Ordem do Dia no plenário - 2/8/2017


 

PLENÁRIO

Sessão Deliberativa Extraordinária em 2/8/2017 às 9h   - E N C E R R A D A às 13h54

55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Discussão


1 - SIP 1/2017 - do Supremo Tribunal Federal - (OF 2689/2017) - que "encaminha, para os fins do artigo 51, inciso I, da Constituição Federal, denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Michel Miguel Elias Temer Lulia, nos autos do Inquérito n. 4.517".

    RESULTADO:

  • Discussão, em turno único, do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania que conclui pelo indeferimento da solicitação de autorização para a instauração, pelo Supremo Tribunal Federal, de processo criminal em razão de denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Michel Miguel Elias Temer Lulia, nos autos do Inquérito nº 4.517.
  • Manifestação oral do Relator do Parecer Vencedor na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Deputado Paulo Abi-Ackel.
  • Manifestação oral da defesa do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, realizada pelo advogado Sr. Antônio Cláudio Mariz de Oliveira.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Aliel Machado (REDE-PR), Dep. Takayama (PSC-PR), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), Dep. Major Olimpio (SD-SP), Dep. Carlos Henrique Gaguim (PODE-TO), Dep. Júlio Delgado (PSB-MG) e Dep. Laerte Bessa (PR-DF).
  • Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Fausto Pinato (PP-SP) e Dep. Júlio Delgado (PSB-MG).
  • Aprovado o Requerimento. Sim: 292; não: 20; abstenção: 2; total: 314.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação da Consulta formulada pelo Presidente, sobre adiamento da votação, em face do encaminhamento, à Mesa, de mais de cinco Requerimentos nesse sentido.
  • Prejudicada a apreciação da Consulta ao Plenário, em face do encerramento da Sessão.
  • Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.