Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 22/8/2016 às 16h   - E N C E R R A D A às 20h19

55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos

3 - REQ 5080/2016 => MSC 439/2016 - do Líderes - (MSC 439/2016) - que "com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação da MSC nº 439/2016".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa. (EXTRAPAUTA)

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Urgência Art. 62, § 6º da CF

Discussão

1 - MPV 722/2016 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e do Ministério do Esporte, no valor de R$ 180.000.000,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Esporte, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica".

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Encerrada a discussão.

Votação preliminar em turno único.

Encaminharam a Votação: Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 1, de 2002-CN.

Votação em turno único.

Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 15 de 2016, adotado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização à Medida Provisória nº 722 de 2016.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS/DF).

A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 722-A/2016 – PLV 15/2016). DCD de 23/08/16 PÁG 105 COL 01.

Urgência Art. 155 do RICD

Votação

2 - PLP 257/2016 - do Poder Executivo - que "estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; e altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001". Explicação: Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940 e a Lei nº 4.595, de 1964.

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.