Ordem do Dia no plenário - 7/11/2012


 

PLENÁRIO

Sessão Deliberativa Extraordinária em 7/11/2012 às 9h   - E N C E R R A D A às 13h06

54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos


1 - REQ 1134/2011 => PL 865/2011 - do Sr. Paulo Teixeira e outros - (PL 865/2011) - que "requer Urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 865, de 2011, que altera a Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em comissão, e dá outras providências".

    RESULTADO:

  • Retirado de pauta por acordo unânime dos Srs. Líderes.


Urgência Art. 155 do RICD

Discussão


2 - PL 84/1999 - do Sr. Luiz Piauhylino - que "dispõe sobre os crimes cometidos na área de informática, suas penalidades e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, e dá outras providências". Explicação: Caracteriza como crime informático ou virtual os ataques praticados por "hackers" e "crackers", em especial as alterações de "home pages" e a utilização indevida de senhas.

    RESULTADO:

  • Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal. DCD do dia 08/11/12 PÁG 35959 COL 01.
  • Designado Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), para proferir o parecer pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
  • Parecer ao Substitutivo do Senado Federal proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação deste na forma do Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
  • Designado Relator, Dep. Sibá Machado (PT-AC), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer ao Substitutivo do Senado Federal proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sibá Machado (PT-AC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste na forma do Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal.
  • Aprovados os artigos 15, 18 e 19 do Substitutivo do Senado, com parecer pela aprovação.
  • Aprovada a ementa e o artigo 1.º do Substitutivo do Senado Federal, exceto as expressões: "de rede de computadores, ou" e "dispositivos de comunicação ou", com parecer pela aprovação.
  • Aprovado o art. 23 do Substitutivo do Senado Federal, na forma do parecer oral proferido em Plenário.
  • Rejeitadas as expressões: "de rede de computadores, ou" e "dispositivos de comunicação ou", constantes da ementa e do artigo 1º do Substitutivo do Senado Federal, com parecer pela rejeição.
  • Rejeitado o artigo 9º do Substitutivo do Senado Federal, para manter o artigo 7º do texto aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados em novembro de 2003.
  • Rejeitados os artigos 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º,10, 11,12, 13, 14,16, 17, 20, 21 e 22, com parecer pela rejeição.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final.
  • A matéria vai à sanção (PL 84-G/1999). DCD do dia 08/11/12 PÁG 35959 COL 01.



3 - PL 5403/2001 - do Senado Federal - LUIZ ESTEVÃO - (PLS 151/2000) - que "dispõe sobre o acesso a informações da Internet, e dá outras providências". (Apensados: PL 3016/2000 (Apensados: PL 3303/2000 (Apensados: PL 3301/2004 (Apensados: PL 6527/2009, PL 2552/2011 e PL 2690/2011) e PL 1961/2011), PL 3891/2000 (Apensado: PL 6557/2002), PL 5977/2001, PL 4972/2001, PL 7461/2002, PL 480/2003 (Apensado: PL 4666/2012), PL 1256/2003, PL 2196/2003 (Apensado: PL 7131/2010 (Apensado: PL 1468/2011)), PL 4562/2004 (Apensado: PL 169/2007), PL 5009/2005 (Apensado: PL 642/2011), PL 2957/2008, PL 5185/2009 (Apensado: PL 1172/2011), PL 7270/2010 e PL 3124/2012 (Apensado: PL 3761/2012)), PL 18/2003, PL 4144/2004 (Apensado: PL 5475/2013), PL 4424/2008 (Apensados: PL 3033/2011, PL 3175/2012 e PL 6375/2013), PL 5298/2009, PL 6357/2009, PL 7311/2010, PL 1880/2011, PL 3095/2012 e PL 4565/2012)

    RESULTADO:

  • Retirado de pauta por acordo unânime dos Srs. Líderes.



