Ordem do Dia no plenário - 26/10/2016

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Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 26/10/2016 às 9h   - E N C E R R A D A às 16h09

55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Urgência Art. 62, § 6º da CF

Discussão


1 - MPV 738/2016 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.199.618.070,00, para os fins que especifica".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente, Líder do PSOL, que solicita votação nominal para o Requerimento que solicita retirada de pauta desta Medida Provisória.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
  • Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Dep. Erika Kokay, na qualidade de Líder do PT; Valdir Colatto, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PMDB, PEN; e Izalci, na qualidade de Líder do PSDB; em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução). Sim: 1; Não: 34; Abstenção: 10; Total: 45.



2 - MPV 739/2016 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).



3 - MPV 742/2016 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a flexibilização do horário de transmissão do programa oficial de informações dos Poderes da República, durante a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre o horário de retransmissão obrigatória do programa oficial dos Poderes da República pelas emissoras de radiodifusão sonora".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).


Urgência Art. 155 do RICD

Votação


4 - PL 4567/2016 - do Senado Federal - José Serra - (PLS 131/2015) - que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).