Ordem do Dia no plenário - 22/10/2013

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Plenário

Sessão Deliberativa Ordinária em 22/10/2013 às 14h   - E N C E R R A D A às 18h08

54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Urgência Art. 62, § 6º da CF

Discussão


1 - MPV 622/2013 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 380.000.000,00, para viabilizar o pagamento de subvenção econômica às unidades industriais produtoras de etanol combustível da Região Nordeste".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único. DCD de 22/10/13 PÁG 48802 COL 01.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Sibá Machado (PT-AC), Dep. Delegado Protógenes (PCdoB-SP) e Dep. Márcio Macêdo (PT-SE).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Márcio Macêdo (PT-SE).
  • Votação preliminar em turno único.
  • Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
  • Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião pela inadmissibilidade das Emendas nºs 1 e 3 a 11, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
  • Em consequência, as Emendas nºs 1 e 3 a 11 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD (parecer pela inadmissibilidade).
  • Votação, quanto ao mérito, em turno único.
  • Aprovada a Medida Provisória nº 622 de 2013.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE).
  • A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 622-A/2013). DCD de 23/10/13 PÁG 48950 COL 02.