Discursos e Notas Taquigráficas

Discursos Proferidos em Plenário

Critérios da pesquisa

Sessão: 275.1.52.O
Data Inicial: 26/11/2003
Data Final: 26/11/2003

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1 a 20 de 176 documentos encontrados.

Data	Sessão	Fase	Orador	Hora	Publicação
26/11/2003	275.1.52.O	ABERTURA	INOCÊNCIO OLIVEIRA (PRESIDENTE), PFL-PE	14h02	DCD27/11/2003 PAG. 64251
Ato da Presidência sobre criação de Grupo de Trabalho destinado ao estudo de projetos acerca de alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente e à redução da maioridade penal.
26/11/2003	275.1.52.O	PEQUENO EXPEDIENTE	TARCISIO ZIMMERMANN, PT-RS	14h02	DCD27/11/2003 PAG. 64251
Inocuidade da pretendida redução da maioridade penal como forma de combate à violência. Posicionamento da Coordenadora da Pastoral da Criança, Zilda Arns Neumann, contrário à criminalização do adolescente. Reformulação das políticas sociais destinadas à infância e à juventude, dos Conselhos Tutelares e das instituições responsáveis pela execução de medidas socioeducativas de menores de idade.
26/11/2003	275.1.52.O	PEQUENO EXPEDIENTE	CORIOLANO SALES, PFL-BA	14h08	DCD27/11/2003 PAG. 64252
Razões do crescimento da prostituição infanto-juvenil no País.
26/11/2003	275.1.52.O	PEQUENO EXPEDIENTE	CARLOS NADER, PFL-RJ	14h10	DCD27/11/2003 PAG. 64252
Ampliação do prazo de ajuizamento de ação judicial para revisão de benefícios previdenciários. Discriminação praticada pelo Governo Federal contra aposentados e pensionistas.
26/11/2003	275.1.52.O	PEQUENO EXPEDIENTE	SANDRO MABEL, PL-GO	14h10	DCD27/11/2003 PAG. 64253
Fator determinante da demissão de funcionários do Banco HSBC, na Inglaterra. Conveniência de retomada da tramitação do Projeto de Lei nº 4.302, de 1998, sobre regulamentação da terceirização de mão-de-obra.
26/11/2003	275.1.52.O	PEQUENO EXPEDIENTE	FERNANDO DE FABINHO, PFL-BA	14h12	DCD27/11/2003 PAG. 64256
Impossibilidade de pagamento do 13º salário dos servidores pelas Prefeituras Municipais brasileiras. Solicitação ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, José Dirceu, e ao Ministro da Fazenda, Antonio Palocci, de busca de solução para o pagamento do benefício aos funcionários municipais.
26/11/2003	275.1.52.O	PEQUENO EXPEDIENTE	MANOEL SALVIANO, PSDB-CE	14h12	DCD27/11/2003 PAG. 64254
Relatório intitulado O Estado da Insegurança Alimentar no Mundo — 2003, da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação. Artigo Brasil começa a vender a fome, da jornalista Daniela Dariano, publicano no Jornal do Brasil. Redução dos índices de desnutrição no País em gestões anteriores. Elogio da FAO ao Programa Fome Zero.
26/11/2003	275.1.52.O	PEQUENO EXPEDIENTE	ROBÉRIO NUNES, PFL-BA	14h16	DCD27/11/2003 PAG. 64256
Expediente encaminhado ao orador por parte do Secretário de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia, Roberto Moussallem de Andrade, sobre a finalização das negociações entre o Governo Estadual e a Caixa Econômica Federal com vistas à implantação do Sistema de Abastecimento de Água dos Municípios de Rio do Pires e Riacho de Santana. Correspondência encaminhada ao Parlamentar pela Chefe de Gabinete do Secretário da Educação do Estado da Bahia, Elma Lígia Pires Leal Liberal, a respeito da implantação de três turmas do ensino médio no Distrito de Lindo Horizonte, Município de Anagé.
26/11/2003	275.1.52.O	PEQUENO EXPEDIENTE	LUIZ BASSUMA, PT-BA	14h20	DCD02/12/2003 PAG. 65589
Reintegração do soldado Antônio Oliveira dos Santos aos quadros da Polícia Militar do Estado da Bahia. Concessão de indenização ao militar em face da expulsão arbitrária da corporação.
26/11/2003	275.1.52.O	PEQUENO EXPEDIENTE	HENRIQUE AFONSO, PT-AC	14h24	DCD27/11/2003 PAG. 64258
Realização do Seminário A Universidade, a Ciência, a Tecnologia e a Inovação na Amazônia, pelo Ministério da Ciência e Tecnologia; do Seminário Internacional Universidade XXI, pelo Ministério da Cultura, e da Conferência Nacional do Meio Ambiente, pelo Ministério do Meio Ambiente. Relevância dos eventos para o desenvolvimento do País. Competência da Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Definição das políticas públicas do Sistema Nacional do Meio Ambiente.
