Ordem do Dia no plenário - 3/3/2015


 

PLENÁRIO

Sessão Deliberativa Ordinária em 3/3/2015 às 14h   - E N C E R R A D A às 19h

55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos


1 - REQ 7427/2010 => PL 7291/2006 - do Sr. Ricardo Tripoli e outros - (PL 7291/2006) - que "requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº. 7291, de 2006".

    RESULTADO:

  • Retirado de pauta, de ofício.



2 - REQ 7492/2013 => PL 4372/2012 - do Sr. Anthony Garotinho e outros - (PL 4372/2012) - que "requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.372, de 2012, do Executivo, que "cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências"".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa.
  • Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 284 ; não: 53; abstenção:6 ; total: 344 . (Ficam prejudicados os Requerimentos de n. 10.392/2014 e 512/2015, de mesmo teor).



3 - REQ 567/2015 - do Sr. Rubens Bueno - que "requer a instalação de Comissão Temporária Externa, destinada a acompanhar as circunstancias em que ocorreram e os desdobramentos da prisão do prefeito da cidade de Caracas, Antonio Ledezma, pelo Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional (Sebin)".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa. (EXTRAPAUTA)
  • Aprovado o Requerimento de constituição de Comissão Externa.



4 - REQ 736/2015 => PRC 10/2015 - do Sr. Leonardo Picciani e outros - (PRC 10/2015) - que "com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 10/2015".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa. (EXTRAPAUTA)
  • Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).



5 - REQ 737/2015 => PRC 11/2015 - do Sr. Leonardo Picciani e outros - (PRC 11/2015) - que "com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 11/2015".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa. (EXTRAPAUTA)
  • Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).


Recursos


6 - REC 234/2013 => PL 2633/2011 - do Sr. Eduardo Cunha - (PL 2633/2011) - que "contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação, emitido na forma do art. 54, ao PL 2633/2011, que "altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus.""

    RESULTADO:

  • Retirado de pauta, de ofício.


Urgência Art. 155 do RICD

Votação


7 - PLP 302/2013 - do Senado Federal - Comissão Mista destinada a consolidar a legislação federal e a regulamentar dispositivos da Constituição Federal - (PLS 224/2013) - que "dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico; altera as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005; revoga o inciso I do art. 3º da Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, o art. 36 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, e o inciso VII do art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro 1995; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 11.196, de 21 de novembro de 2005; e revoga o inciso I do art. 3º da Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, e a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972". Explicação: Regulamenta o art. 7º, parágrafo único, da Constituição Federal (Emenda Constitucional nº 72, de 2013, origem: PEC nº 66, de 2012 - PEC das domésticas). Revoga o inciso I do art. 3º da Lei nº 8.009, de 1990; o art. 3º da Lei nº 8.213, de 1991, o inciso VII do art. 12 da Lei nº 9.250 de 1995 e revoga a Lei nº 5.859, de 1972.

    RESULTADO:

  • Aprovado o Requerimento do Dep. Leonardo Picciani, Líder do PMDB, que solicita preferência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.699 de 2012, item 2 da pauta, para que seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais itens.
  • Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.


Discussão


8 - PL 4699/2012 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 368/2009) - que "regulamenta a profissão de historiador e dá outras providências".

    RESULTADO:

  • Aprovado o Requerimento do Dep. Leonardo Picciani, Líder do PMDB, que solicita preferência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.699, de 2012, item 2 da pauta, para que seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais itens.
  • Prejudicado o Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita preferência para o Projeto de Lei Complementar nº 448, de 2014, como item 2.
  • Discussão em turno único.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão deTrabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 4.699, de 2012.
  • Aprovada a Emenda adotada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 4.699, de 2012
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
  • A Matéria retorna ao Senado Federal (PL 4.699-C/2012). DCD de 04/03/15, PÁG 118 COL 01



9 - PL 3771/2012 - do Sr. Jorge Boeira - que "dispõe sobre a política de valorização de longo prazo do salário mínimo". (Apensados: PL 7185/2014 (Apensados: PL 7469/2014, PL 165/2015 e PL 220/2015), PL 7703/2014 e PL 7731/2014)

    RESULTADO:

  • Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.



10 - PL 7699/2006 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 6/2003) - que "institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência; altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 7.853, de 24 de outubro de 1989, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.078, de 11 de setembro de 1990, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 8.429, de 2 de junho de 1992, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, 9.029, de 13 de abril de 1995, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.503, de 23 de setembro de 1997, 9.615, de 24 de março de 1998, 10.048, de 8 de novembro de 2000, 10.098, de 19 de dezembro de 2000, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.406, de 10 de janeiro de 2002, 11.126, de 27 de junho de 2005, 11.904, de 14 de janeiro de 2009, e 12.587, de 3 de janeiro de 2012, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e revoga dispositivo da Lei nº 9.008, de 21 de março de 1995".

    RESULTADO:

  • Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.



11 - PL 1594/2011 - da Sra. Rose de Freitas - que "dispõe sobre a custódia de presos nas unidades das Polícias Federal e Civis dos Estados e do Distrito Federal". (Apensado: PL 4489/2016) Explicação: Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984.

    RESULTADO:

  • Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.



12 - PL 8305/2014 - do Senado Federal - CPMI Violência Contra a Mulher no Brasil - (PLS 292/2013) - que "altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Evandro Gussi (PV-SP) e Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Retiradas as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.
  • Aprovado o Projeto de Lei nº 8.305, de 2014.
  • Aprovada a Emenda de Redação nº 1.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
  • A matéria vai à sanção (PL 8.305-A/2014). DCD de 04/03/15, PÁG 125 COL 01.



13 - PLP 448/2014 - do Sr. Guilherme Campos e outros - que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 para reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por optantes do Simples Nacional, e dá outras providências".

    RESULTADO:

  • Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.


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