Ordem do Dia no plenário - 12/9/2016

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Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 12/9/2016 às 19h   - E N C E R R A D A às 23h54

55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Urgência Art. 16, § 2º da Resolução 25/2001


1 - REP 1/2015 - do Partido Socialismo e Liberdade e Rede Sustentabilidade - que "representação em desfavor do Deputado Eduardo Cunha, que solicita abertura de Processo Disciplinar com o objetivo de apurar prática de condutas incompatíveis com o decoro parlamentar".

    RESULTADO:

  • Discussão, em turno único, da Representação nº 1 de 2015, que representa contra o Dep. Eduardo Cunha por quebra de decoro parlamentar.
  • Exposição do Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar pelo Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO).
  • Exposição do Sr. Marcelo Nobre, advogado do Dep. Eduardo Cunha.
  • Exposição do Dep. Eduardo Cunha.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Moema Gramacho (PT-BA), Dep. Carlos Marun (PMDB-MS), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) e Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG).
  • Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Imbassahy (PSDB-BA) e Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ).
  • Aprovado o Requerimento.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), Dep. Carlos Marun (PMDB-MS), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG).
  • Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 1/2015 e perda do mandato parlamentar do Dep. Eduardo Cunha (PMDB/RJ). Sim: 450; Não: 10; Abstenção: 9; Total de votos: 469.
  • Leitura da Resolução que consubstancia a decisão do Plenário.
  • Promulgada a Resolução nº 18 de 2016, que declara a perda do mandato do Dep. Eduardo Cunha (PMDB/RJ), por conduta incompatível com o decoro parlamentar. DCD de 13/09/16 PÁG 92 COL 01.