Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 6/11/2012 às 10h   - E N C E R R A D A às 16h22

54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos

1 - REQ 4636/2012 => PL 2565/2011 - do Sr. Jesus Rodrigues - (PL 2565/2011) - que ""Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2565/2011 que modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o marco regulatório sobre a exploração desses recursos no regime de partilha"".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa.

Encaminharam a Votação: Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ) e Dep. Bohn Gass (PT-RS).

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 277; não: 47; abstenção: 1; total: 325. DCD do dia 07/11/12 PÁG 35507 COL 02.

Ordinária

Discussão

2 - PL 7177/2002 - da Sra. Jandira Feghali - que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a obrigatoriedade de fornecimento de bolsas de colostomia pelos planos e seguros privados de saúde. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para tornar obrigatório o fornecimento de bolsas de colostomia, ileostomia e urostomia, de coletor de urina e de sonda vesical pelos planos privados de assistência à saúde".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.