26/11/2003	275.1.52.O	PEQUENO EXPEDIENTE	NELSON BORNIER, PMDB-RJ	14h24	DCD27/11/2003 PAG. 64257
Impossibilidade de pagamento do 13º salário dos servidores pela maioria das Prefeituras Municipais brasileiras. Ameaça de epidemia de dengue no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
26/11/2003	275.1.52.O	PEQUENO EXPEDIENTE	JOVINO CÂNDIDO, PV-SP	14h26	DCD27/11/2003 PAG. 64259
Falta de espaço físico para instalação da Liderança do Partido Verde,PV, na Casa. Defesa de aprovação, no âmbito da reforma política, do financiamento público de campanhas eleitorais e da proposta de adoção de lista fechada de candidatos a cargos eletivos.
26/11/2003	275.1.52.O	PEQUENO EXPEDIENTE	JOÃO BATISTA, PFL-SP	14h32	DCD27/11/2003 PAG. 64259
Danos à imagem da Polícia Militar do Estado de São Paulo causados pelos artigos Violência Policial e Quadrilha na Polícia, publicados pelo jornal Agora. Contestação da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado aos dados veiculados pelo jornal. Desinteresse da imprensa pela precariedade das condições de trabalho dos policiais. Rigidez na punição de policiais corruptos.
26/11/2003	275.1.52.O	PEQUENO EXPEDIENTE	MAURO BENEVIDES, PMDB-CE	14h38	DCD27/11/2003 PAG. 64260
Artigo Pela unidade nacional, sobre as desigualdades regionais, de autoria do Governador do Estado de Sergipe, João Alves, publicado pelo Jornal de Brasília.
26/11/2003	275.1.52.O	PEQUENO EXPEDIENTE	JOÃO FONTES, PT-SE	14h40	DCD27/11/2003 PAG. 64263
Descaracterização gradual da Constituição Federal por sucessivas emendas. Risco de instituição da autonomia do Banco Central. Contrariedade à possível aprovação da proposta de reforma previdenciária pelo Senado Federal. Manipulação da reforma tributária para o pagamento de juros da dívida pública, com a manutenção da Desvinculação de Receitas da União e a redução de recursos orçamentários para projetos sociais e de infra-estrutura. Repúdio à possível adoção de listas preordenadas de candidatos a cargos eletivos, ao ensejo da reforma política.
26/11/2003	275.1.52.O	PEQUENO EXPEDIENTE	LAEL VARELLA, PFL-MG	14h40	DCD27/11/2003 PAG. 64262
Precariedade do ensino médio no País, evidenciada pelos resultados da 6ª edição do Exame Nacional do Ensino Médio. Discrepância entre o desempenho de alunos da rede particular e do ensino público. Aumento espontâneo da participação dos estudantes secundaristas no exame. Possibilidade de fusão do ENEM com o Sistema de Avaliação do Ensino Básico. Criação, pelo Governo Federal, de grupo interministerial para extensão do repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério-FUNDEF- ao ensino médio. Reflexos da crise moral da sociedade contemporânea no setor educacional. Influência perniciosa da programação televisiva na formação de crianças e adolescentes.
26/11/2003	275.1.52.O	PEQUENO EXPEDIENTE	LINCOLN PORTELA, PL-MG	14h40	DCD27/11/2003 PAG. 64262
Realização da Conferência Nacional das Cidades, em Brasília, Distrito Federal. Atribuições do Governo Federal no planejamento e na implantação de políticas urbanas.
26/11/2003	275.1.52.O	PEQUENO EXPEDIENTE	ÁTILA LINS, PPS-AM	14h46	DCD27/11/2003 PAG. 64264
Acerto do lançamento, pela EMBRATUR, do Projeto Caravana Brasil, de incremento do turismo no País. Visita de operadores de turismo aos Municípios de Manaus e Parintins, como parte do projeto. Empenho do Ministro do Turismo, Walfrido Mares Guia, no sucesso da iniciativa.
26/11/2003	275.1.52.O	PEQUENO EXPEDIENTE	GERALDO RESENDE, PPS-MS	14h48	DCD27/11/2003 PAG. 64264
Transcurso do Dia do Doador de Sangue.
26/11/2003	275.1.52.O	PEQUENO EXPEDIENTE	SIMÃO SESSIM, PP-RJ	14h48	DCD27/11/2003 PAG. 64265
Relatório da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação — FAO sobre aumento da fome no mundo. Saques ocorridos nas Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro. Necessidade de redirecionamento de verbas destinadas a programas sociais.