Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 12/9/2016 às 13h   - E N C E R R A D A às 16h59

55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

Urgência Art. 62, § 6º da CF

Discussão

1 - MPV 728/2016 - do Poder Executivo - que "revoga dispositivos da Medida Provisória no 726, de 12 de maio de 2016, restabelece dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e cria as Secretarias Especiais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, cria as Secretarias Especiais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

2 - MPV 730/2016 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral, no valor de R$ 150.000.000,00, para o fim que especifica"

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

3 - MPV 731/2016 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a extinção de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e a criação de funções de confiança denominadas Funções Comissionadas do Poder Executivo". Explicação: Revoga dispositivos das Leis nº 11.355 de 2006; 11.526, de 2007; 12.002, de 2009 e as Leis nº 12.274, de 2010; 12.443, de 2011; 12.898, de 2013 e 13.027, de 2014.

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

4 - MPV 733/2016 - do Poder Executivo - que "autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural e altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

5 - MPV 736/2016 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 2.900.000.000,00, para o fim que especifica".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.