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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Desenvolvimento Econômico
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 5/5/2021 às 13h03

Requerimentos

1 - REQ 21/2021 CDEICS - do Sr. Alexis Fonteyne - (REQ 20/2021) - que "requer a inclusão de convidados na Audiência Pública aprovada pelo Requerimento 20/2021 que será realizada para debater a Medida Provisória nº 1.040, de 2021"


RESULTADO:

O autor encaminhou o Requerimento. 
Aprovado com inclusão do convidado Senhor André Luiz Sacconatto. 


2 - REQ 22/2021 CDEICS - do Sr. Zé Neto - (REQ 8/2021) - que "requer a substituição da lista de convidados na Audiência Pública, aprovada pelo Requerimento 8/2021, destinada a debater medidas de liberalização no comércio exterior e reduções unilaterais no Imposto de Importação".


RESULTADO:

O autor encaminhou o Requerimento. 
Aprovado com a possibilidade de indicação de representante do Ministério da Economia. 


3 - REQ 23/2021 CDEICS - do Sr. Zé Neto - (REQ 7/2021) - que "requer a substituição da lista de convidados na Audiência Pública, aprovada pelo Requerimento 7/2021, destinada a discutir o fomento à recuperação econômica durante a pandemia de Covid-19 e ao desenvolvimento econômico no pós-pandemia".


RESULTADO:

O autor encaminhou o Requerimento. 
Aprovado, com a possibilidade de indicação de representante do Ministério da Economia. 


4 - REQ 24/2021 CDEICS - do Sr. Zé Neto - que "requer realização de audiência pública sobre a privatização da Eletrobrás no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços".


RESULTADO:

O autor encaminhou o Requerimento. 
Aprovado com a possibilidade de indicaçãode representante do Ministério de Minas e Energia. 


5 - REQ 25/2021 CDEICS - dos Srs. Alê Silva e Alexis Fonteyne - (PDL 575/2020) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o PDL 575/2020".


RESULTADO:

O Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP) subscreveu o Requerimento. 
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência da autora. 


6 - REQ 26/2021 CDEICS - do Sr. Laercio Oliveira - que "solicita realização de Audiência Pública para debater a manutenção do regime especial da indústria química – reiq para competitividade do setor".


RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do autor. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

7 - PL 4139/2020 - do Senado Federal - Confúcio Moura - que "altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio a`s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para destinar os recursos alocados pelo Tesouro Nacional a todos os programas emergenciais de cre´dito durante o período do estado de calamidade pública relacionado a` Covid-19, mas não utilizados até 31 de dezembro de 2020, para garantir operações no âmbito do Pronampe, e da´ outras providências. " (Apensados: PL 2921/2020, PL 3048/2020, PL 3230/2020 (Apensado: PL 3984/2020), PL 3352/2020, PL 3357/2020 e PL 498/2021)

PARECER: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDEICS, pela DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS.
RESULTADO:

Leitura do parecer pelo Relator Deputado Joaquim Passarinho (PSD/PA). 
Discussão da matéria pelos Deputados Otto Alencar Filho (PSD/BA), Zé Neto (PT/BA), Guiga Peixoto (PSL/SP) e Joaquim Passarinho (PSD/PA). 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

8 - PL 6003/2019 (Nº Anterior: PL 3616/2012) - do Sr. Félix Mendonça Júnior - (PLC 198/2015) - que "altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências", para incluir o art. 60-A, com o objetivo de dispor sobre a gratuidade na baixa de empresas que não apresentem qualquer atividade por, no mínimo, 3 (três) anos".

PARECER: Apresentação do Parecer de Comissão n. 2 CDEICS, pela DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS.
RESULTADO:

Leitura do parecer pelo Relator Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP). 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

9 - PL 3274/2015 - do Senado Federal - Vanessa Grazziotin - (PLS 483/2013) - que "altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para determinar que as locadoras de veículos presentes em aeroportos das capitais brasileiras disponham de veículos adaptados às pessoas com deficiência física e que, no caso das pessoas com mobilidade reduzida, os veículos sejam entregues no próprio aeroporto". (Apensado: PL 4334/2012)
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4334/2012, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Guiga Peixoto (PSL/SP), Laércio Oliveira (PP/SE) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP). 


Tramitação Ordinária

23 - PL 1523/2015 - do Sr. Eli Corrêa Filho - que "altera o art. 980-A da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), que trata da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)". (Apensados: PL 5889/2019, PL 5287/2020, PL 5288/2020 e PL 5289/2020)
RELATOR: Deputado GUIGA PEIXOTO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5289/2020, apensado, das Emendas 1/2019 e 2/2019 da CDEICS, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 5889/2019, do PL 5287/2020, e do PL 5288/2020, apensados, e da Emenda 1/2015 da CDEICS.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Helder Salomão (PT/ES) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP). 


13 - PL 6480/2016 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, para prever o direito de acesso à lista de acionistas, nos termos que especifica".

PARECER: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDEICS, pela DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS.
O Deputado Lucas Vergilio apresentou voto em separado em 11/07/2018.
RESULTADO:

Leitura do parecer pelo Relator Deputado Augusto Coutinho (SD/PE). 
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Lucas Vergilio. (VOTAÇÃO)


16 - PL 6496/2016 - do Sr. Damião Feliciano - que "institui o Selo Empresa Incentivadora da Educação do Trabalhador e dá outras providências".

PARECER: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDEICS, pela DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS.
RESULTADO:

Leitura do parecer pelo Relator Deputado Helder Salomão (PT/ES). 
Discussão da matéria pelos Deputados Alexis Fonteyne (NOVO/SP) e Helder Salomão (PT/ES). 
Aprovado o Parecer. 


11 - PL 7488/2017 - do Sr. Eduardo Bolsonaro - que "altera a Lei nº 6.538 de 1978, de 22 de junho de 1978, que dispõe sobre os Serviços Postais, para extinguir o monopólio dessas atividades". (Apensado: PL 4110/2019)
RELATOR: Deputado ALEXIS FONTEYNE.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4110/2019, apensado, com substitutivo.
O Deputado Zé Neto apresentou voto em separado em 11/05/2021.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES). 


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