4 - PL 2793/2011 - do Sr. Paulo Teixeira e outros - que "dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências". Explicação: Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940. Conhecida como Lei Carolina Dieckmann.

    RESULTADO:

  • Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.793/2011. DCD do dia 08/11/12 PÁG 35934 COL 01.
  • Designado Relator, Dep. Sibá Machado (PT-AC), para proferir o parecer pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
  • Parecer às Emendas do Senado Federal proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sibá Machado (PT-AC), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação das Emendas de nºs 1 (na forma deste parecer), 2 e 3; e pela rejeição das Emendas de nºs 4 e 5.
  • Designado Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer às Emendas do Senado Federal proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 1 (na forma deste parecer), 2 e 3; e pela rejeição das Emendas de nºs 4 e 5.
  • Votação do Requerimento do Dep. Miro Teixeira, na qualidade de Líder do PDT, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ) e Dep. Jilmar Tatto (PT-SP).
  • Verificação da votação do requerimento solicitada pelos Deputados Pauderney Avelino, na qualidade de Líder do DEM; Miro Teixeira, na qualidade de Líder do PDT; e Sibá Machado, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; não: 263; abstenção: 2; total: 270.
  • Prejudicado o Requerimento do Dep. Pauderney Avelino, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
  • Prejudicado o Requerimento do Dep. Miro Teixeira, na qualidade de Líder do PDT, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovadas as Emendas do Senado Federal de nºs 1, 2 e 3, com parecer pela aprovação. (Aprovada a Emenda de nº 1 , na forma do parecer do Relator).
  • Rejeitadas as Emendas do Senado Federal de nºs 4 e 5, com parecer pela rejeição.
  • Retirado pelo autor, Dep. Miro Teixeira, na qualidade de Líder do PDT, o Requerimento que solicita quebra de interstício para o Requerimento de adiamento da votação por duas sessões.
  • Retirado pelo autor, Dep. Miro Teixeira, na qualidade de Líder do PDT, o Requerimento que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
  • Retirado pelo autor, Dep. Miro Teixeira, na qualidade de Líder do PDT, o Requerimento que solicita que a votação seja feita artigo por artigo.
  • Retirado o Destaque de Bancada do PDT, para votação em separado da Emenda nº 1.
  • Retirado o Destaque de Bancada do PDT, para votação em separado da Emenda nº 5.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Emenda de Redação.
  • Aprovada a Redação Final.
  • A matéria vai à sanção (PL 2.793-C/2011). DCD do dia 08/11/12 PÁG 35934 COL 01.



5 - PL 301/2007 - do Sr. Dr. Rosinha - que "define condutas que constituem crimes de violação do direito internacional humanitário, estabelece normas para a cooperação judiciária com o Tribunal Penal Internacional e dá outras providências". (Apensado: PL 4038/2008) Explicação: Define os Crimes de Genocídio, os Crimes de Guerra e os Crimes contra a Humanidade.

    RESULTADO:

  • Retirado de pauta por acordo unânime dos Srs. Líderes.


Ordinária

Discussão


6 - PL 7177/2002 - da Sra. Jandira Feghali - que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a obrigatoriedade de fornecimento de bolsas de colostomia pelos planos e seguros privados de saúde. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para tornar obrigatório o fornecimento de bolsas de colostomia, ileostomia e urostomia, de coletor de urina e de sonda vesical pelos planos privados de assistência à saúde".

    RESULTADO:

  • Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 7.177, de 2002. DCD do dia 08/11/12 PÁG 35965 COL 02.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 7.177, de 2002.
  • Retirado o Destaque de Bancada do PCdoB, para votação em separado das expressões "ileostomia e urostomia, sonda vesical de demora e coletor de urina com conector" e "valor máximo", contidas no artigo 10-B e na ementa do Substitutivo do Senado.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final.
  • A matéria vai à sanção (PL 7.177-F/2002). DCD do dia 08/11/12 PÁG 35965 COL 02.