Ordem do Dia no plenário - 3/9/2014


 

PLENÁRIO

Sessão Deliberativa Extraordinária em 3/9/2014 às 9h   - E N C E R R A D A às 13h08

54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos


1 - REQ 9909/2014 => PL 5201/2013 - do Sr. Jovair Arantes e outros - (PL 5201/2013) - que "requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 5.201, de 2013, que "altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para modificar a destinação dos valores arrecadados no concurso de prognóstico denominado Timemania com o objetivo de torná-la mais atraente para seus apostadores e de aumentar a capacidade de pagamento das entidades desportivas quanto às suas dívidas fiscais junto à União, e dá outras providências" e apensado (PL6753/13) - PROFORTE".

    RESULTADO:

  • *** Votação do Requerimento do Dep. Efraim Filho, na qualidade de Líder do DEM, o qual solicita que a pauta seja apreciada na seguinte ordem: 1) PDC nº 1.491/14; 2) PL nº 7.717/14; 3) PL nº 5.741/13; 4) REQ 10.604/12; 5) MPV nº 648/14/ 6) MPV nº 650/14; 7) PL nº 7.735/14; 8) PL nº 2.295/00; 9) PL nº 4.246/12; 10) PL 3.232/92; 11) PLP nº 177/12; 12) REQ nº 10.531/14; 13) REQ nº 9.909/14; 14) PL nº 5.201/13; 15) PEC nº 170/12; 16) PEC nº 358/13; 17) PEC nº 209/12; 18) PEC nº 339/09; e 19) PEC nº 504/10.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Efraim Filho (DEM-PB) e Dep. Edson Silva (PROS-CE).
  • Verificação da votação do requerimento solicitada pelos Deputados Edson Santos, na qualidade de Líder do PT; e Efraim Filho, na qualidade de Líder do DEM; em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Prejudicado o Requerimento por falta de "quorum" (obstrução). Sim: 4; não: 2; abstenção: 1; total: 7.
  • *** Adiada a votação do Requerimento nº 9.909/2014 por falta de "quorum" (obstrução).



2 - REQ 10531/2014 => PL 7197/2002 - do Líderes e outros - (PL 7197/2002) - que "requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação do PL 7197/2002, do Senado Federal".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).



3 - REQ 10604/2014 => PL 7836/2014 - do Sr. Fernando Francischini e outros - (PL 7836/2014) - que "requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7.836, de 2014, que "Institui a gratificação por exercício cumulativo de oficios e de função administrativa dos membros da Defensoria Pública da União e dá outras providências"".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).


Urgência Art. 62, § 6º da CF

Discussão


4 - MPV 648/2014 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e dispõe sobre a flexibilização do horário de transmissão do programa oficial de informações dos Poderes da República, durante a Copa do Mundo FIFA 2014".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).



5 - MPV 650/2014 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal, alterando a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, e sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário, alterando a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002; altera a Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.320, de 26 de janeiro de 1987; e dá outras providências". Explicação: Altera a Lei nº 11.358, de 2006. Revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.320, de 1987.

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).


Urgência Art. 64, § 2º da CF c/c Art. 204, I, do RICD

Discussão


6 - PL 7735/2014 - do Poder Executivo - que "regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da Constituição; os arts. 1, 8, "j", 10, "c", 15 e 16, §§ 3 e 4 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético; sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado; sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, o Artigo 1, a alínea j do Artigo 8, a alínea c do Artigo 10, o Artigo 15 e os §§ 3º e 4º do Artigo 16 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade; revoga a Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001; e dá outras providências". (Apensados: EMP 168/2015, EMP 170/2015, EMP 179/2015, EMP 193/2015, EMP 203/2015, EMP 215/2015, EMP 216/2015, EMP 220/2015 e EMP 178/2015) Explicação: Altera a Medida Provisória nº 2.186-16, de 2001.

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).


Urgência Art. 155 do RICD

Votação


7 - PL 4246/2012 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "dispõe sobre o exercicio da profissão de motorista. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de 5 de janeiro de 2007 (empresas e transportadores autônomos de carga), para disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional; altera a Lei nº 7.408, de 25 de novembro de 1985; revoga dispositivos da Lei nº 12.619, de 30 de abril de 2012; e dá outras providências". Explicação: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943 e a Lei nº 9.503, de 1997.

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).



8 - PL 3232/1992 - do Senado Federal - Josaphat Marinho - (PLS 173/1991) - que "dispõe sobre a liberdade de imprensa, de opinião e de informação, disciplina a responsabilidade dos meios de comunicação, e dá outras providências" (Apensados: PL 592/1999, PL 1439/1991 (Apensados: PL 192/1991, PL 750/1991, PL 1539/1991, PL 2065/1991 (Apensado: PL 3406/2012), PL 2741/1992, PL 6045/1990 (Apensados: PL 276/1991 e PL 506/1991), PL 2735/1992 e PL 2270/2011), PL 2937/2000, PL 3779/1997, PL 4667/1998 (Apensado: PL 3562/2004), PL 5322/2009 (Apensados: PL 1112/2011, PL 2450/2011 e PL 3523/2012), PL 1744/2011 e PL 7175/2014) Explicação: Revoga a Lei nº 5.250, de 1967.

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).


Discussão


9 - PDC 1491/2014 - dos Srs. Mendonça Filho e Ronaldo Caiado - que "susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).



10 - PL 2295/2000 - do Senado Federal - Lúcio Alcântara - (PLS 161/1999) - que "dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem". (Apensados: PL 6091/2016 e PL 7446/2017) Explicação: Altera a Lei nº 7.498, de 1986, fixa a jornada de trabalho em seis horas diárias e trinta horas semanais.

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).


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