Ordem do Dia no plenário - 19/2/2018

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Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 19/2/2018 às 19h   - E N C E R R A D A às 23h34

55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Urgência

Discussão


1 - MSC 80/2018 - do Poder Executivo - (AV 82/2018) - que " Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto que "Decreta intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública"".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único da MSC 80/2018.
  • Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta desta Mensagem.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Cabo Daciolo (AVANTE-RJ).
  • Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Orlando Silva, Líder do PCdoB; Paulo Pimenta, Líder do PT; e Felipe Maia, na qualidade de Líder do DEM, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 10; não: 286; abstenção: 2; total: 298.
  • Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), que solicita a retirada de pauta desta Mensagem.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 21; não: 259; abstenção: 2; total: 282.
  • Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Projeto de Decreto Legislativo nº 886, de 2018, apresentado.
  • Adiada a discussão em face do encerramento da Sessão. DCD 20 02 18 PÁG 148 COL 01.