Ordem do Dia no plenário - 30/5/2001
Veja também:
Plenário SESSÃO Ordinária em 30/5/2001 às 14h - E N C E R R A D A às 14h51ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária PAUTA:
7 - PL 1151/1995 - da Sra. MARTA SUPLICY - que "disciplina a união civil entre pessoas do mesmo sexo e dá outras providências". Explicação: Altera as Leis nºs 8.112, de 1990 e 6.815, de 1980.
RESULTADO:Matéria Sujeita a Disposições Especiais Votação
6 - PEC 472/1997 - do Senado Federal - ESPIRIDÃO AMIN - (PEC 1/1995) - que "altera dispositivos dos arts. 48, 62 e 84 da Constituição Federal, e dá outras providências". Explicação: ESTABELECENDO CRITERIOS PARA EDIÇÃO DE MEDIDA PROVISORIA,
PROIBINDO A REEDIÇÃO, NA MESMA SESSÃO LEGISLATIVA DE MEDIDA QUE
TENHA SIDO OBJETO DE REJEIÇÃO OU TENHA PERDIDO SUA EFICACIA
POR DECURSO DE PRAZO, QUE NO CASO É DE NOVENTA DIAS; ADMITIDA A
PRORROGAÇÃO POR IGUAL PERIODO; ALTERANDO A CONSTITUIÇÃO
FEDERAL DE 1988.
RESULTADO: | ||
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