Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 10/10/2016 às 9h   - E N C E R R A D A às 13h40

55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos

2 - REQ 5298/2016 => PEC 241/2016 - do Sr. Andre Moura - (PEC 241/2016) - que "requeremos, nos termos do parágrafo único, inciso 1 do artigo 150 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a DISPENSA DE INTERSTÍCIO para inclusão do SUBSTITUTIVO oferecido à PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N2 241, DE 2016, na pesente-Ordem do Dia".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa.

Votação do Requerimento do Dep. André Moura, que solicita quebra de interstício para a inclusão do substitutivo oferecido à Proposta de Emenda à Constituição nº 241, de 2016.

Encaminharam a Votação: Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Givaldo Vieira, na qualidade de Líder do PT; e Carlos Marun, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PMDB, PEN; em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

Aprovado o Requerimento. Sim: 255; Não: 9; Abstenção: 1; Total: 265.

Urgência Art. 155 do RICD

Discussão

1 - PL 2617/2015 - do Sr. Manoel Junior - que "dispõe sobre anistia tributária, cambial e criminal aos bens mantidos no exterior por pessoas físicas residentes no país, não previamente informados às autoridades brasileiras na forma da legislação aplicável, que venham a ser informados na forma e no prazo desta lei, e dá outras providências". (Apensado: PL 2926/2015)

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Votação do Requerimento do Dep. André Moura, Líder do Governo, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

Encaminhou a Votação o Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).

Aprovado o Requerimento.

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.