Ordem do Dia no plenário - 13/6/2018


 

PLENÁRIO

Sessão Deliberativa Extraordinária em 13/6/2018 às 18h   - E N C E R R A D A às 22h19

55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos


1 - REQ 7835/2017 => PL 8939/2017 - do Sr. José Carlos Aleluia - (PL 8939/2017) - que "requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 8939, de 2017, que "Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras providências, para permitir à PETROBRAS a transferência parcial, a terceiros, de áreas contratadas no regime de cessão onerosa"".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a Mesa.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coelho Filho (DEM-PE) e Dep. Paulão (PT-AL).
  • Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 281; não: 109; abstenção: 1; total: 391.



2 - REQ 8486/2018 => PDC 916/2018 - do Sr. Jhc - (PDC 916/2018) - que "com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para apreciação do PDC 916/2018"

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



3 - REQ 8563/2018 => PLP 500/2018 - do Sr. Jorginho Mello - (PLP 500/2018) - que "requer, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 500/2018"

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a Mesa.
  • Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).



4 - REQ 8760/2018 => PL 10316/2018 - do Sr. Mendonça Filho - (PL 10316/2018) - que "requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 10.316, de 2018, que "altera a Lei nº 9.478, de 16 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a comercialização de etanol hidratado combustível"".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a Mesa.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG) e Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).
  • Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 236; não: 122; abstenção: 1; total: 359.



5 - REQ 8787/2018 => PL 1572/2007 - do Sr. Fábio Ramalho - (PL 1572/2007) - que "requer a urgência para a tramitação do Projeto de Lei N. 1.572, de 2007, de autoria do Senado Federal".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



6 - REQ 8817/2018 => PL 10332/2018 - do Líderes - (PL 10332/2018) - que "com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de Urgência para apreciação do PL 10.332/2018".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.


Urgência Art. 62, § 6º da CF

Votação


7 - MPV 821/2018 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre organização básica da Presidência da República e dos Ministérios, para criar o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre a organização básica da Presidência da República e dos Ministérios, para criar o Ministério da Segurança Pública, e as Leis nºs 11.134, de 15 de julho de 2005, e 9.264, de 7 de fevereiro de 1996; e revoga dispositivos da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007". Explicação: Revoga dispositivo da Lei nº 11.483, de 2007.

    RESULTADO:

  • Continuação da votação em turno único.
  • Votação do Requerimento do Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Votação do §1º do art. 29-A na redação dada pelo art. 11 do Projeto de Lei de Conversão apresentado à MPV 821/18, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Alberto Fraga (DEM-DF) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
  • Suprimido o texto.
  • Prejudicado o destaque da bancada do DEM, para a votação em separado do §1º do art. 29-A da Lei 11.134/05 acrescido pelo art. 11 do Projeto de Lei de Conversão apresentado à MPV 821/18 - DTQ 7.
  • Votação do §1º do art. 12-B na redação dada pelo art. 12 do Projeto de Lei de Conversão apresentado à MPV 821/18, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Alberto Fraga (DEM-DF).
  • Suprimido o texto.
  • Votação da Emenda nº 58, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PR - DTQ 11.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Laerte Bessa (PR-DF) e Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF).
  • Rejeitada a Emenda n° 58.
  • Retirado o destaque da bancada do PSD, para a votação em separado da Emenda n° 69 - DTQ 9.
  • Retirado o destaque da bancada do PR, para a votação em separado da Emenda n° 57 - DTQ 10.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Gilberto Nascimento (PSC-SP), membro da Comissão Mista.
  • A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 821-A/2018 - PLV 16/2018).


Urgência Art. 155 do RICD

Votação


8 - PL 1428/1999 - do Poder Executivo - que "altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro". (Apensados: PL 2168/1999 (Apensados: PL 2378/2000 e PL 3784/2015), PL 3543/2000, PL 6400/2002 (Apensado: PL 7110/2014), PL 2396/2003 (Apensados: PL 1690/2011 (Apensado: PL 3022/2015), PL 6780/2013 e PL 3172/2015), PL 5040/2005 (Apensados: PL 6452/2009, PL 1596/2015, PL 4533/2016 (Apensados: PL 9797/2018 e PL 9915/2018) e PL 4882/2016), PL 6442/2005 (Apensado: PL 7543/2014 (Apensado: PL 6664/2016 (Apensado: PL 6688/2016 (Apensado: PL 9864/2018)))), PL 6946/2006, PL 4108/2008, PL 4267/2008, PL 5463/2009, PL 367/2011, PL 1588/2011, PL 6544/2013 (Apensado: PL 4860/2016), PL 3566/2015, PL 4826/2016 (Apensado: PL 9313/2017) e PL 9918/2018) Explicação: Aumenta para 30 (trinta) o número de pontos na Carteira Nacional de Habilitação que suspenderá o direito de dirigir do motorista infrator.

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



9 - PLP 137/2015 - do Senado Federal - Flexa Ribeiro - (PLS 199/2015) - que "dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e dá outras providências". (Apensados: PLP 437/2014 (Apensados: PLP 438/2014, PLP 450/2014 e PLP 455/2014), PLP 283/2016 e PLP 464/2017)

    RESULTADO:

  • Votação em turno único.
  • Votação do Requerimento do Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
  • Prejudicada a votação do Requerimento em face do encerramento da Sessão.


Discussão


10 - PL 2724/2015 - do Sr. Carlos Eduardo Cadoca - que "modifica o artigo 181 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986". (Apensados: PL 7425/2017 e PL 7413/2017) Explicação: Eleva a participação do capital estrangeiro com direito a voto nas empresas de transporte aéreo.

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



11 - PLP 470/2018 - do Senado Federal - Eunício de Oliveira - (PLS 32/2018) - que "estabelece prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a instalação de bloqueadores de sinais de telecomunicação nos estabelecimentos penitenciários; altera o art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para estabelecer a aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) na instalação, no custeio e na manutenção de bloqueadores de sinais de telecomunicação em estabelecimentos penitenciários e análogos; e acrescenta art. 135-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer obrigações para as prestadoras de serviços de telecomunicações móveis de interesse coletivo". (Apensado: PLP 345/2017)

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



12 - PL 795/2003 - do Sr. Leonardo Picciani - que "dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de Psicomotricista e autoriza a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Psicomotricidade".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Encerrada a discussão
  • O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 4.
  • Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 1 a 4.
  • Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 1 a 4.
  • Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário de nºs 1 a 4.
  • Votação das Emendas de Plenário de nºs 1 a 4, com parecer favorável.
  • Aprovadas as Emendas de nºs 1 a 4, com parecer favorável.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Lei nº 795, de 2003.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Rubens Pereira Junior (PCdoB-MA).
  • A matéria vai ao Senado Federal (PL 795-D/2003).


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