Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 11/10/2016 às 9h   - E N C E R R A D A às 14h22

55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos

1 - REQ 3970/2016 => PL 4424/2016 - do Sr. Maurício Quintella Lessa e outros - (PL 4424/2016) - que "requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4424 de 2016".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

2 - REQ 5194/2016 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "requer a criação de Comissão Externa com ônus para a Câmara dos Deputados, objetivando acompanhar a situação hídrica de Campina Grande/PB e dos municípios de seu entorno".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Urgência Art. 62, § 6º da CF

Discussão

3 - MPV 735/2016 - do Poder Executivo - que "altera as Leis nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 5.655, de 20 de maio de 1971, 7.990, de 28 de dezembro de 1989, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.491, de 9 de setembro de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 11.488, de 15 de junho de 2007, 11.909, de 4 de março de 2009, 12.111, de 9 de dezembro de 2009, 12.767, de 27 de dezembro de 2012, 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 13.169, de 6 de outubro de 2015, 13.203, de 8 de dezembro de 2015, 13.334, de 13 de setembro de 2016; e dá outras providências".

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Votação do Requerimento do Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

Rejeitado o Requerimento.

Encerrada a discussão.

Votação preliminar em turno único.

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

Aprovada a Medida Provisória nº 735 de 2016, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2016, ressalvados os destaques.

Votação da Emenda nº 67, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT- DTQ 2.

Encaminhou a Votação o Dep. Pedro Uczai (PT-SC).

Rejeitada a Emenda n° 67.

Votação do parágrafo 1º-C, do artigo 26 da Lei n° 9427, de 1996, com a redação dada pelo artigo 9º do Projeto de Lei de Conversão n°29, de 2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSD- DTQ 3.

Encaminhou a Votação o Dep. Sergio Souza (PMDB-PR).

Suprimido o texto.

Prejudicado o destaque da bancada do PSDB, para a votação em separado do parágrafo 1º-C, do artigo 26 da Lei 9427, de 1996, com a redação dada pelo artigo 9º do Projeto de Lei de Conversão n°29, de 2016 - DTQ 5.

Prejudicado o destaque da bancada do PR, para a votação em separado do parágrafo 1º-C, do artigo 26 da Lei 9427, de 1996, com a redação dada pelo artigo 9º do Projeto de Lei de Conversão n°29, de 2016 - DTQ 7.

Votação do destaque da bancada do PSD, que solicita preferência para votação do artigo 6º do texto original da Medida Provisória, em substituição ao artigo 17 do Projeto de Lei de Conversão n°29, de 2016 - DTQ 4.

Encaminhou a Votação o Dep. Evandro Roman (PSD-PR).

Rejeitado o destaque de preferência.

Votação da Emenda nº 68, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT- DTQ 1.

Encaminharam a Votação: Dep. Paulão (PT-AL) e Dep. Junior Marreca (PEN-MA).

Rejeitada a Emenda n° 68.

Retirado o destaque da bancada do PR, para a votação em separado da Emenda n° 85 - DTQ 6.

Em votação as Emendas de Redação de n°s 1 a 7.

Aprovadas.

Inadmitida a Emenda de Redação n° 8.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).

A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 735-A/2016 - PLV 29/2016). DCD de 12/10/16 PÁG 25 COL 01.

4 - MPV 737/2016 - do Poder Executivo - que "altera a Lei no 11.473, de 10 de maio de 2007, que dispõe sobre a cooperação federativa no âmbito da segurança pública. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 11.473, de 10 de maio de 2007, que dispõe sobre a cooperação federativa no âmbito da segurança pública, e 12.086, de 6 de novembro de 2009, que dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e dá outras providências".

RESULTADO:



Retirada de pauta, de ofício.

Urgência Art. 155 do RICD

Discussão

5 - PL 2617/2015 - do Sr. Manoel Junior - que "dispõe sobre anistia tributária, cambial e criminal aos bens mantidos no exterior por pessoas físicas residentes no país, não previamente informados às autoridades brasileiras na forma da legislação aplicável, que venham a ser informados na forma e no prazo desta lei, e dá outras providências". (Apensado: PL 2926/2015)

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Votação do Requerimento da Dep. Erika Kokay, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

Retirado, pelo autor, o requerimento que solicita retirada de pauta deste Projeto de Lei.

Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).

Retirado de pauta do Projeto de Lei, de ofício.

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD de 12/10/16 PÁG 74 COL 01.