia - que "acrescenta o art. 11-A na Lei nº 5.811, de 11 de outubro de 1972, que dispõe sobre o regime de trabalho dos empregados nas atividades de exploração, perfuração, produção e refinação de petróleo, industrialização do xisto, indústria petroquímica e transporte de petróleo e seus derivados por meio de dutos".
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta. 


17 - PL 7139/2010 - do Sr. José Airton Cirilo - que "dispõe sobre a concessão de benefício do seguro-desemprego a todo pescador profissional que exerça pesca comercial artesanal, ao trabalhador que exerça atividade pesqueira artesanal, ao que a estes se assemelham, entre eles os que capturam ou coletam caranguejos e mariscos e os que os processam, incluindo estes trabalhadores como segurados especiais do regime geral de previdência social". Explicação: Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, de 1991.
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, nos termos do substitutivo da CAPADR.
RESULTADO:

Retirado de pauta. 


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