Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 6/2/2018 às 19h   - E N C E R R A D A às 20h56

55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

Urgência Art. 62, § 6º da CF

Discussão

1 - MPV 800/2017 - do Poder Executivo - que "estabelece as diretrizes para a reprogramação de investimentos em concessões rodoviárias federais e dá outras providências". Explicação: Altera a Lei nº 10.233, de 2001.

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória.

Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG).

Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Ivan Valente, Líder do PSOL; Paulo Pimenta, Líder do PT; Hildo Rocha, na qualidade de Líder do PMDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.

Prejudicada a verificação da votação por falta de quórum (OBSTRUÇÃO). Sim: 14; não: 171; abstenção: 16; total: 201.

Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.

2 - MPV 801/2017 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a contratação, o aditamento, a repactuação e a renegociação de operações de crédito, a concessão de garantia pela União e a contratação com a União realizadas com fundamento na Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, e na Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, e sobre a realização de termos aditivos a contratos de refinanciamento celebrados com a União com fundamento na Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014". Explicação: Altera a Lei nº 9.496, de 1997.

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.